OBSERVATORIO BAIANO REGIONALIZAÇÃO

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - SENHOR DO BONFIM -

E-mail da CIR : cir.senhordobonfim@saude.ba.gov.br

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09/01/2023 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE SENHOR DO BONFIM

LOCAL:

PAUTA:

Auditório da BRS de Senhor do Bonfim

1. Aprovação do calendário de 2023; 2. Eleição do coordenador da CIR; 3. Filadélfia: Solicitação de ampliação do financiamento de custeio dos Agentes de Combate a Endemias do município de Filadélfia/BA. 4. Informes e o que ocorrer.

ATA:

ATA DA 157ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DE SENHOR DO BONFIM

Aos 09 dias de janeiro de 2023, a partir das 14:00 horas, aconteceu no auditório da BRS de Senhor do Bonfim, a Centésima quinquagésima sétima Reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional de Senhor do Bonfim.

Estavam presentes os seguintes membros: Pedro Alcântara de Souza- Membro Estadual e coordenador CIR, Kellyn Duany Carneiro Silva – Coordenadora adjunta CIR e SMS de Ponto Novo, Gabriel Silva Dias Alves – SMS de Andorinha, Jonathan Costa da Silva – SMS de Antônio Gonçalves, Paulo Henrique Albuquerque Nascimento – SMS de Campo Formoso, Luís Antônio Dias de Andrade– SMS de Itiúba, Raquel de Souza Bonfim – SMS de Jaguarari, Alessandro Silva Reis Freire – SMS de Pindobaçú, Odejonnes Barbosa Pererira – SMS de Filadélfia.

Após confirmação de quórum, a reunião é iniciada por Pedro Alcântara que fala sobre as reuniões com as macrorregiões, que vão ocorrer com a presença da secretária de saúde do estado. Andréa lê a pedido de Dr Pedro, um ofício do NRS Norte com sugestões para a secretaria do estado, no sentido de melhoria do processo de trabalho, impactando na melhoria do serviço ofertado a população. Joselma logo após faz uma consideração sobre o enfraquecimento da macrorregião e da Rede Peba, da importância da movimentação dos gestores no sentido de andar com o processo das discussões do PRI, sobre a regulação e das reuniões CRIE, que estão parados desde 2019.

A reunião segue com a pauta de Filadélfia apresentada por Odejonnes, que solicita ampliação de financiamento de custeio dos Agentes de Combate a endemias do município de Filadélfia. Explica que o município de Ibirapitanga encaminhou essa demanda para a CIB e explana a CIR, que a solicitação é de alteração do parâmetro para cálculo do número máximo de ACE a ser financiado pela União do município de Filadélfia, sendo ampliado para custeio de 19 (dezenove) Agentes de Combate às Endemias, bem como retroativo do incentivo financeiro de 2016 aos dias atuais, como pauta na próxima CIB. O município de Filadélfia, de acordo com a Portaria GM/MS nº 1.025/2015 e Portaria GM/MS nº 535/2016, possui como parâmetro para o cálculo do número máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com a assistência financeira complementar da União, bem como consulta ao Fundo Nacional de Saúde, para 05 (cinco) ACE. Porém, Filadélfia, desde 2012, possui um quantitativo de 19 (dezenove) ACE cadastrados no Sistema Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES), com vínculo estatutário e atuando nas ações de campo de vigilância e controle de vetores e das endemias prevalentes no território. Dessa forma, e conforme Art. 7º da Portaria GM/MS nº 1.025/2015 que diz: “O quantitativo máximo de ACE passível de contratação de que trata esta Portaria poderá ser revisto pelo Ministério da Saúde, de acordo com as diretrizes e parâmetros dispostos no art. 3º e a disponibilidade orçamentária” e com o intuito de manter o serviço de vigilância e controle de vetores e das endemias prevalentes no município e viabilizar, junto ao município, o custeio desses 19 (dezenove) ACE.

Os demais secretários decidem que também vão encaminhar a solicitação por que se trata de uma realidade em todos os municípios. Joselma faz algumas considerações a respeito da necessidade de revisar o CNES dos ACEs e ver carga horária e tipo de contratação para ver se tem enquadramento nas portarias. Paulo Henrique aproveita o ensejo para falar sobre questão do 14º solicitado pelos ACEs, Joselma fala sobre a Nota técnica da confederação nacional dos municípios Nº 35/2022 (Atualiza NT Nº 34/2021), parecer do Tribunal de Contas dos Municípios Nº 01781-17 e nota jurídica do CONASEMS de 10 de dezembro de 2021 já encaminhado para os membros da CIR. Odejonnes questiona sobre o andamento da qualificação do SAMU, A assessora de Jaguarari atualiza que o processo está andando e cobra a indicação do técnico de Filadélfia no GT.

Eleição do coordenador CIR, que passa a ser um representante dos municípios. Kellyn deixa o cargo e é eleito Paulo Henrique para coordenador da CIR. Dr. Pedro Alcântara passa a ser coordenador adjunto representando o estado.

Em seguida foi aprovado o calendário da CIR: 09/01, 28/02 - Reunião ampliada (Macro) Juazeiro-BA, 08/03, 05/04, 03/05, 01/06, 05/07, 09/08, 06/09, 04/10, 08/11, 01/12. Observação: 16/07 a 19/07 – Congresso CONASEMS. As reuniões normalmente ocorrem as quartas feiras no período da tarde, com início às 14:00.

Andréa informa sobre a Resolução CIB 320/2022 que permitiu o credenciamento dos serviços que já tem resolução CIB como a E-MAESM de Antônio Gonçalves. Fala que foi formado um GT com os técnicos da saúde mental dos municípios para atualização do plano RAPS, a primeira reunião ocorreu dia 05/01 na BRS. Essa atualização será necessária para credenciamento de novos serviços no SAIPS. Comenta da importância de revisitar o plano para ampliar e otimizar a rede. Solicita apoio dos gestores, além de trazer para reflexão a necessidade de leitos de saúde mental na região. Essa implantação precisa da pactuação entre os gestores. Traz atualizações dos processos em tramitação no SEI: credenciamento FABAMED, que se encontra em fase de termo de compromisso para realização das cirurgias ortopédicas no HDAM, UTI neonatal HDAM que a área técnica da SESAB manifestou-se em favor da necessidade de implantação dos leitos de unidade de neonatal e a pertinência da solicitação de aquisição de equipamentos e sugerimos adequação do número de leitos e referidas proporções, guardadas as capacidades da unidade, sendo encaminhado para CIB e CPN HDAM que após análise das unidades hospitalares pelo Grupo Técnico (GT) de Trabalho Materno Infantil para os pleitos de habilitações em 2022, foi informado que esse serviço não atende aos critérios da Portaria GM/MS nº 2.228 e portanto, não será possível pleitear a habilitação de Centro de Parto Normal (CPN) nesse momento para o Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro.

Informes COSEMS: Joselma traz informações sobre as Conferências de Saúde, que são obrigatórias. PORTARIA Nº 988 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. Art. 1º - Convoca a 11ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia”. Art. 2º - A 11ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia será realizada nas seguintes etapas: I - Municipal, no período de novembro de 2022 a março de 2023; II - Estadual no período de abril a maio de 2023; Art. 3º - A Etapa Nacional será no período de 02 a 05 de julho de 2023. A RESOLUÇÃO CES Nº 22/2022 Define critérios para escolha de delegados da Etapa Municipal para a Etapa Estadual da 11ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia e dá outras providências. Segue com o informe dos restos em conta da Lei complementar 197/2022, o município que não executar terá que devolver o recurso. Os dados são públicos e podem ser encontrados no painel CONASEMS, esse recurso não pode ser transferido para a conta atual, atentar para o município que tiver serviços filantrópicos e não se aplica a regra aos recursos COVID. Recurso referente ao COVID tem que ser gastos com ações relacionadas ao COVID. Agradece aos gestores que participaram do congresso. Joselma fala sobre as Experiências exitosas dos municípios para apresentar na CIR. Kellyn também agradece Joselma pelo apoio em nome de todos, reforçando que esses momentos reforçam os laços a força da região.

Dr Pedro fala sobre o congresso de saúde ambiental em SSA. Parabeniza a região. Finalizando a reunião deixa registrado seu repudio ao que ocorreu em Brasília no último fim de semana.

Decisões: Apresentar experiências exitosas dos municípios nas reuniões da CIR, Campo Formoso vai apresentar o fluxo da saúde mental do município na próxima reunião.

Proposições: Solicitação de ampliação de financiamento de custeio dos Agentes de Combate a endemias do município de Filadélfia.

Não havendo mais o que se tratar, a reunião é encerrada. Eu, Andréa Raimundo Dias, Secretária Executiva da CIR – Região de Saúde de Senhor do Bonfim lavro, dato e assino a presente.

Andréa Raimundo Dias ___________________________________________________

Alessandro Silva Reis Freire_______________________________________________

Gabriel Silva Dias Alves __________________________________________________

Jonathan Costa da Silva___________________________________________________

Luís Antônio Dias de Andrade______________________________________________

Odejonnes Barbosa Pereira________________________________________________

Paulo Henrique Albuquerque Nascimento_____________________________________

Pedro Alcântara de Souza__________________________________________________

Kellyn Duany Carneiro Silva_______________________________________________

Raquel de Souza Bonfim__________________________________________________

PROPOSIÇÕES:

Solicitação de ampliação de financiamento de custeio dos Agentes de Combate a endemias do município de Filadélfia.

ATA VALIDADA EM:

14/02/2023

COORDENADOR	Pedro Alcântara DE sOUZA	74 3611 6252
COORD. ADJUNTO	Kellyn Duany Carneiro Silva	74 3677 1140
MEMBRO EFETIVO REGIONAL	ANA LÚCIA PINHEIRO MARTINS	74 3541 4196
MEMBRO NÍVEL CENTRAL	Eneida Manuela Barqueiro Sena Gomes
SEC. EXECUTIVO	Andréa Raimundo Dias
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ANDORINHA	Marinaldo Souza de Oliveira
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ANTÔNIO GONÇALVES	Mauricio Kleber Chaves Soares
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: FILADÉLFIA	Odejonnes Barbosa Pereira	743151-2724
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITIÚBA	Luis Antônio Dias De Andrade
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: SENHOR DO BONFIM	Renata Mercês Maia	74 3541-8271
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PINDOBAÇU	Alberto Miranda Cruz	74-98113-4627
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: JAGUARARI	Izabela Priscilla Silveira Gonçalves Nascimento
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CAMPO FORMOSO	Paulo Henrique Albuquerque Nascimento	74 364501312

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