OBSERVATORIO BAIANO REGIONALIZAÇÃO

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - JUAZEIRO - 2017

E-mail da CIR : cir.juazeiro@saude.ba.gov.br

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13/04/2017 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE JUAZEIRO

LOCAL:

PAUTA:

NRS NORTE JUAZEIRO

1. INFORMES  GERAIS: Secretaria Executiva da CIR 2. Apresentação da situação dos atendimentos ortopedia/obstetrícia Rede Interestadual – Representante da CRIL 3. PPI 2017- Repactuação – COSEMS/SESAB 5. Solicitação de Comando Único município de Sento Sé – SMS de Sento Sé: Luiz Rezende

ATA:

ATA DA VIGÉSIMAQUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL- CIR JUAZEIRO
Às Nove horas e quarenta e cinco minutos do dia treze de abril de dois mil e dezessete, no auditório do Núcleo Regional de Saúde Norte/Juazeiro, reuniram-se os seguintes membros da CIR: Luiz Rezende – SMS de Sento Sé e Coordenador Adjunto da CIR, Shirleide Ferreira de Souza – SMS de Canudos, Plínio Amorim – SMS de Juazeiro, Alline Virgínia – SMS de Uauá, Maria de Lourdes – SMS de Casa Nova, Gilberto Libório de Souza – SMS de Curaçá, Pedro Paulo Rosal – SMS de Remanso, Cássio André Garcia – Coordenador da CIR, Mara Lúcia Conduru – Membro Efetivo Regional e Pedro Alcântara – Coordenador do NRS Norte Membro Efetivo Central. Após verificação de quórum o Sr. Cassio Garcia inicia a reunião informando que nos últimos dias esteve ausente das redes sociais devido ao nascimento do filho, mas que já retomou efetivamente suas atividades. Iniciando a pauta a palavra é franqueada à Secretária Executiva para realização dos informes, a mesma põe em apreciação ata da última reunião sendo aprovada sem ressalvas: INFORMES:1) Orientações acerca do fluxo das emendas parlamentares para construção, reforma e ampliação de unidades/serviços de saúde e custeio (atenção Básica e Média Complexidade ) bem como aquisição de equipamentos para as unidades de saúde; 2) Apresentação da Nota técnica sobre o atendimento de Glaucoma – encaminhado dia 03/04/2017 para os membros deste colegiado; 3) Avaliação externa do PMAQ iniciará apenas em agosto de 2017, Luiz solicita a fala e enfatiza a importância da intervenção do COSEMS/BA nesta decisão visto que o mesmo foi contrário à data definida inicialmente pelo Ministério da Saúde/ DAB; 4) PORTARIA Nº 906, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - Habilita o Município de Remanso (BA), a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Avançado (USA) para a Base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Juazeiro (BA) e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município. (Remanso); 5) PORTARIA Nº 890, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa), devido ao descumprimento da Portaria nº 825/GM/MS, de 25 de abril de 2016 – Município de Campo Alegre de Lourdes. Sr. Cássio reassume a palavra e informa que na última reunião CIB ocorrida no dia 23/03/2017 ficou definida realização de reunião do CRIE – Colegiado Regional Interestadual no dia 03/05/2017 em Porto Seguro no Congresso Norte/Nordeste do COSEMS onde também ocorrerá a CIB do mês de maio. Vale ressaltar que este agendamento foi uma solicitação das CIR da Região Norte. Joselma fala sobre a necessidade de inscrição dos secretários no Congresso Norte/Nordeste COSEMS que acontecerá em Porto Seguro no período de 03 a 06 de maio. Ana Paula, técnica de Remanso questiona se haverá algum informe sobre a situação dos atendimentos do Glaucoma e Cássio informa que será pauta de CIR extraordinária e já agenda para o dia 20/04/2017, visto que a CIB programada para esta data será suspensa em virtude da proximidade do Congresso COSEMS onde ocorrerá a CIB de maio. Mara, Membro efetivo Regional a pedido de Josélia, técnica de referência em Imunização do NRS, realiza o informe da Campanha de vacinação contra Influenza que terá início no dia 17 de abril e data prevista para término em 13 de maio. Pedro – SMS de Remanso questiona sobre as informações dos valores das emendas parlamentares e Cássio informa que ainda não há nada oficial, apenas que o governo federal está sendo mais exigente para aprovação das emendas. Joselma, apoiadora do COSEMS informa a necessidade de alimentação do SIOPS e que apenas 60 municípios baiano até a presente data informaram o 1º bimestre de 2017. Cássio reassume a palavra e sugere uma inversão de pauta: apresentação da CRIL posterior a apresentação da Repactuação PPI 2017. Sugestão aceita pela plenária. Cássio realiza a apresentação da Repactuação PPI 2017, salienta que não haverá recurso novo e sim uma otimização do recurso já existente para tentar organizar o acesso aos serviços de saúde em seus territórios. Explica as premissas desta repactuação descritas a seguir: Repactuação da PPI sem aporte de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde; Autonomia da Região para os serviços alocados no território regional; Programação para o território, mediante confirmação da existência de serviços, será através de documento de fé pública, com comprovação de execução até 06 meses, após a finalização da pactuação; A solicitação de comando único será facilitador do processo de movimentação de recurso financeiro federal e a mesma deverá ser aprovada na CIR. Cássio informa que já está em fase de conclusão as novas orientações acerca da solicitação de comando único promovendo uma maior agilidade e desburocratização do processo. Permanece como premissa a apresentação do processo regulatório para os municípios que recebem referência; A movimentação dos recursos financeiros federais deverá ser apenas, no máximo, para três executores (alocado no próprio território e/ou para outros territórios); A repactuação será realizada por Agregados, Serviços e Leitos, segundo referência e abrangência; Serão mantidos os parâmetros de necessidade estabelecidos na PPI 2010; Será mantida a população de 2008 utilizada na PPI 2010; A avaliação da execução será referente ao período de setembro de 2015 a agosto de 2016; O termo Reserva Técnica será substituído por Ajuste, respeitando as designações das portarias ministeriais. Ainda na apresentação fala do limite de pactuação de no mínimo de 12 procedimentos/ano. Os municípios que não possuem comando único serão submetidos às etapas de avaliação (Visita técnica/SESAB) para adequação da FPO visto que nesta situação, quem credencia o serviço é o estado. Luiz solicita a palavra e fala que não visualiza o comando único como o aumento da responsabilidade sanitária, esta continua a mesma, mas há um aumento sim da responsabilidade da gestão no que se refere a oferta e serviços de saúde em seu território. Cássio solicita que Mara, Membro efetivo Regional realize a entrega das senhas do sistema de Repactuação, estas deverão ser modificadas pelo gestor no primeiro acesso. Foi realizado demonstração do sistema, aberto hoje (13/04/2017) com acesso do SMS do município de Sento Sé. Apresentado todos os ícones de acesso para os gestores bem como as opções contidas em cada um deles. Posteriormente a palavra é franqueada a Sr.ª Claudia Galindo – gestora da CRIL/Pernambuco que apresenta o estudo técnico realizado no ano de 2016 que fornece o diagnóstico da situação de REDE INTERESTADUAL/ PE/BA (Ortopedia/Obstetrícia). Fala sobre necessidade de eleger um representante da CIR para compor o CRIE, já que existe agendamento da reunião deste colegiado no Congresso do COSEMS em maio conforme fala de Cássio, coordenador da CIR.O estudo técnico evidenciou que as unidades do território de Pernambuco são mais resolutivas tanto no que se refere aos atendimentos de obstetrícia quanto ortopedia. Luiz fala da necessidade de reaquecer as discussões acerca da Rede de Urgência e Emergência e Cássio informa que não há recurso novo para custeio, porém há recurso para investimento e que a SESAB tem incentivado a qualificação das unidades locais no que se refere as ações materno-infantil. Joselma fala da necessidade de retomada das discussões do Plano Regional da Rede Cegonha. Claudia Galindo fala que existe uma dificuldade de regulação para o Hospital Regional de Juazeiro por falta de insumos que impactam diretamente na assistência prestada. Isto tem inviabilizado as regulações para esta unidade e provocado sobrecarga em outras como no Hospital Universitário que tem realizado inúmeros atendimentos e procedimentos fora do perfil da unidade na rede. Cassio fala ainda que o Estado já realizou visita técnica ao muncípio de Senhor do Bonfim, Hospital Dom Antônio Monteiro buscando as possibilidades de aportes para aumentar a resolutividade do serviço e que em Paulo Afonso o estado até 2018 estará inaugurando 10 leitos de UTI, mas reforça que nas duas unidades problemas de gestão dificultaram e muito a ação do estado. Fala ainda da necessidade dos municípios fortalecerem as ações em seu território principalmente no que se refere a atenção básica, salienta que as glosas de AIHs têm ocorrido porque em vários hospitais a grande maioria e em alguns, a totalidade das internações são por causas sensíveis à Atenção Básica. Fala também da falta de envolvimento do Ministério da Saúde na Rede Interestadual nos últimos 2 anos, o que não pode ocorrer. Quanto a situação de ortopedia, também é necessário o desenvolvimento de ações preventivas no sentido de reduzir os acidentes automobilísticos, principalmente os que envolvem a motocicleta, veículo usado em larga escala na região. O Sr. Pedro Alcântara fala da importância da participação mais efetiva da segurança pública na fiscalização do cumprimento das leis de trânsito relacionadas às motos/motociclistas. Claudia Galindo informa que a lista de esperada CRIL dos pacientes que necessitam da realização de procedimentos ortopédicos é de aproximadamente 100 (cem), alguns deles com longa permanência no sistema de regulação, relata inclusive um caso de um paciente idoso, que encontra-se há mais de cem dias na fila de espera por uma fratura de fêmur. Fala também que o Hospital Universitário tem atendido desde as fraturas graves e expostas à fraturas fechadas de falanges, visto que houve uma mudança na contratualização da SOTE com o estado resultando na diminuição de procedimentos executados pela unidade. Luiz relata sua experiência no desenvolvimento de ações preventivas para redução dos acidentes automobilísticos enquanto secretário de Casa Nova e as dificuldades enfrentadas. Enfatiza a necessidade de fortalecimento dos municípios e aumento da resolubilidade dos serviços de saúde no território.  Cassio retoma a palavra expõe a necessidade de discussão da situação do Hospital Regional de Juazeiro em reunião CIR com pauta única, comprometendo-se inclusive em trazer representantes das áreas técnicas da SESAB para subsidiar as discussões. Mário, técnico da SMS de Juazeiro fala da importância dos secretários pensarem na formação dos consórcios municipais e fala também sobre a problemática dos atendimentos ambulatoriais do hospital que atende os municípios que compõem a rede, este tipo de atendimento não passa por processo regulatório. Cássio sugere que a situação da Rede seja pautada bimensalmente na CIR com a presença dos representantes da CRIL. Dando continuidade, Cássio questiona se o SMS de Sento Sé deseja pautar sua solicitação de Comando único nesta CIR, já que foi uma solicitação prévia, e pede que os membros da CIR manifestem-se quanto a aceitação da pauta até mesmo pelo avançado do horário. O colegiado aceita que o Sr. Luiz Rezende apresente a solicitação de Comando Único do município que ele representa – Sento Sé. O Sr. Luiz apresenta verbalmente um resumo do diagnóstico situacional da saúde do município, bem como as ações já em andamento para viabilizar a organização dos serviços de saúde do território, bem como o aumento da resolutividade dos mesmos e a proposta de regulação. Informa que utilizará como sistema de regulação o SISREG III que é disponibilizado sem custos adicionais para o município. Fala que o COSEMS está fomentando o processo de solicitação do Comando Único pelos municípios, o que hoje é um facilitador para Repactuação PPI 2017. Sento Sé não é município executante para nenhum outro da região na PPI, ressalta Cássio e informa que as novas regras para solicitação do Comando Único ainda não foram publicizadas, mas que em breve serão. Põe para apreciação do colegiado a solicitação realizada pelo gestor de Sento Sé sendo aprovada pelo colegiado. Cássio informa que os técnicos do município precisarão de treinamento nas áreas de processamento e este será viabilizado e desenvolvido pela área técnica da SESAB, mas a aprovação do Comando Único de Sento Sé por esta CIR já pode ser encaminhado para CIB com a ressalva da necessidade de treinamento dos técnicos do município. Deliberado então nesta reunião: Reunião CIR Extraordinária em 20/04/2017 com pauta 1) Atendimento do Glaucoma; 2) Repactuação PPI 2017; 3) Eleição do representante CIR para o CRIE – Colegiado Regional Interestadual. Reunião CIR ordinária com pauta única do Hospital Regional de Juazeiro e; Apresentação bimensal da CRIL na CIR; Aprovação da solicitação do Comando Único do município de Sento Sé. Não havendo mais o que se tratar, eu, Joelma de Meira Ferreira – secretária executiva da CIR - Juazeiro lavro, dato e assino a presente.
Alline Virgínia ___________________________________________________
Cássio André Garcia ______________________________________________
Gilberto Libório de Souza _________________________________________
Luiz Rezende ___________________________________________________
Mara Lúcia Conduru ______________________________________________
Maria de Lourdes Santos __________________________________________
Pedro Alcântara_________________________________________________
Pedro Paulo Rosal ______________________________________________
Plínio Amorim____________________________________________________
Shirleide Ferreira de Souza ________________________________________
Joelma de Meira Ferreira ___________________________________________

PROPOSIÇÕES:

ATA VALIDADA EM:

12/05/2017

COORD. ADJUNTO	PEDRO ALCÂNTARA DE SOUZA	74 3611 - 6252
MEMBRO EFETIVO REGIONAL	MARA LUCIA CONDURU LOUREIRO LIMA	74 3611 6252
MEMBRO NÍVEL CENTRAL	CASSIO ANDRÉ GARCIA
SEC. EXECUTIVO	EULINA SILVA BRAGA	74 36116252
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: REMANSO	Diego Costa Vidal
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PILÃO ARCADO	Poliano dos Anjos Moreira
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: SENTO SÉ	Samuel Bispo Santana
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: UAUÁ	Jorge Luiz Lobo Rosa
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CANUDOS	Washintom Luiz Ferreira Rocha	3496-2300
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CASA NOVA	Ana Carolina da Silva Costa
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CURAÇÁ	Higor Felipe Fonseca Reis
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CAMPO ALEGRE DE LOURDES	Gean Antunes da Silva
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: JUAZEIRO	Ana Lúcia Alves dqa Silva Araújo

Administrador