OBSERVATORIO BAIANO REGIONALIZAÇÃO

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - SENHOR DO BONFIM -

E-mail da CIR : cir.senhordobonfim@saude.ba.gov.br

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20/12/2022 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE SENHOR DO BONFIM

LOCAL:

PAUTA:

Hospital Dom Antônio Monteiro (HDAM)

1. Visita ao HDAM para conhecer as instalações da unidade 2. Credenciamento das cirurgias ortopédicas no HDAM 3. Informes e o que ocorrer.

ATA:

ATA DA 156ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DE SENHOR DO BONFIM

Aos 20 dias de dezembro de 2022 a partir das oito e trinta, aconteceu na sala de reuniões do HDAM, a Centésima quinquagésima sexta Reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional de Senhor do Bonfim.

Estavam presentes os seguintes membros: Ana Lúcia Pinheiro Martins – Membro Estadual Regional, Pedro Alcântara de Souza- Membro Estadual e coordenador Adjunto CIR, Kellin Duany Carneiro Silva – Coordenadora CIR e SMS de Ponto Novo, Paulo Henrique Albuquerque Nascimento – SMS de Campo Formoso, Luís Antônio Dias de Andrade– SMS de Itiúba, Alessandro Silva Reis Freire – SMS de Pindobaçú, Renata Mercês Maia – SMS de Senhor do Bonfim, Odejonnes Barbosa Pereira – SMS de Filadélfia.

Após confirmação de quórum, Dr Pedro inicia a reunião com agradecimentos e com a informação de que a senhora Roberta Silva de Carvalho Santana, será a nova secretária estadual de saúde. Logo após, ocorre uma rodada de apresentações, já que a reunião também conta com representantes do hospital HDAM e da FABAMED.

Renata trás as pautas de Senhor do Bonfim. Inicialmente fala sobre o andamento do credenciamento das cirurgias ortopédicas no HDAM. Em visita a SESAB para saber como estava o processo, foi informada de que o mesmo não havia sido assinado. A SESAB refere que não assinou o contrato de credenciamento das cirurgias ortopédicas por conta de uma demanda da vigilância do NRS Norte de pendências.

Fala da necessidade da população aguardando os procedimentos, e reitera que não se trata de um serviço para o município de Senhor do Bonfim, mas que vai beneficiar toda a região e que a estrutura do HDAM está pronta para iniciar as cirurgias.

Informa também que em Campo Formoso foi credenciado o serviço das as cirurgias ortopédicas pela SESAB no Hospital São Francisco e em Senhor do Bonfim ainda não, mesmo sendo o polo da região e estando previsto no plano regional. Deixa claro a importância de que todos os serviços sejam credenciados, não somente o de Senhor do Bonfim, mas solicita agilidade no processo. Por isso solicitou a pauta na CIR para expor e dialogar sobre o credenciamento, convidando todos para uma visita ao HDAM para conhecer as instalações da unidade e solicitar que fosse redigido algum documento, solicitando agilidade da SESAB para assinar o contrato e dar início das cirurgias, informa que o município está sendo monitorado pelo ministério público sobre essa demanda de início das cirurgias.

Indaga por que as cirurgias eletivas são credenciadas pela SESAB no HDAM e qual seria o impedimento para credenciar as ortopédicas. Diante do exposto solicita esclarecimentos por parte de Dr Pedro Alcântara sobre essas pendências citadas pela VISA.

Fala sobre a lei 6437 de 1977, no artigo 10, parágrafo 1, que desobriga os hospitais públicos terem alvará a título de credenciamento de unidade pública.

Logo após a fala de Renata, Dr Pedro reconhece o esforço da gestão e também do núcleo para a implantação e credenciamento dos serviços na região. Após conversa com Renata ele entrou em contato com a equipe técnica da vigilância, compreendeu que seria problemas na documentação da empresa, mas nada que não possa ser solucionado, que o desejo é que o hospital funcione na sua plenitude, que não será medido esforços nesse sentido. O relatório da VISA não foi concluído falta de disponibilização de documentos pelo hospital, e também por conta do CME do Centro que presenta alguns pontos de desacordo pelo rol da anisa, porém a SUREGS já tem contrato com o hospital para cirurgias de médio porte. Lembra o compromisso ao assumir a coordenação do núcleo de melhorar o acesso a saúde da população. Lembra que é um período de troca de gestões, mas que todos os esforços serão no sentido de que o hospital funcione com sua capacidade plena.

A diretora administrativa do HDAM, Cristiana, passa que foi feito abertura de processo no SEI para envio dos documentos, foi realizado o cadastro externo, e enviada toda a documentação solicitada.

Dr Pedro vai entrar em contato com o técnico da VISA da BRS para que seja marcada uma reunião com a equipe do HDAM e sejam verificadas todas as pendências e afinadas todas as necessidades, permitindo assim a conclusão do processo. Reitera a boa vontade de todos envolvidos no processo. A diretora geral da FABAMED também faz uma fala em convergência com o que foi trazido por Cristiana e Renata.

Andréa trás o retorno das demandas CIB da reunião de novembro, dentre elas a questão da atualização do plano de urgência e emergência da região. Em resposta com parecer técnico a SAIS/DAECOUR explica que modelo adotado para a construção do PAR no Estado da Bahia reside no desenho Macrorregional, que, por sua vez, é formada por uma ou mais regiões de saúde organizada/estruturada para atender a parte da média complexidade que se evidencia mais complexo e a Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e que no caso em questão, o município de Campo Formoso pertence à Região de Saúde de Senhor do Bonfim e este faz parte da Macrorregião Norte, cujo PAR iniciou sua construção em 2013, com aprovação na Comissão Intergestores Bipartite – CIB através da Resolução nº 368, de setembro de 2013 e encaminhamento para o MS através do Ofício nº 1.147, de 06 de novembro de 2013. O mesmo não foi aprovado pelo MS por necessidade de Parecer Técnico 00059041183 SEI 019.13385.2022.0193409-96 / pg. 7 ajustes. O referido PAR necessita ser retomado para que se proceda à atualização e, para isto, deverá contar com a participação de representantes de alguns serviços de saúde das 03 regiões de saúde: Juazeiro, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso, já que o PAR, embora conserve as características e necessidades peculiares a cada ente federativo, possui caráter Macrorregional. Ainda referente ao credenciamento dos leitos de UTI do Hospital São Francisco (CNES nº 2799839), esta coordenação sugere encaminhamento a DIREG para manifestação.

Também informa que já está sendo montado o GT da saúde mental para a atualização do plano RAPS da região macronorte, com reunião marcada para janeiro de 2023.

Foi aprovado pela CIB a resolução 320/2022 que aprova ad referendum o Plano de Ação Estadual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Bahia, conforme o “Instrutivo Técnico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Sistema Único de Saúde (SUS)”, do Ministério da Saúde. Possibilitando pactuações referentes aos anos 2019, 2020, 2021 e 2022, que aguardam liberação do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) para inclusão de propostas de incentivo de parcela única e/ou custeio mensal/anual dos dispositivos da RAPS. A região já está dando andamento para formação do GT com reunião marcada para janeiro de 2023.

E por último fala das atualizações referentes a RAMI, com a Resolução CIB 317/2022, aprova ad referendum o Plano Estadual da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI).

Renata fala sobre outros problemas, como as glosas dos leitos de UTI, quando o paciente vem do próprio hospital regulado pela CRIL e sobre o repasse do aporte estadual nesses casos. E também sobre as situações em que as ambulâncias da Humanas retorna vazia mesmo tendo pacientes solicitação de transporte de paciente. Trazendo o assunto sobre a regulação de leitos, considerada por todos um desfio e que precisa da União de todos para a resolução do problema. Odejones fala da necessidade de fortalecimento dos polos regionais para tentar minimizar a fila da regulação.

Paulo Henrique fala sobre a Policlínica, informa sobre a cobrança não formal de valores de 2019 referentes a outra gestão. Odejonnes: Retenção de investimentos na Atenção Básica, orienta ver junto a acessória dos municípios se não há valores retidos no FESBA, por que existe a opção de quitar os débitos da policlínica com a liberação desses valores retidos e em alguns casos ainda ficar saldo. Lembra que a maior parte do custeio das policlínicas é feita pelos municípios.

Paulo Henrique e Dr Pedro reiteram a importância de lutar pelo fortalecimento de todos os serviços da região, e da CIR. Dr Pedro informa sobre o planejamento da Mostra dos trabalhos desenvolvidos pela região. Sugere uma reunião da macronorte janeiro ou início de fevereiro de 2023 em Juazeiro para alinhar todas essas pautas importantes para a região que dependem do estado ou da união para a resolução, assim como a Importância do matriciamento junto ao ministério público para minimizar as demandas judiciais na saúde.

Dando prosseguimento, Ana Lucia fala do Digsus (PMS e PAS), encaminha situação dos municípios da região de senhor do Bonfim para conhecimento e parabeniza todos.

Andréa informa que as pautas da CIR serão solicitadas através de um link do pedido de pauta no forms, para posterior avaliação de viabilidade de implantação em todas as CIR. Os membros concordam. Também informa que o calendário CIR será de acordo com o da CIB, e aprovado na reunião de janeiro, que terá data informada posteriormente. Ao final da reunião é feita uma pequena confraternização e logo após uma visita as instalações do HDAM.

Decisões: Reunião CIR ampliada da macronorte que vai ocorrer em Juazeiro no mês de janeiro ou início de fevereiro de 2023

Proposições CIB: Não houve

Não havendo mais o que se tratar, a reunião é encerrada. Eu, Andréa Raimundo Dias, Secretária Executiva da CIR – Região de Saúde de Senhor do Bonfim lavro, dato e assino a presente.

Ana Lúcia Pinheiro Martins________________________________________________

Andréa Raimundo Dias ___________________________________________________

Alessandro Silva Reis Freire_______________________________________________

Luís Antônio Dias de Andrade_______________________________________________

Odejonnes Barbosa Pereira________________________________________________

Paulo Henrique Albuquerque Nascimento______________________________________

Pedro Alcântara de Souza__________________________________________________

Kellin Duany Carneiro Silva_________________________________________________

Renata Mercês Maia______________________________________________________

PROPOSIÇÕES:

Não houve.

ATA VALIDADA EM:

18/01/2023

COORDENADOR	Pedro Alcântara DE sOUZA	74 3611 6252
COORD. ADJUNTO	Kellyn Duany Carneiro Silva	74 3677 1140
MEMBRO EFETIVO REGIONAL	ANA LÚCIA PINHEIRO MARTINS	74 3541 4196
MEMBRO NÍVEL CENTRAL	Marcus Vinicius Bonfim Prates	71 3115-9651
SEC. EXECUTIVO	Andréa Raimundo Dias
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ANDORINHA	Marinaldo Souza de Oliveira
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ANTÔNIO GONÇALVES	JONATHAN COSTA DA SILVA	74 3547 2713
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: FILADÉLFIA	Odejonnes Barbosa Pereira	743151-2724
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITIÚBA	Luis Antônio Dias De Andrade
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: SENHOR DO BONFIM	Renata Mercês Maia	74 3541-8271
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PINDOBAÇU	Alberto Miranda Cruz	74-98113-4627
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: JAGUARARI	Izabela Priscilla Silveira Gonçalves Nascimento
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CAMPO FORMOSO	Paulo Henrique Albuquerque Nascimento	74 364501312

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