OBSERVATORIO BAIANO REGIONALIZAÇÃO

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - ITABUNA -

E-mail da CIR : ciritabuna@outlook.com

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05/04/2016 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE ITABUNA

LOCAL:

PAUTA:

Auditório da Sede da Base Operacional de Itabuna, Praça João Pessoa, s/n, Centro, Itabuna-BA

1. Informes. 1.1. NRS-SUL 1.2. CIR: 1.2.1. Palestra Educativa sobre Microcefalia e Mucopolissacaridoses. 1.2.2. 2º ACROVIDA – Encontro de Pessoas com Acromegalia e Gigantismo. 1.3. BRS-Itabuna 1.4.COSEMS 2. Apresentação da proposta da diretoria da Maternidade Ester Gomes (MEG), perfil de assistência e contratos. 3. Apresentação do cenário atual do Programa Mais Médicos para o Brasil e Região de Itabuna. 4. Deliberação sobre solicitação de liberação do recurso de custeio da Academia de Saúde de Pau Brasil. 5. Deliberação acerca de solicitação do município de Gongogi para retirada de procedimentos MAC do município executor Ubatã para o município de Itabuna. 6. O que ocorrer.

ATA:

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional – CIR-Itabuna. No quinto dia do mês de abril de dois mil e dezesseis, no auditório da Base Regional de Saúde (BRS) de Itabuna, Praça João Pessoa, s/n, Centro, Itabuna-BA, foi realizada a 3ª reunião ordinária de 2016 da CIR-Itabuna, tendo a seguinte pauta programada: 1. Informes. 1.1. NRS-SUL; 1.2. CIR: 1.2.1. Palestra Educativa sobre Microcefalia e Mucopolissacaridoses; 1.2.2. 2º ACROVIDA – Encontro de Pessoas com Acromegalia e Gigantismo. 1.3. BRS-Itabuna. 1.4. COSEMS. 2. Apresentação da proposta da nova diretoria da Maternidade Ester Gomes (MEG), perfil de assistência e contratos. 3. Apresentação do cenário atual do Programa Mais Médicos para o Brasil e Região de Itabuna. 4. Deliberação sobre solicitação de liberação do recurso de custeio da Academia de Saúde de Pau Brasil. 5. Deliberação acerca de solicitação do município de Gongogi para retirada de procedimentos MAC do município executor Ubatã para o município de Itabuna. 6. O que ocorrer. Estavam presentes o Coordenador Antônio Pinheiro Farias, a Coordenadora Adjunto, Mariza Eduane Pinheiro, o membro Efetivo da Regional, Cláudia Nanci Cardoso, a Secretária Executiva, Ana Célia Matos, os Secretários de Saúde dos municípios de Almadina, Barro Preto, Camacan, Coaraci, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Jussari, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória e Ubaitaba, Larissa Pimentel (referência descentralizada dos programas de provimento do Ministério da Saúde (MS)), Rosângela Almeida (representante do COSEMS), o Sr. Denis Dias (representante da MEG), o Sr. Lenildo Alves Santana (Prefeito Municipal de Ibicaraí e presidente da AMURC), o Sr. Luciano Veiga (Secretário Executivo da AMURC), o Sr. Josivaldo Gonçalves (Presidente do Conselho Municipal de Saúde (SMS) de Itabuna), e técnicos da Base de Saúde de Itabuna e dos municípios de Almadina, Itabuna Pau Brasil. Constatando que havia quorum (13 membros), o Coordenador Antônio Pinheiro Farias inicia a reunião às 15h20m, dando as boas vindas a todos, agradecendo a presença do presidente e Secretário Executivo da AMURC e registrando que a solicitação de mudança de turno para as reuniões da CIR foi justificada alegando-se que evitaria os atrasos e ausências recorrentes nas reuniões matutinas, contudo, os atrasos e ausências se repetiram na reunião de hoje, mesmo realizada à tarde. Na sequência o coordenador propõe uma inversão de pauta, começando as deliberações pela apresentação da proposta da nova diretoria da MEG. Aceita ele esclarece que esse ponto de pauta já teria sido proposto em reunião anterior e convida o Sr Denis Dias (enfermeiro, representante da gestão da MEG) para apresentar esclarecimentos, o qual inicia sua fala desculpando-se, em nome da diretoria, por não terem se apresentado antes, na reunião anterior. Afirma que a nova diretoria pretende transformar a maternidade em um Centro de Referência da Mulher, cuja proposta é disponibilizar para os municípios pactuados mais partos e também novos procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas que atualmente são realizados no hospital em Camacan, salientando que existe a possibilidade da MEG firmar contrato com a SMS de Itabuna e formar uma parceria com o município, pois a intenção da gestão é trabalhar apenas com o SUS, inclusive trazendo parte daquela demanda para cá. Tatiane (Técnica da Base Itabuna) requisita a palavra para perguntar se é verdade que algumas cirurgias eletivas e procedimentos ambulatoriais do hospital de Camacan estão sendo realizados na MEG. Denis responde que sim, explicando que perderam o prazo para a vinculação das gestantes de parto de risco habitual, mas que reconhece que foi um erro, pois não atentaram para o fluxo e que por isso não irão receber por esses procedimentos realizados, mas que a partir de agora os partos serão regulados e que é justamente por isso que deseja saber qual é a demanda reprimida dos municípios a fim de poderem montar ou mesmo ampliar os contratos já existentes. Diante do exposto, a fala é cedida para Adriano (técnico da SMS Itabuna), que enfatiza que a SMS de Itabuna reconhece a maternidade, pois até o presente momento a nova gestão não havia se apresentado formalmente e que no primeiro contato que mantiveram a MEG assinalou não ter interesse em manter o contrato com a SMS de Itabuna. Ressalta que os recursos destinados aos partos realizados na maternidade pertencem ao município de Itabuna e não à MEG e também que quem define modelo de gestão são os gestores e não os prestadores, por isso, para fazer qualquer mudança é preciso sentar e discutir o assunto. Informa, por fim, que os contratos que o Estado tem com os prestadores no município de Itabuna são regulados pelo próprio Estado através do SISREG e nada têm a ver com a SMS. Josivaldo (presidente do CMS-Itabuna) requer a fala para dizer que entende que a MEG precisa de recurso para funcionar, mas que o CMS não vai permitir que seja firmado nenhum contrato sem antes ser apresentado e aprovado em sua plenária. Mariza Eduane solicita a palavra para esclarecer que já ficou claro que não existe contrato da MEG com o Estado, exceto o dos 70 partos normais que serão realizados por mês. Esclarece ainda que captar recurso para realizar um serviço em uma empresa e o realizar em outra é crime e que se isso está ocorrendo na MEG deve ser corrigido imediatamente, pois ela vai levar o assunto ao conhecimento do Nível Central da SESAB. Ressalta que quem tem que regular é o poder público, pois se o prestador o fizer, estará jogando a lei do SUS por terra, mesmo porque quem vai dizer quais serviços de saúde precisa é o gestor municipal e não o prestador, cabendo ao Estado contratar esses serviços, e que é justamente por isso que foi criada a Fila Única, numa tentativa do Estado de cumprir o seu papel regulador. Convoca os secretários para “nos mantermos unidos e fortes para conseguir colocar em prática a legislação do SUS”. O Coordenador Antonio Pinheiro pede a palavra para dizer que discorda da fala de Mariza, pois o Estado vem ignorando constantemente a legislação do SUS, quebrando e mudando as regras sem ouvir os municípios que a situação é muito mais grave, que vereadores e pré-candidatos conseguem agendar diversos procedimentos e às vezes os próprios secretários de Saúde não conseguem e espera que esse processo de Fila Única, realmente dê certo e o Estado venha a cumprir o seu papel de regulador, pois o que se vê é políticos exercendo o papel de regulador para conceder privilégios a seus apadrinhados e isso precisa acabar. O Coordenador Sr. Antonio Pinheiro Farias agradece a participação do representante da diretoria da MEG e dando continuidade passa a palavra para o Sr. Lenildo Santana, que relata as dificuldades dos municípios em relação ao Sistema de Regulação do Estado e coloca que a AMURC, juntamente com o Fórum Regional de Saúde querem colaborar para que as cirurgias eletivas aconteçam de fato. A Srª Mariza Eduane dá início aos informes dizendo que participou, na semana passada, de uma reunião de sala de situação, onde se tornou destaque negativo por conta dos municípios da região que não estão alimentando o PNEM, por isso, solicita que façam um esforço no sentido de alimentarem o sistema diariamente e que ao final de cada ciclo enviem um relatório sucinto para o Núcleo, pois, é importante e necessário registrar as experiências, pois, este é um momento histórico. Pede que os municípios enviem o relatório das ações desenvolvidas relacionadas ao controle das arboviroses até o dia 14/04/16, para que o Núcleo possa fazer o consolidado e enviar para a SESAB e MS. Informa sobre o fluxo de crianças com microcefalia. Informa ainda que toda quinta-feira está tendo Videoconferência sobre arboviroses e PNEM às 10:30h no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e também que o MS está querendo fazer LIRA já na 2ª quinzena de abril, sendo que os municípios prioritários já encontram-se capacitados para fazê-lo e os demais serão capacitados para poderem realizar. Tatiane (técnica Base Itabuna) comunica sobre portaria nº 323/2016, já encaminhada para os municípios, referente repasse de recurso para compra de testes rápidos de gravidez do componente Pré-Natal da Rede Cegonha e também que a reunião do Fórum da Rede Cegonha será dia 14/04, pela manhã, no Campus II da UNIME. Rosângela Oliveira (representante COSEMS) informa que na última reunião COSEMS/CIB foi apresentado o questionário Governança Pública, um importante instrumento de governança e gestão em saúde, cujo indicador IGOVSAÚDE, poderá ser utilizado como referencia para identificar fragilidades e pontos fortes na gestão pública, bem como na melhoria dos mecanismos de governança, o qual está disponível no site do TCU www.tcu.gov.br/perfilgovsaude, para ser respondido pelos Secretários de Saúde e Presidentes de Conselhos Municipais de Saúde; a Resolução CIB 037/2016, que aprova os termos de adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância e Saúde – PQAVS nos municípios de Abaíra, Araçás, Formosa do Rio Preto, Gongogi, Luís Eduardo Magalhães, Piraí do Norte, Santa Bárbara, São Francisco do Conde, Tanquinho Taperoá e Teodoro Sampaio; a Portaria 535/16 que revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União; aprovação do incremento do teto MAC para enfrentamento da tríplice epidemia, destinado para custear exames diagnósticos de microcefalia para os municípios com casos notificados até a semana epidemiológica nº 09; aprovação da 2ª parcela da reposição do Estado da contrapartida do SAMU; comunicou a distribuição de benzilpenicilina para tratamento da sífilis em gestantes e parceiros nos casos notificados no SINAN; fim do processamento FAEC e por tabela diferenciada para as cirurgias eletivas; Vídeos sobre as mudanças no SIOPS promovidos pelo CONASEMS; Situação do SARGSUS 2014-2015, PAS 2014, PMS 2014-2017 dos municípios da região; sobre a Campanha Nacional de Influenza de 20 de Abril a 30 de maio. Cláudia Nanci (técnica Base Itabuna) informa sobre a Rodada da Atenção Básica que irá se realizar dia 14/04/16, no turno vespertino, no auditório da Base de Itabuna. Ana Célia (Secretária Executiva da CIR-Itabuna) informa sobre as palestras educativas de Mucopolissacaridoses e Microcefalia que o NRS-SUL e a CIR de Itabuna em parceria com a Associação Baiana de Amigos das Mucopolissacaridoses e Doenças Raras (ABAMPS) estará realizando no dia 12/05/16, das 8:00h às 12:00h no auditório da FTC, ressaltando a importância do apoio dos Secretários para divulgação e comparecimento de médicos pediatras, ortopedistas, otorrinolaringologistas, neurologistas, pneumologistas, oftalmologistas, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, bem como coordenadores de AB, VIEP, ACS, CREAD, NASF de seus municípios. Larissa Pimentel apresenta os eixos, total de médicos do programa por ciclo de adesão dos municípios (2013-2015) na região, perfil dos profissionais, contrapartida dos municípios, chamando a atenção para o fato de alguns municípios estarem pagando ajuda de custo acima do valor estipulado; implantação do programa e qualificação da Atenção Básica (AB). Na sequência foi deliberada e aprovada por consenso a solicitação de liberação do recurso de custeio da Academia de Saúde de Pau Brasil e adiada para a próxima reunião a deliberação acerca da solicitação do município de Gongogi para retirada de procedimentos MAC do município executor Ubatã para o município de Itabuna porque estava faltando a assinatura do gestor do município de Itabuna. Nada mais havendo para tratar, o coordenador deu a reunião por encerrada às 17:46h e eu, Ana Célia Matos, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos senhores membros após lida e aprovada. Itabuna-BA, 05 de Abril de 2016.

PROPOSIÇÕES:

Solicitação de liberação do recurso de custeio da Academia de Saúde do município de Pau Brasil

ATA VALIDADA EM:

10/05/2016

COORDENADOR	LÍVIA MARIA BONFIM MENDES AGUIAR
COORDENADOR	ANDREA BRANDÃO LEALSILVA	73988714880
COORDENADOR
COORD. ADJUNTO	DANILO SOUZA AMORIM
MEMBRO EFETIVO REGIONAL	TATIANE OLIVEIRA SANTOS	73 3212 5350
SEC. EXECUTIVO	CLAUDICE SILVA ARAÚJO	73 3211 0818
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ALMADINA	Neuza Fonseca	73 3247 1179
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: BUERAREMA
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: FLORESTA AZUL	LOUISE PRATES OLIVEIRA	73 3243-2140
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITAJU DO COLÔNIA	CALIANE COSTA DUARTE ANDRADE	73 3204-2445
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITAJUÍPE	LUCIMARA SANTOS ANUNCIAÇÃO HAGE
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITAPÉ	ANDREA B. LEAL SILVA
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITAPITANGA	DANIELA TOLENTINO NASCIMENTO	73 3246-2445
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: JUSSARI	AGNALDO SOTERO SANTOS	73 3624 1189
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: MARAÚ	JULIANA LEMOS VIANA	73 3258 2415
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PAU BRASIL
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: SANTA CRUZ DA VITÓRIA	IRISMAR BARBOSA DOS SANTOS	73 3627 2403
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: UBAITABA	TAMIRES SAMPAIO SANTOS	73 3230 1414
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: UBATÃ	BÁRBARA SANTIAGO	73 3245 2039
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CAMACAN	JOAO LUIS RIBEIRO PIO	733283-2512
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: AURELINO LEAL	SILVIO REIS JÚNIOR
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: BARRO PRETO
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: SÃO JOSÉ DA VITÓRIA	LUIS FRANCISCO DOS SANTOS

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