sexta-feira, 21 de setembro de 2018

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - JACOBINA - 2018
E-mail da CIR : cir.jacobina@saude.ba.gov.br
Selecione o Ano - 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018
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20/02/2018 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE JACOBINA
LOCAL: PAUTA:
Núcleo Regional de Saúde Centro Norte Glaucoma : Nova resolução, TAC – identificar pacientes – Kátia Barreto;Exames Preventivos – Laboratório CITOLAB – Tarcila;FAEC X MAC: Mamografia e citopatologico – Kátia BarretPlano de expansão dos laboratórios de prótese – Noelyo;Exames Anátomo Patológico – Noely

ATA:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA – SESAB NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE CENTRO NORTE COMISSÃO INTERGESTORA REGIONAL - JACOBINA Jacobina/BA, 20 de fevereiro de 2018. Ata da Reunião Ordinária de 2018. CIR - Comissão Intergestores Regional Aos 20 de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, no turno matutino, das 8 hs às 12 hs, no Auditório do Núcleo Regional de Saúde de Jacobina, com as presenças das representantes, Senhora Kátia Cristina Alves de Souza, Coordenadora do Núcleo Regional de Saúde Centro Norte/BA e Coordenadora da CIR/Jacobina e demais Secretários Municipais de Saúde: Haylla Monalisa S. Mota Santana, Secretaria Municipal de Caldeirão Grande; Senhora Sandra Castro dos Santos, Secretaria Municipal de Caem; Senhora Aitan O. Guimarães Rocha, Secretária Municipal de Capim Grosso;Senhora Mariana R. Valois, Secretaria Municipal de Jacobina, Senhora Sílvia Alves F. Carneiro, Secretaria Municipal de Mairi; Senhora Tarcília S. F. Rocha, Secretária Municipal de Miguel Calmon; Senhora Karina Luíza Leandro, Secretaria Municipal de Saúde Morro do Chapéu; Senhora Josicléa Rebouças da Silva Melo, Secretária Municipal de Ourolândia; Senhor Antônio José Marcelino, Secretário Municipal de Piritiba; Senhor Gilclébio Rios, Secretário Municipal de São José do Jacuípe; Senhora Fabiane Azevedo Maia, Secretaria Municipal de Saúde; Senhora Luciene Andrade de Moura Silva, Secretária Municipal de Tapiramutá; George Lopes, Secretário Municipal de Umburanas, Senhora Patrícia Ferreira de Araújo, Secretária Municipal de Várzea da Roça; Senhor Florisvaldo Santos Silva, Secretário Municipal de Várzea Nova; Senhora Klíssia da Silva Trindade, Secretaria Municipal de Várzea do Poço. Participaram também, Senhora Kátia N. Barreto de Brito, apoiadora do COSEMS, o Sr. Ubirajara, o Sr. Carlos, a Sr.ª Iza, representantes do Hospital São Paulo, a Sr.ª Noely Liberato, Coordenadora da Atenção Básica, o Sr. Antônio, técnico da Secretaria de Saúde de Jacobina. A senhora Kátia Cristina Alves iniciou a reunião saudando os presentes e em seguida fez uma analogia sobre a situação do Glaucoma, falando sobre a reformulação da nota técnica e da redução do recurso que caiu de 7.000.000,00 (sete milhões) para 700.000,00 (setecentos mil), provocando discussões, tanto da SUREGS, como do Governo do Estado, que tentaram reverter junto ao Ministério da Saúde, mas que, não obtiveram sucesso. A previsão para a Macro Centro Norte, seria de 3.000.000,00 (três milhões), sendo que, isto não aconteceu. Neste contexto, a região de Jacobina fica prejudicada, tendo um deficit significativo na descentralização desse recurso, inviabilizando o atendimento integral dos usuários do programa de Glaucoma, sendo que, esse processo continua em discussão.Nesta direção, o Dr. Ubirajara foi convidado a explanar sobre a posição enquanto prestador do Hospital São Paulo, informou que buscou suprir a carência que existia em Jacobina, para que os usuários não ficassem desassistidos, mas que o Estado buscou a série histórica da região e esta não aparecia. O Dr. Carlos, advogado do Hospital São Paulo, procurou dentro dos trâmites legal a validação para solucionar essa problemática. O Dr. Carlos, advogado do Hospital São Paulo, informa que o prestador quer esclarecer de forma transparente aos secretários, que a responsabilidade das distribuições de valores disponibilizados do Ministério da Saúde para o programa do Glaucoma é dos Gestores de Saúde e da SESAB. Ressalta o exemplo do município de Caem, que teve uma produção de R$ 1.837,00 reais, sendo que, no contexto atual, com a mudança de FAEC para MAC, este valor passa a ser anual, inviabilizando mensurar, como realizar o atendimento dos pacientes que já estavam cadastrados como glaucomatosos, que faziam uso dos colírios 1ª, 2ª e 3ª linha. Temos 629.618,00 mil para a região de Jacobina, sendo que, antes o histórico era de R$ 1.694.000,00 (Hum Milhão e Seiscentos Noventa e Quatro mil). Com base nesse contexto, o prestador propõe o ajuste com os secretários de saúde, colocando de que forma realizará a divisão por mês, verificando quais os pacientes glaucomatosos mais prejudicados e saber quais vão ser atendidos e quem não serão atendidos e como essa resolução refletirá nos atendimentos futuros e qual será o acordo entre município, região de saúde e SESAB. Esta discussão tornou-se imprescindível, haja vista, nós prestadores estamos sendo pressionados, pois continuamos recebendo a demanda dos usuários ligando para o Hospital São Paulo, querendo saber quando vai retornar ao serviço e quando será realizado o atendimento. A Senhora Kátia Alves, relata que existia uma cobrança dos Senhores Secretários de Saúde com relação ao Programa do Glaucoma, que postura tomaremos quanto ao atendimento dos usuários, mas eu não podia atendê-los, porque estava aguardando uma posição tanto do Ministério da Saúde, quanto da SESAB, que tiveram que reformular toda a proposta. A de 2017 era fantástica, mas a realidade infelizmente acontece diferente, pois atualmente as mudanças ocorrem diárias em todas as áreas. Está acontecendo intervenção e é preocupante. Portanto era essencial esse momento de discussão para entendermos a problemática, porque tem município que não tinha histórico. O Sr. Carlos coloca que anteriormente os municípios tiveram um estudo, de junho de 2016 e dezembro de 2017, sendo que neste caso os senhores secretários e o NRS, deve procurar a SESAB, para que esta instituição possa rever essa situação, haja vista, o atendimento ocorreu depois do estudo. A SESAB falou sobre o teto, sendo que, os municípios podem relocar, utilizando a seguinte estratégia: o município que não atendeu, a demanda deste, pode ser relocada para outro município. Colocou que essa discussão não é com os prestadores, mas sim com os senhores secretários e NRS. Existe a investigação do Ministério Público Federal, sobre atuação de clínicas, nos Estados da Bahia e Sergipe, que propiciou a redução, e por isso a Bahia foi punida. Portanto, é necessário reavaliar e selecionar quais pacientes vão ser atendidos. Mudou-se o fluxo, sendo que, atualmente o usuário será encaminhado para secretaria de saúde, em seguida será realizada a triagem, para ser encaminhado ao prestador. O S rº Florisvaldo Santos questiona que não haverá mais o rastreamento e não será possível inserir paciente novo. Se a demanda do município for de 300 pacientes, o gestor irá escolher os que serão ou não contemplados. A senhora Karina também questiona, quais são as orientações e que critérios nós utilizaremos. A Sr.ª Kátia Barreto informa que em Vitória da Conquista fizeram a nova triagem de todos os pacientes e foram resolvendo os casos mais graves, dos mais cegos, e os menos cegos, foram retirando. O oftalmologista reexaminou e avaliou todos os cadastrados e foi fazendo uma seleção por risco dos que não poderiam parar, outros pegariam no espaço de dois meses, outros no período de um mês. Os gestores Antônio e Karina fizeram outros questionamentos quanto à questão do valor do medicamento que será cobrado para cada município e se o valor que ultrapassar o teto do governo será despesa para o município. Neste caso, seria a única saída para o município. O Sr. Carlos diz que seria a prefeitura através do prestador firmar um contrato e preestabelecer um valor e continuar o atendimento aos pacientes, sendo que, este seria além do valor já estabelecido anteriormente. Neste contexto, sabe-se que é inviável para as prefeituras dos municípios de abrangência da regional de Jacobina, estabelecer um valor, onerando os cofres municipais do território, para complementar o percentual disponibilizado pelo Ministério da Saúde, e continuar atendendo e contemplando os usuários, fora o valor preconizado anteriormente. Neste sentido, percebe-se que fica impossível que as cidades da Bahia tenham recursos para viabilizar esse processo. Sabe-se, que só duas cidades na Bahia aceitou fazer esse acordo na reunião, Porto Seguro e Vitória da Conquista, sendo que, vão colocar mais de 300.000,00 mil por mês para complementar. Nota-se que, essas questões estão envoltas no contexto atual de período eleitoreiro, proporcionando prejuízos no território. Várias cidades desistiram do programa, para não prejudicar o atendimento integral dos usuários. Outra problemática discutida foi que a priore este momento com os prestadores, a SESAB se reuniu com o Ministério Público e já está informada sobre a quantidade de processos que está acontecendo na Região de Irecê e como também, qual o quantitativo da região de Jacobina. Sendo assim, não é os Gestores e a população que são prejudicados, o prestador também. A portaria entrou em vigor desde dezembro e já atendemos ate esse mês (fevereiro). O que atendemos do mês de dezembro até janeiro nós perdemos. A região tinha atendimento essa semana, mas não foi realizado. A clínica vai receber processo, porque está negando atendimento e está credenciada. A S r.ª Ana Paula colocou na reunião que iríamos perder, porque quem autorizou vocês atenderem com a portaria em vigência. A clínica vai gastar para se defender, para provar que a culpa não é nossa e sim do Estado. Diante desse contexto precisamos chegar a um consenso, para escolher e ver qual a estratégia utilizaremos. A senhora Kátia Alves informa que estão sem saber como viabilizar a questão financeira com Irecê, pois este só realizou o pagamento de três meses e o mês sete do ano passado. Então senhores, entenderam toda a problemática do atendimento do glaucoma com relação ao prestador? Precisamos ver o colegiado, preencher as planilhas, pois vários secretários não sabiam quem era o seu prestador, estava faltando comunicação. Então diante do exposto é imprescindível inicialmente realizar esse levantamento. Qual é a sugestão? pois é fundamental sairmos com um documento formalizado, com alguma deliberação. 1 - Preencher a planilha e ver quantitativo que existe na região; 2- Resolução para SUREGS, solicitando a legalização perante o município de Irecê da situação financeira do recurso da região de Jacobina. O Srº Carlos ressalta que é relevante salientar que atualmente com a mudança do valor do FAEC, que não tinha limitativo, para MAC, nós passamos a ter limitativo. Assim, esses valores que estão disponibilizados de 629.000,00 mil, dividido por 12, são depositados automaticamente, a partir de dezembro do ano de 2017 e janeiro de 2018. Esse valor entra automaticamente na conta de Irecê. Então, assim, não vai ser como antes, que havia uma produção, o município enviava e visualizava quanto aprovava e pagava. Esse quantitativo automaticamente está sendo depositado. Os secretários começam uma discussão analisando essa problemática, quanto ao repasse de Irecê para Jacobina. É preciso haver essa regularização no pagamento da região de Jacobina por Irecê, sendo que, este recurso precisa ser revertido para o Glaucoma, possibilitando que o prestador tenha condições de dar continuidade ao trabalho pelo menos dos 30% realizado anteriormente. A senhora Kátia Barreto afirma que o que aconteceu nesse corte, foi que o Ministério da Saúde deu em portaria um corte de 73 %, ficando a Bahia com o recurso financeiro correspondente a 37% do que recebia. A região de Jacobina tinha 1.600.000, 00 mil e ficou com 600.000,00 mil. Já perdeu um milhão e sessenta. Para levar essa investigação a polícia federal convocou as três instâncias, para saber o que vai ser feito e não desassistir os pacientes que tem Glaucoma que já estão em tratamento. Foram realizadas reuniões entre SESAB e alguns municípios buscando estratégias para minimizar, sendo que, diante desse contexto, a presidente do COSEMS, em reunião com Ministério Público Federal manifestou sua preocupação pontuando que a Bahia não podia ficar com esse recurso, desencadeando uma desassistência completa. O representante do Ministério Público Federal solicitou ao COSEMS, a comprovação do quantitativo de pacientes, para assim, possibilitar à revisão do recurso destinado a Bahia. Então é imprescindível que os senhores façam uma investigação mais profunda desses pacientes. Alguns municípios contrataram oftalmologistas, realizaram uma avaliação, outros utilizaram os meios de comunicação, solicitando que os usuários comparecessem as unidades de saúde. Portanto vocês precisam atestar e comprovar que aquele paciente existe e foi atendido, para não responder junto a Polícia Federal. Foi enviado e-mail para os senhores preencherem a planilha desde o da 07.02.18, para localizarem todos os pacientes da relação, com nome, endereço e cartão SUS. Portanto é necessário avaliar, enquanto gestão municipal o processo de trabalho, aproveitando esse momento para reavaliar, porque a lista tem que ser enviada para o COSEMS até dia 28.02.18, pois precisamos consolidar até dia 07.03.18 e estar em reunião com o Ministério Público Federal, para tentarmos reverter essa problemática. A esperança é a identificação desses pacientes para nos ajudar junto ao Ministério da Saúde e assim, aumentar o teto da Bahia. Nós temos o compromisso do Ministro e o prazo que ele está saindo. A portaria da resolução da CIB, com a planilha dos valores que cada município tem está saindo hoje (20.02.18) ou amanhã (21.02.18). Ela sai com os anexos: 1º anexo – Recursos de Abrangência – sendo que, Jacobina não possui nenhum recurso nessa modalidade, porque todo atendimento foi realizado por Irecê e alguns em Feira de Santana. Na sequência, iniciou-se a discussão sobre os exames preventivos – Laboratório CITOLAB – A senhora Tarcília Rocha relata que o município de Miguel Calmon está com uma realidade de atraso de cinco meses nos resultados dos preventivos que são encaminhados para o laboratório CITOLAB. A última remessa que nós recebemos foi em setembro de 2017 e quando chega os resultados já está constatando que algumas mulheres com um risco elevado ou até mesmo com a possibilidade de estar com câncer de colo de útero, sendo que, já se passou, mas de seis meses, onde o tratamento dessa paciente já deveria ter iniciado. Não sei se é uma realidade dos senhores, mas em Miguel Calmon estamos vivenciando esse problema. Gostaria de criar uma estratégia objetivando pressionar o CITOLAB, pois não sei qual a dificuldade que eles tem para entregar os exames em tempo hábil. A Senhora Mariana coloca que conversou com o responsável do laboratório CITOLAB e está pactuou que entregaria todos os exames até o dia 12 de fevereiro, cumprindo o prazo que foi acordado no contrato, que aos 30 dias posteriores a entrega dos exames, enviaria o resultado. O prestador não justifica quais são as dificuldades e não consegue cumprir os prazos de entrega dos exames para os municípios, mas sabe-se que, o mesmo não possui estrutura para atender a demanda. O Gestor de São José de Jacuípe, senhor Gilclébio relata que encerrou o ano de 2017 sem receber os resultados. Foi no mês de julho de 2017 que recebeu os últimos resultados. São situações similares, pois na minha área inclusive pacientes com riscos elevados e que estão sendo pressionados por seus médicos, que pressionam a Secretaria de Saúde, que pressiona o CITOLAB ou pressionando a Secretaria de Saúde de Jacobina. Não sei qual a dificuldade do laboratório porque eu recebi deles tanto pelo telefone como diversas justificativas diferentes, me alegava problemas no sistema, já me alegaram que o problema era com Antônio. ENCAMINHAMENTOS: O município de Jacobina deverá credenciar outro laboratório, para atender as demandas dos exames de cito patológico e realizar a reformulação na PPI. Encaminhar para a SUREGS informando a relação dos municípios que no dia 24.04.17, foi pactuado em reunião da CIR da região de Jacobina e repactuado no dia 20.02.18, o serviço de tratamento do Glaucoma, conforme Nota Técnica. O Hospital São Paulo, do município de Irecê, foi referenciado, pois não dispomos de serviço habilitado na região de Jacobina. Solicitamos que essa Superintendência reforce que o município de Irecê faça o respectivo pagamento, do teto financeiro, da região de Jacobina, já que foi alocado em Irecê. Observar que o município de Mairi ficou como referência para Feira de Santana, sendo que, os demais pactuaram com Irecê. Abaixo segue a relação dos municípios: Caem, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Miguel Calmon, Morro do Chapéu, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, Saúde, São José do Jacuípe, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea Nova, Várzea da Roça, Várzea do Poço. Encaminhamento para o município de Irecê solicitando o repasse do pagamento, do teto financeiro, da região de Jacobina, já que foi alocado em Irecê, para o programa do Glaucoma. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Kátia Cristina Alves de Souza, Coordenadora da CIR/Jacobina, declara encerrada a sessão. Eu, Celeste Oliveira dos Santos lavrei a presente ata, que será assinada pelos Senhores Membros, após a leitura. ASSINATURAS: Aitan O Guimarães Rocha___________________________________________________ Antônio de Souza_________________________________________________________ Antônio José Veiga Marcelino________________________________________________ Fabiane Azevedo Maia _____________________________________________________ Florisvaldo Santos Silva_____________________________________________________ George Lopes ____________________________________________________________ Gilclébio Rios ____________________________________________________________ Haylla Monalisa S. Mota Santana ____________________________________________. Josicléa Rebouças da Silva Melo_____________________________________________ Karina Luiza Leandro _____________________________________________________ Kátia Barreto _____________________________________________________________ Kátia Cristina Alves de Souza________________________________________________ Klissia da Silva Trindade ___________________________________________________ Luciene Andrade de Moura Silva______________________________________________ Mariana R. Valois__________________________________________________________ Patrícia Ferreira de Araújo___________________________________________________ Sandra Castro dos Santos __________________________________________________ Sílvia Alves Ferreira Carneiro________________________________________________ Tarcília S. F. Rocha ________________________________________________________ Celeste Oliveira dos Santos Secretaria Executiva da CIR


PROPOSIÇÕES:


ATA VALIDADA EM:
15/03/2018
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG)
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