OBSERVATORIO BAIANO REGIONALIZAÇÃO

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - PORTO SEGURO -

E-mail da CIR : cir.portoseguro@saude.ba.gov.br

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22/11/2019 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE PORTO SEGURO

LOCAL:

PAUTA:

Casa BELMONTE/Santa Cruz Cabrália

1. Apresentação do Serviço de Hemodiálise da Clínica Santa Cruz; 2. Proposta do I Seminário Regional de HIV para o território Costa do Descobrimento; 3. Utilização de saldo remanescente da Emenda Parlamentar 08257.417000/1160-02, do município de Porto Seguro e os Informes: 1. Publicação das enfermeiras obstétricas do HDLEM; 2. Integração do e-SUS e SIPNI; 3. NASF e o novo modelo de financiamento da Atenção Básica.

ATA:

Comissão Intergestores Regional –CIR - Região de Porto Seguro 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIR de 22 de novembro de 2019 
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na Casa BELMONTE/Santa Cruz Cabrália, aconteceu a 31ª reunião ordinária da CIR - Porto Seguro, com a seguinte pauta: 1. Apresentação do Serviço de Hemodiálise da Clínica Santa Cruz; 2. Proposta do I Seminário Regional de HIV para o território Costa do Descobrimento; 3.  Utilização de saldo remanescente da Emenda Parlamentar 08257.417000/1160-02, do município de Porto Seguro e os Informes: 1. Publicação das enfermeiras obstétricas do HDLEM; 2. Integração do e-SUS e SIPNI; 3. NASF e o novo modelo de financiamento da Atenção Básica. Com as presenças dos senhores membros da CIR, Márcia Alves Quaresma - Coordenadora da CIR e Secretária de Saúde de Eunápolis, Rodrigo Kuada Soares - Coordenador do NRS e Coordenador Adjunto da CIR /Núcleo Extremo Sul, Wadla Silva Casiano– Secretária de Saúde de Itabela, Leopoldo Lacerda Rodrigues – Secretário de Saúde de Itagimirim; Sergio Murilo Menezes – Secretário de Saúde de Itapebi; Kerrys Costa Ruas - Secretário de Saúde Interino de Porto Seguro, Rita Soraia Pereira Alves – Secretária de Saúde de Santa Cruz Cabrália e, Berenice Oliveira Santos, secretária executiva da CIR, às 10:00horas, verificado o quórum exigido pela resolução CIB 011/2015, a sessão foi aberta pela Sra. Márcia Quaresma, que acolheu os presentes, agradecendo a presença de todos. Registradas as presenças da apoiadora do COSEMS, Sra. Beatriz Duarte, dos técnicos da Base Regional e técnicos da Secretaria de Saúde dos municípios. Após aprovação da Ata da 30ª Reunião ordinária de 22 de outubro de 2019, que foi encaminhada por e-mail aos membros da CIR, a coordenadora da CIR fez a leitura da pauta e iniciou os trabalhos convidando a equipe da Clínica Santa Cruz/Eunápolis representada pelos técnicos Amanda Calazans, Márcia Cristina Cabral e Oberdan Silva Almeida para relatarem as principais dificuldades e entraves do serviço de Hemodiálise na Região. A Sra. Márcia Cristina informou que o Serviço está instalado há mais de dezoito anos na Região, com uma clientela composta basicamente de pacientes do SUS. Apresentou a Resolução CIB Nº 321/2018 que estabelece atribuições das esferas de governo no âmbito da regulação do acesso à Terapia Renal Substitutiva Ambulatorial – TRS, no Estado da Bahia e o fluxo da regulação de vagas para recebimento de pacientes da região com a relação dos documentos e procedimentos necessários, os protocolos para saída e recebimento de pacientes da Clínica Santa Cruz com trânsitos e transferências em outros estados, mostrando o processo de regulação de vagas, e pontuou as seguintes dificuldades encontradas atualmente: 1. Paciente tem indicação pelo nefrologista para o tratamento em ambulatório, mas não aparece para ser cadastrado no sistema; 2. Necessidade de relatório assinado pelo nefrologista; 3. Dados cadastrais incorretos; 4. Falta de acompanhamento do município e demora em inclusão do paciente no sistema, para liberação do SISNEFRO; 5. Admissões de final de semana e feriados. A coordenadora da CIR, Márcia Quaresma, solicitou à equipe da Clínica um relatório elencando essas dificuldades para subsidiar a CIR no encaminhamento das pendências para o Grupo Condutor do Estado e para a CIB. Encerrando a apresentação, a Sra. Amanda Calazans colocou-se à disposição para orientar os pacientes e familiares quanto aos procedimentos necessários para o cadastramento no sistema. A técnica da Regulação do município de Eunápolis, Sra. Carol Fonseca pontuou que o SISNEFRO autoriza o acesso do paciente, mas limita a liberação do recurso financeiro - o APAC, impossibilitando o pagamento das despesas geradas. Seguindo a pauta, Sra. Beatriz Duarte informou que foi suspensa a proposta do Seminário Regional de HIV para o território Costa do Descobrimento, devido ao pouco tempo disponível e agradeceu a todos pelo sucesso do Fórum da Sífilis Congênita, esclarecendo que já ficou constituído o GT Regional para enfrentamento da Sífilis, com a primeira reunião agendada pra o dia 26 de novembro, juntamente com o GT da Rede Cegonha. Dando seguimento à reunião, Kerrys Ruas solicitou a aprovação da Proposta de Alteração da Emenda Parlamentar para utilização do saldo remanescente na aquisição de Equipamento e Material Permanente, esclarecendo que a proposta já foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde do município de Porto Seguro. O secretário apresentou planilhas com os atendimentos e serviços executados, detalhando os recursos e os itens necessários para qualificação. Nº da proposta: 08257.417000/1160-02 - Recurso da Emenda R$: 749.917,00 - Unidade Assistida: UPA 24h Arraial d’Ajuda. Utilização do recurso cujo Saldo em conta é de R$: 541.363,61. Total de despesas a executar R$: 159.090,00 com saldo previsto de R$: 382.273,61. O saldo previsto terá a seguinte utilização: Aquisição de equipamentos para a UPA Frei Calixto R$: 132.266,50 e Aquisição de equipamentos para o Centro Cirúrgico Municipal R$: 250.007,11.  Concluindo sua pauta, o secretário solicitou a inclusão nessa ata, das propostas de Alteração de Emenda parlamentar aprovadas  na reunião de 03 de setembro de 2019, onde  foi apresentada a proposta para utilização do saldo remanescente de recursos da proposta de Emenda Parlamentar Nº 08257.417000/1180-05, destinado a aquisição de Unidade Móvel de Saúde – transporte sanitário, cujo saldo será utilizado na plotagem do veículo, compra de cadeira de rodas e oxímetro portátil de pulso para uso na unidade móvel e utilização do saldo remanescente de recursos da Emenda Parlamentar nº 08257.41700/1140-03, destinado a aquisição de veículo refrigerado para a Rede de Frio, cujo saldo será utilizado na plotagem do veículo, compra de caixa térmica e instalação de cortina de ar no veículo. Recursos recebidos para aquisição da Unidade Móvel: R$190.000,00 - valor utilizado: R$176.900,00 com saldo remanescente de R$13.100,00. Recursos recebidos para aquisição do veículo para a Rede de Frio: R$ 114.387,00 – valor utilizado: R$ 106.500,00 com saldo remanescente de R$7.887,00.  Após análise do pleito, os membros da CIR aprovaram a proposta. Dando continuidade, Rodrigo Kuada alertou quanto aos casos importados de malária ocorridos na Aldeia Guaxuma em Itamaraju, solicitando atenção de todos na eventual ocorrência de novos casos. Informou que devido ao vazio assistencial e baixa cobertura de serviço oftalmológico no Estado, o Secretário de Saúde do Estado após reunir-se com secretários municipais de saúde e coordenadores dos Núcleos Regionais de Saúde fez o lançamento do Programa Oftalmológico para o ano de 2020, onde irá disponibilizar para os municípios, material para exames de fundo de olho, auto refração, ceratômetro e pressão ocular. Em seguida, convidou os secretários presentes para a reunião da CIR da Região de Teixeira de Freitas no próximo dia 28 de novembro, que terá como pauta única a PPI. Devido a impossibilidade da presença dos secretários na reunião, ficou acertado o envio de um ofício para o secretário de saúde de Teixeira de Freitas para ser apresentado durante a reunião, listando a quantidade de pacientes que aguardam procedimentos de hemodinâmica. Kerrys Ruas comunicou que recebeu e-mail da Central de Regulação Sul, solicitando confirmação do Treinamento do SUREM para os técnicos dos municípios, conforme pactuado na reunião da CIR de 30 de maio de 2019, sendo o treinamento agendado para o dia 10 de dezembro de 2019, no município de Eunápolis, com local a ser confirmado pela secretária Márcia Quaresma. Finalizando a reunião, a apoiadora do COSEMS justificou a ausência das enfermeiras obstétricas do HDLEM para a apresentação do Manual e repassou os seguintes informes: 1. Encontra-se disponível o novo instrumento do Painel de Apoio à Gestão que pode ser acessado na página virtual do CONASEMS. Neste Painel foi incluída uma aba descrita Atenção Básica, onde o gestor terá uma projeção sobre os valores que seu município poderá receber com a implantação do novo modelo da Atenção Básica; 2. Esclarecimentos sobre a situação legal dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Foi informado que a lógica do novo financiamento deixa de ser somente pela existência dos profissionais cadastrados no SCNES e passa a ser fundamentada no desempenho e alcance de resultados em saúde (indicadores do pagamento por desempenho), compreendendo que o novo modelo é focado na pessoa assistida e nenhum componente do novo financiamento é exclusivo de determinado profissional ou equipe, pelo contrário, as equipes multiprofissionais são importantes para o desempenho da atenção primária do município em todos os componentes. A melhoria dos indicadores em saúde está diretamente relacionada à capacidade resolutiva das equipes, às ações e serviços que ofertam e aos profissionais que as compõem. Assim os gestores terão autonomia para eleger quais profissionais, além do elenco básico das equipes de saúde da família, são prioritários em seu município. 3. Informação sobre as alterações nos registros de aplicação de imunobiológicos na Atenção Primária. A partir de 23/11/2019 os registros de doses aplicadas de vacina, na atenção primária deverão ser realizados exclusivamente no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) ou Coleta de Dados Simplificados (CDS) ou ainda em sistema próprio devidamente integrado ao SISAB. O SIPNI receberá os dados de entrada e saída de imunobiológicos assim como o controle de estoque. As unidades de saúde que não fazem parte da Atenção Primária devem continuar a utilizar o SIPNI. 4. Informes sobre o Seminário da Assistência Farmacêutica ocorrido em novembro de 2019 na cidade de Salvador. Na proposta do novo modelo de aquisição de medicamentos ficou acertado que os municípios irão gerir todos os recursos: federal, estadual e municipal. O Estado irá monitorar as aquisições e pagamentos. Atribuições dos municípios: utilizar obrigatoriamente o sistema de informações AF SESAB; fazer planejamento do quantitativo anual de utilização das medicações elencadas e enviar ao Estado;  estar atento para comprar as medicações pelo menor preço. Nada mais havendo para deliberar, a coordenadora da CIR agradeceu a todos os presentes, deu por encerrada a reunião, e eu, BERENICE OLIVEIRA SANTOS, secretária executiva desta CIR, lavrei a presente ata, que foi lida, achada conforme e aprovada por todos os membros abaixo assinados. 
MARCIA ALVES QUARESMA______________________________________________ 
RODRIGO KUADA SOARES________________________________________________ 
WADLA SILVA CASIANO_________________________________________________ 
LEOPOLDO LACERDA RODRIGUES________________________________________ 
SERGIO MURILO MENEZES_______________________________________________ 
KERRYS COSTA RUAS____________________________________________________ 
RITA SORAIA PEREIRA ALVES____________________________________________

PROPOSIÇÕES:

ATA VALIDADA EM:

28/01/2020

COORDENADOR	MARIA JOSÉ DE JESUS SILVA COSTA	73 99928 9759
COORD. ADJUNTO	RENATA MARIA DINIZ ALMEIDA	73 99912.6645
MEMBRO EFETIVO REGIONAL	EDUARDA MOTTA SANTOS	71 99211.6261
MEMBRO NÍVEL CENTRAL	JOANA ANGÉLICA OLIVEIRA MOLESINI	71 99124.8385
SEC. EXECUTIVO	BERENICE OLIVEIRA SANTOS	73 98138.9565
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITAGIMIRIM	LEOPOLDO DEMY LACERDA RODRIGUES	73 981801722
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: BELMONTE	RENATA MARIA DINIZ ALMEIDA	73 99912.6645
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: SANTA CRUZ CABRÁLIA	LUIS OTÁVIO DA SILVA BORGES	71 99989.1148
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITABELA	WADLA SILVA DE ANDRADE CASIANO	73 99923.1716
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: EUNÁPOLIS	PAMELA APARECIDA DOS SANTOS DADALTO	73 98174.9222
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: GUARATINGA	VALÉRIA DE CARVALHO MOREIRA COSTA	73 99105.5822
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITAPEBI	SHIRLEY RIBEIRO DE ANDRADE,	73 99835.0584
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PORTO SEGURO	PAULO CESAR ONISHI	73 99946 1803

Administrador