quinta-feira, 18 de outubro de 2018

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - PORTO SEGURO - 2018
E-mail da CIR : cir.portoseguro@saude.ba.gov.br
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10/07/2018 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE PORTO SEGURO
LOCAL: PAUTA:
HOTEL OCEANIA - EUNÁPOLIS 1. Fluxo de solicitação de medicamentos de alto custo para o Estado; 2. Discussão sobre o fluxo de DO dos óbitos sem assistência médica, ocorridos no município; 3. Informes da secretária de saúde do município de S.C Cabrália: Reunião de comissão estadual de saúde indígena, participação em eventos representando o Cosems; 4. Situação do Lacen de Porto Seguro; 5. SAMU de Eunápolis.

ATA:
Comissão Intergestores Regional – CIR - Região de Porto Seguro ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIR de 10 de julho de 2018 Aos dez dias do mês de julho de dois mil e dezoito, no Auditório do Hotel Oceania, no Bairro Dinah Borges - Eunápolis, aconteceu a 19ª reunião ordinária da CIR - Porto Seguro com a seguinte pauta: 1. Fluxo de solicitação de medicamentos de alto custo para o Estado; 2. Discussão sobre o fluxo de DO dos óbitos sem assistência médica ocorridos nos municípios; 3. Informes da secretária de saúde do município de Santa Cruz Cabrália: Reunião da comissão estadual de saúde indígena, participação em eventos representando o COSEMS; 4. Situação do LACEN de Porto Seguro; 5. SAMU de Eunápolis. Com as presenças dos senhores membros da CIR, Liziane Bomfim da Silva - Coordenadora do NRS e Coordenadora da CIR - Núcleo Extremo Sul, Eduarda Motta Santos – Membro Efetivo Regional, Tárcio Andrade – Secretário de Saúde de Belmonte, Rodrigo Kuada Soares – Secretário de Saúde de Eunápolis, Wadla Silva de A. Casia-no – Secretária de Saúde de Itabela, Sérgio Murilo Menezes – Secretário de Saúde de Itapebi, Kerrys Costa Ruas – Secretário de Saúde Interino de Porto Seguro, Marcia Alves Quaresma – Secretária de Saúde de Santa Cruz Cabrália e, Berenice Oliveira Santos, secretária executiva da CIR, às 09 horas e 40 minutos, verificado o quórum exigido pela resolução CIB 011/2015, a sessão foi aberta pela Sra. Liziane Bomfim da Silva que, acolheu os presentes, agradeceu a participação de todos e justificou a ausência do Membro Efetivo Estadual, Sr. Uelber Calixto, devido ao mesmo estar em período de férias. Registradas as presenças dos técnicos responsáveis pela Assistência Farmacêutica e Vigilância à Saúde da Base Regional e dos municípios, da apoiadora do COSEMS, Sra. Jeane Medeiros, dos coordenadores do SAMU Regional e da Coordenadora do LMMR/Porto Seguro, Sra. Maria Fernanda Françoso. Na oportunidade, a Sra. Liziane Bomfim faz a apresentação dos servidores do Programa 1º Emprego que estão atuando na Base Regional de Eunápolis e a secretária executiva da CIR faz a entrega do ofício circular nº 034/2018/VSA/NRS-Eunápolis, referente à análise do Programa de Vigilância da Qualidade de Água para consumo humano – VIGIÁGUA, anexado ao ofício DIVISA/COVIAM nº 0638/2018, aos representantes dos municípios. Após aprovação da Ata da 18ª Reunião Ordinária, que foi encaminhada por e-mail aos membros da CIR, iniciou-se a reunião pela secretária de Santa Cruz Cabrália, Marcia Quaresma, solicitando informações sobre o funcionamento do fluxo de medicação de alto custo. As técnicas da Base Regional, Karoline Pimenta e Terezinha Borges, esclarecem sobre as responsabilidades de cada instância em relação aos medicamentos, sendo os Básicos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto os Estratégicos e Especializados ficam a cargo do Estado. A Base Regional encaminha para a SESAB a solicitação dos municípios, após fazer uma avaliação de todo o processo, que deve seguir o protocolo específico. Na falta de algum documento, o processo é devolvido ao município, o que tem acarretado demora no recebimento da medicação. Karoline Pimenta informa que está prevista uma reunião com os responsáveis pela Assistência Farmacêutica dos municípios, para uma atualização e esclarecimento de dúvidas, e orienta que a assessoria jurídica dos municípios mantenha contato com o jurídico do Estado para definir a competência de cada instância. Seguindo a pauta, Márcia Quaresma faz a apresentação de um trabalho realizado em Porto Seguro, sobre regulamentação e fluxo para emissão da declaração de óbito em município sem serviço de verificação de óbito, mostrando um panorama sobre as principais causas de óbito, a importância da regulamentação e criação do SVO, ações realizadas, dificuldades encontradas, e como proceder em casos de óbito sem assistência médica, ocorridos em domicílio. Carlos Sarquis, médico do SAMU, enfatiza que o maior entrave é a falta de informação ou conhecimento do profissional médico para preenchimento da DO, ou a falta de um relatório detalhado para comunicar os casos à Polícia Civil, gerando uma cobrança aos secretários e às equipes de Vigilância à Saúde. Marcia Quaresma ressalta, que o principal objetivo na apresentação deste trabalho é propiciar a divulgação da experiência para outros municípios e sugere que o problema seja levado à CIB para que seja provocado um fluxo de atendimento por parte da Secretaria de Segurança Pública em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado. Em seguida, a diretora do LMRR de Porto Seguro, Maria Fernanda Françoso apresenta um relatório das visitas técnicas realizadas nos postos de coleta dos municípios, em parceria com a técnica da base Regional, Karla Souza, em cumprimento a Portaria 042/2014, onde o coordenador do Laboratório Municipal de Referência Regional deverá visitar e fiscalizar os Postos de Coleta implantados nos municípios pertencentes à Regional de Saúde. Fernanda informa que apenas os municípios de Eunápolis, Porto Seguro, Itabela e Santa Cruz Cabrália vem utilizando os serviços do LMRR. Kelly Rebouças, responsável pela Vigilância em Saúde no município de Eunápolis questiona sobre a quantidade de exames que podem ser encaminhados, no que é informada que apenas os exames de diagnóstico hormonal são regulados, devido à pequena quantidade de kits que estão recebendo. Os demais exames de interesse de Saúde Pública tem demanda livre, sem limite para envio. Luciano Reis, técnico da Regulação de Porto Seguro reforça que na Região não existe nenhum laboratório com a estrutura do LMRR, sendo necessário que os gestores repensem sobre a importância e utilidade do Laboratório, uma vez que os municípios estão pagando a laboratórios terceirizados, serviços que são disponibilizados pelo Lacen. Marcia Quaresma informa que o município de Santa Cruz Cabrália não implantou o posto de coleta, porque tem disponibilidade para coleta nas Unidades de Saúde e facilidade para o envio das amostras ao Laboratório em Porto Seguro, evitando assim um custo desne-cessário com a manutenção do Posto e contratação de técnico responsável. Maria Aparecida, técnica da Base Regional sugere aos municípios que estão tendo dificuldade para enviar as amostras, que adotem a estratégia de enviar junto com outro município, evitando dessa maneira que casos de dengue e outros agravos sejam encerrados sem confirmação laboratorial. Prosseguindo a reunião o secretário de Eunápolis fala das dificuldades para manutenção do SAMU Regional, informa que os recursos que estavam atrasados foram atualizados e que após reunião com técnicos da SESAB foi levantada a possibilidade da criação de um consórcio com os municípios da Região, para que essa despesa seja de responsabilidade de todos. Em seguida, convida o enfermeiro Wilkerson Araújo e o médico Carlos Sarquis para fazerem um relato sobre a atual situação do SAMU e as dificuldades que estão enfrentando. Eles informam que o município de Eunápolis vem arcando há três anos com as despesas do SAMU Regional, sendo necessário uma definição para o rateio entre os demais municípios. Wilkerson reforça a importância de manutenção preventiva dos veículos, diminuindo assim o desgaste e consequentemente as despesas constantes com os consertos dos carros. Carlos Sarquis relata as dificuldades enfrentadas antes do SAMU Regional por não ter médico regulador na Região e profissionais qualificados para atendimento de urgência em alguns municípios, e que atualmente a Região dispõe de um serviço qualificado garantindo a segurança de toda a população atendida. Os secretários de Belmonte e Porto Seguro argumentam não disporem de recursos financeiros para arcarem com os custos do consórcio, uma vez que na implantação do SAMU os recursos eram assim distribuídos: 20% de competência do município, 30% do Estado e 50% do Ministério da Saúde. Atualmente o Ministério só repassa 40%, o Estado repassa 20%, ficando o município com uma despesa de 40%, tendo dificuldades para pagar folha de funcionários, devido ao atraso desse repasse. A secretária de Itabela enfatiza ser necessário estruturar e fortalecer a região para que o serviço seja mantido, oferecendo um atendimento qualificado. Solicita que o secretário de Eunápolis faça uma proposta, apresentando uma planilha de valores necessários para manutenção do serviço, para apreciação dos demais gestores. Rodrigo Kuada se compromete a elaborar essa planilha juntamente com a Coordenação do SAMU e apresentar na próxima reunião da CIR. A seguir, Liziane apresenta o Sr. Nivaldino, técnico referência da Funasa, que informa aos secretários a realização de uma capacitação em arboviroses, com todos os agentes de endemias dos municípios ao tempo em que solicita a reposição do material de trabalho, pois alguns municípios estão sujeitos a perder a certificação, devido à falta de material. Liziane sugere que os municípios capacitem e mantenham seus agentes, uma vez que os funcionários da Funasa que atualmente prestam esse serviço, estão em vias de aposentadoria. Finalizando, Márcia Quaresma passou os informes das reuniões que participou representando o COSEMS: 1.Gestão da Saúde Indígena: devido ao número de queixas em relação ao atendimento, a comissão está elaborando um manual de atendimento à população indígena atribuindo responsabilidades e competências de cada instância; 2. Encontro do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: o Ministério da Saúde apresenta uma proposta de mudança do modelo atual da vigilância por um modelo mais abrangente, integrando a VISA com o Programa de Saúde da Família e outras Vigilâncias. Na oportunidade, orienta os secretários que o dinheiro arrecadado não seja usado para pagamento de funcionários e sim em capacitação de pessoal e aquisição de insumos; 3. Fórum Nacional de Imunização: Destaques para o risco de reintrodução de poliomielite e do Sarampo no país devido às baixas coberturas vacinais, solicitação de empenho dos gestores para as ações de imunização como informatização dos dados, capacitação de recursos humanos e aquisição de materiais para as salas de vacina e rede de frio e prioridade nas estratégias para alcance das coberturas vacinais. Jeane Medeiros informa que a SESAB e o Ministério Público estão convocando para uma reunião os 67 municípios do Estado que não alcançaram cobertura de 50% para poliomielite, sendo três da nossa região: Guaratinga, Itagimirim e Itapebi. Neste encontro, serão apresentadas propostas e discutidas estratégias para o alcance das coberturas. Nada mais havendo, a coordenadora da CIR agradeceu a participação de todos os presentes e deu por encerrada a reunião, e eu, BERENICE OLIVEIRA SANTOS, secretária executiva desta CIR, lavrei a presente ata, que foi lida, achada conforme e aprovada por todos os presentes abaixo assinados. 1. LIZIANE BOMFIM DA SILVA________________________________________ 2. EDUARDA MOTTA SANTOS_______________________________________ 3. TARCIO ANDRADE_______________________________________________ 4. RODRIGO KUADA SOARES________________________________________ 5. WADLA CASIANO SILVA__________________________________________ 6. SERGIO MURILO MENEZES_______________________________________ 7. KERRYS COSTA RUAS ___________________________________________ 8. MARCIA ALVES QUARESMA_______________________________________


PROPOSIÇÕES:


ATA VALIDADA EM:
28/08/2018
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG)
4ª AVENIDA, 400, PLATAFORMA 6, LADO B - 4º ANDAR - SALA 04 - CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB - SALVADOR - BA
CEP 41745-002 TELEFONE: 71 3115 4208 FAX: 71 3115 9626
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