OBSERVATORIO BAIANO REGIONALIZAÇÃO

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - ITABUNA -

E-mail da CIR : ciritabuna@outlook.com

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07/06/2016 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE ITABUNA

LOCAL:

PAUTA:

Auditório da Sede da Base Operacional de Itabuna, Praça João Pessoa, s/n, Centro, Itabuna-BA

1. Informes. 1.1. NRS-SUL 1.2. CIR: 1.2.1. Comissão Mista de Acompanhamento de Contratos; 1.2.2. Pendências Plano Municipal de Saúde; 1.3.3. Indisponibilidade de remanejamento de PPI. 1.3. BRS-Itabuna 1.3.1. Fórum Rede Cegonha; 1.3.2. PNEM; 1.3.3. AB; 1.3.4. VISA; 1.4. COSEMS 2. Apresentação acerca da Lei Complementar Nº 141/2012 que regulamenta valores mínimos a serem aplicados anualmente pelas Unidades Federadas em ações e serviços públicos de saúde e estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde e normas de fiscalização e suas implicações em caso de descumprimento. 3. Apresentação da Cobertura Vacinal 2015. 4. Discussão sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios para Regulação de Pacientes. 5. Apresentação da Síndrome Respiratória Aguda. 6. O que ocorrer.

ATA:

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional – CIR-Itabuna. No sétimo dia do mês de Junho de dois mil e dezesseis, no auditório da Base Regional de Saúde (BRS) de Itabuna, Praça João Pessoa, s/n, Centro, Itabuna-BA, foi realizada a 5ª reunião ordinária de 2016 da CIR-Itabuna, tendo a seguinte pauta programada: 1. Informes. 1.1. NRSSUL; 1.2. CIR: 1.2.1. Comissão Mista de Acompanhamento de Contratos; 1.3.3. Indisponibilidade de remanejamento de PPI; 1.3. BRS-Itabuna; .3.1. Fórum Rede Cegonha; 1.3.2. PNEM; 1.3.3. AB; 1.4. COSEMS; 1.3.4. VISA; 2. Apresentação acerca da Lei Complementar Nº 141/2012 que regulamenta valores mínimos a serem aplicados anualmente pelas Unidades Federadas em ações e serviços públicos de saúde e estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde e normas de fiscalização e suas implicações em caso de descumprimento. 3. Apresentação da Cobertura Vacinal 2015. 4. Discussão sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios para Regulação de Pacientes. 5. Apresentação da Síndrome Respiratória Aguda. 6. O que ocorrer. Estavam presentes Domilene Costa (Coordenadora), Mariza Eduane Pinheiro (Coordenadora Adjunto), Cláudia Nanci Cardoso (Membro Efetivo do Nível Regional), Ana Célia Matos (Secretária Executiva), Cássio Garcia (Membro Efetivo do Nível Central/SESAB) Ana Paula Andrade (SUREGS/SESAB), Monaliza Amano (Coordenadora da CRSul), Isaac Nery (Médico Regulador da CRSul), Rogéria Amaral (CRSul), Lázaro (Coordenador Estadual do SIOPS/FESBA), Alencar Souza (Técnico do SIOPS/FESBA)os Secretários de Saúde dos municípios de Almadina, Buerarema, Floresta Azul, Itabuna, Jussari, Pau Brasil, São José da Vitória, Ubaitaba e Ubatã, técnicos da Base de Saúde de Itabuna e dos municípios de Almadina e Itabuna. Verificado o quorum (12 membros presentes), a Coordenadora inicia a reunião às 09h35m, dando as boas vindas a todos e, passando aos informes, fala que na reunião da Comissão Mista de Acompanhamento de Contratos, em Salvador, ficou definido que a Comissão da qual esta CIR faz parte irá acompanhar os contratos do Hospital Osvaldo Valverde em Camaçan e que haverá outra reunião onde serão passados os instrumentos para realizar o acompanhamento. Comunica que recebeu e-mail do COSEMS solicitando apoio no sentido de regularizar a situação dos municípios de Itajuípe, Itapé, São José da Vitória e Itapitanga, que estão com os Planos Municipais de Saúde pendentes. Mariza Eduane Informa que está sendo feita a revisão dos laboratórios do Qualicito, sendo que aqueles laboratórios que possuem convênio com o Estado a inspeção será realizada pelos técnicos do Núcleo Sul, mas os que possuem contrato com os municípios quem fará a inspeção será a Secretaria Municipal de Saúde e que o prazo para enviar a documentação para a DAE/SESAB é até 15/06/2016. Contudo, acha importante apresentar os relatórios de inspeção antes pela aprovação da CIR. Lembra que existe uma queixa generalizada por parte dos Secretários de Saúde dos municípios quanto à demora na entrega dos resultados de exames e que por esse motivo é necessário atentar para a capacidade instalada dos laboratórios durante as inspeções. A técnica Luciana Pinheiro (SMS de Itabuna) informa que fez as inspeções ontem e que está tudo dentro dos padrões exigidos, porém o laboratório LPI já saiu do Qualicito, ao que Mariza Eduane orienta entrar em contato com a DAE/SESAB para tratar do assunto e corrigir a discordância de número de prestadores na Portaria. A palavra é passada para Lázaro (SIOPS/FESBA) que apresenta a Lei Complementar Nº 141/2012, que regulamenta valores mínimos a serem aplicados anualmente pelas Unidades Federadas em ações e serviços públicos de saúde e estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde, normas de fiscalização e suas implicações em caso de descumprimento, salientando a grande responsabilidade dos gestores municipais, por ser eles que gerem os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e ressaltando ainda a gravidade das punições, tanto para gestores como para municípios. Por fim se coloca à disposição para fazer capacitação dos servidores municipais mediante ofício de solicitação. Retornando aos informes, a técnica Cláudia Nanci (Base Itabuna) comunica sobre a deficiência de informação nos Programas de Vitamina A e Bolsa Família por parte de alguns municípios da região, avisando que depois enviará e-mail para aqueles que estão com pendências. Tatiane Oliveira (técnica Base de Itabuna) informa da 9ª Reunião do Fórum da Rede Cegonha que ocorrerá dia 09/06/2016 na UNIME e cobra aos municípios que ainda não enviaram a planilha de vinculação de gestantes que o façam o mais breve possível. Informa ainda que o Fórum vai tentar estimular a vinculação dentro do próprio município para aqueles que possuem hospital e parabeniza Camacan, Ibirapitanga, Pau Brasil e Ubaitaba, por já a estarem realizando. Pede também aos Secretários de Saúde cujos municípios estão enviando as gestantes para realizar parto em Itabuna que disponibilizem carro para a visita de vinculação. A Coordenadora Domilene retoma a palavra e pergunta se as pendências do município de Itabuna com a Maternidade Ester Gomes (MEG) já foram sanadas, ao que Luciana Pinheiro (SMS Itabuna) responde que todos os passivos já foram pagos, que a MEG informou que abriu as portas ontem e que a vinculação das gestantes poderá ser feita normalmente a partir de agora. Tatiane Oliveira (técnica Base Itabuna) passa a fazer a apresentação da Síndrome Respiratória Aguda (SRAG) – H1N1 e ao final comunica que na região foram notificados 12 (doze) casos da doença, 6 (seis) deles em Itabuna. Alan Cascelli (farmacêutico da Base Itabuna) pediu a palavra para reforçar que os Kits para realização dos exames e tratamento da SRAG estão disponíveis na Base de Itabuna e que o LACEN está trabalhando em sistema de sobreaviso para poder atender as demandas durante a noite e nos finais de semana. Mariza Eduane solicita aos gestores que orientem seus técnicos a manterem o fluxograma para SARG na mesa de trabalho, a fim de que possam realizar o processo com segurança, da forma adequada e evitar erros. Lídia Oliveira (técnica Base Itabuna) se coloca à disposição para contribuir com os profissionais e gestores dos municípios a qualquer hora do dia, da noite, finais de semana e feriados, pois é indispensável que haja agilidade no diagnóstico e tratamento da doença a fim de evitar o agravamento. Ana Graciela apresenta os dados do PNEM e Protocolo de enfrentamento à Microcefalia. José Batista (técnico Base Itabuna) informa dados estatísticos referentes ao 4º ciclo e problemas que precisam ser resolvidos. Domilene registra a presença de Ana Paula (SUREGS) e Cássio Garcia (GASEC/SESAB), dando-lhes as boas vindas e informando que hoje Cássio está assumindo o cargo de Membro Efetivo do Nível Central na CIR de Itabuna, sucedendo Maria Alcina Romero, que precisou se afastar, e dando-lhe as boas vindas o convida a tomar lugar à mesa. Cássio agradece a acolhida e fala da sua alegria em retornar à região. Joselita Oliveira (técnica Base Itabuna) discorre sobre as visitas de supervisão que realizou em várias Vigilâncias Sanitárias (VISA) municipais, quando identificou município que ainda não possui equipe de VISA e que em vários deles não encontrou a documentação necessária para fazer a supervisão e por isso pede aos gestores municipais que monitorem sua VISA a fim de controlar os riscos, pois embora ainda falte supervisionar 8 (oito), o Ministério Público (MP) já notificou 12 (doze) municípios desta região de saúde. Em virtude do adiantado da hora decide-se adiar a Apresentação da Cobertura Vacinal de 2015 para a próxima reunião e Domilene passa para o ponto de pauta seguinte falando que em virtude das queixas relatadas pelos municípios em relação a Central de Regulação de Leitos Sul (CRSul) a CIR solicitou a presença da Coordenadora para debater o assunto e convida Monalisa Amano para esclarecer o assunto. Monalisa começa explicando que reconhece a interferência política no processo, mas que os problemas têm ocorrido devido ao sistema de portas abertas de urgência e emergência, que possibilita aos municípios mandarem os pacientes direto para esta porta de entrada enquanto a CRSul ainda está captando a vaga, o que dificulta o gerenciamento dos leitos, vez que não há leitos novos, mas que o município de Itabuna tem uma proposta para solucionar a questão, a qual será apresentada na próxima reunião da CIR. Isaac Nery (CRSul) corroborara com Monalisa afirmando que muitos municípios da região não possuem médicos trabalhando 24 horas em seu território e toda intercorrência que ocorre manda para os hospitais de Itabuna sem regular, até porque não possuem um local com leito onde o paciente possa ficar enquanto espera a regulação. Monalisa retoma a palavra para ressaltar que isso também vem ocorrendo com municípios que possuem Hospital de Pequeno Porte (HPP). Antônio Jaldo (SMS Ubatã) pede a palavra para informar que Ubatã está fazendo investimentos no sentido de colocar especialidades em seu território, visando resolver esse tipo de problema. Yolanda Cardoso (SMS Ubaitaba) reconhece que é preciso aprofundar a discussão sobre o tema com a presença dos hospitais, porque a questão é mais complexa, vez que o município pede a regulação do paciente e a vaga nunca surgi, mas enquanto isso o quadro do paciente vai agravando e a única solução viável naquele momento é mandá-lo para Itabuna mesmo sem estar regulado. Cássio Garcia propõe que se dê sequência ao assunto na próxima reunião e comenta que se está atribuindo a culpa à CRSul, já que a situação é de escassez de leitos e como a Atenção Básica (AB) e o HPP dos municípios não estão funcionando como deveriam, os problemas que não estão sendo resolvidos nas Unidades Federadas (UF) acabam indo parar na Regulação, que por sua vez não tem condições de dar solução à demanda, por isso não adianta ficar buscando culpados, pois se a região não buscar uma situação para resolver esta questão de forma responsável, cada um cumprindo o seu papel, lamenta dizer que poderá perder a regulação regional e terá que se reportar à central em Salvador. Mariza Eduane externa que considera um grande avanço poder tratar o assunto da regulação de forma diferente, discutindo e tentando ampliar o debate na CIR e contando sempre com a presença da CRSul, atentando para a importância dos gestores municipais apoiarem a regulação, apesar dos percalços, pois todos apresentam falhas e o mais importante é promover a união para tentar corrigir as deficiências, como vem acontecendo em outras regiões. A fala é cedida para Ana Paula (SUREGS) que explica só ter aceitado o desafio de assumir a Superintendência da SUREGS, o qual não é só dela: mas de todos, por ser um pensar técnico respaldado pelo governo, visando acabar com a prática atual de pedidos e influência de políticos na regulação, por meio de uma única porta de entrada, o que reconhece, será um processo lento e acarretará desgaste político, mas que é necessário, pois a porta de entrada tem que ser institucional, e que não comporta vários atores. Explica ainda que a CRSul não consegue controlar 50% dos leitos do Estado porque nunca teve uma política de regulação, mas que ainda esta semana ela terá uma reunião para tratar da política de regulação do Estado. Domilene informa que foi criada uma página e uma conta da CIR Itabuna no Facebook e que quem desejar divulgar eventos de seu município deve enviar o texto e as fotos que deseja divulgar para o e-mail da CIR a fim de que se possa fazer a publicação. Nada mais havendo para tratar, a coordenadora agradece a participação de totos, dando a reunião por encerrada às 11h:33m e eu, Ana Célia Matos, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos senhores membros após lida e aprovada. Itabuna-BA, 07 de Junho de 2016.

PROPOSIÇÕES:

ATA VALIDADA EM:

07/07/2016

COORDENADOR	LÍVIA MARIA BONFIM MENDES AGUIAR
COORDENADOR	ANDREA BRANDÃO LEALSILVA	73988714880
COORDENADOR
COORD. ADJUNTO	DANILO SOUZA AMORIM
MEMBRO EFETIVO REGIONAL	TATIANE OLIVEIRA SANTOS	73 3212 5350
SEC. EXECUTIVO	CLAUDICE SILVA ARAÚJO	73 3211 0818
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ALMADINA	Neuza Fonseca	73 3247 1179
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: BUERAREMA
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: FLORESTA AZUL	LOUISE PRATES OLIVEIRA	73 3243-2140
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITAJU DO COLÔNIA	CALIANE COSTA DUARTE ANDRADE	73 3204-2445
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITAJUÍPE	LUCIMARA SANTOS ANUNCIAÇÃO HAGE
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITAPÉ	ANDREA B. LEAL SILVA
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITAPITANGA	DANIELA TOLENTINO NASCIMENTO	73 3246-2445
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: JUSSARI	AGNALDO SOTERO SANTOS	73 3624 1189
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: MARAÚ	JULIANA LEMOS VIANA	73 3258 2415
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PAU BRASIL
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: SANTA CRUZ DA VITÓRIA	IRISMAR BARBOSA DOS SANTOS	73 3627 2403
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: UBAITABA	TAMIRES SAMPAIO SANTOS	73 3230 1414
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: UBATÃ	BÁRBARA SANTIAGO	73 3245 2039
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CAMACAN	JOAO LUIS RIBEIRO PIO	733283-2512
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: AURELINO LEAL	SILVIO REIS JÚNIOR
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: BARRO PRETO
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: SÃO JOSÉ DA VITÓRIA	LUIS FRANCISCO DOS SANTOS

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