OBSERVATORIO BAIANO REGIONALIZAÇÃO

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - SENHOR DO BONFIM -

E-mail da CIR : cir.senhordobonfim@saude.ba.gov.br

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09/08/2023 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE SENHOR DO BONFIM

LOCAL:

PAUTA:

Multicentro, Rua Floriano Peixoto, Centro

APRESENTAÇÕES (DECISÕES/PREPOSIÇÕES) 1. SMS de Senhor do Bonfim 1.1 Experiência exitosa: Projeto Mosquito Zero 2. SMS de Senhor do Bonfim 2.1 LACEN: Relatório de cobertura de abrangência do LMRR de Senhor do Bonfim 3. SMS de Senhor do Bonfim 3.1 Apresentação do passo a passo para o credenciamento do CER regional. INFORMES 1. COSEMS 1.1 9º Congresso Norte Nordeste das secretarias municipais de saúde 2. O que ocorrer.

ATA:

ATA DA 162ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DE SENHOR DO BONFIM

Aos 09 dias de agosto de 2023, a partir das 14:00 horas, aconteceu a Centésima sexagésima segunda reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional de Senhor do Bonfim Endereço: Multicentro, Rua Floriano Peixoto, Centro, ao lado da 25 de janeiro.

Estavam presentes os seguintes membros: Pedro Alcântara de Souza- Membro Estadual e coordenador Adjunto CIR, Jonathan Costa da Silva – SMS de Antônio Gonçalves, Paulo Henrique Albuquerque Nascimento – SMS de Campo Formoso, Luís Antônio Dias de Andrade– SMS de Itiúba, Raquel de Souza Bonfim – SMS de Jaguarari, Alberto Miranda Cruz– SMS de Pindobaçú, Renata Mercês Maia – SMS de Senhor do Bonfim, Odejonnes Barbosa Pereira -SMS de Filadélfia.

Após confirmação de quórum, a reunião é iniciada por Paulo Henrique que logo após passa a palavra a Renata, que saúda todos os presentes, assim como Dr Pedro na sequência. Renata relata que houve reunião pela manhã da Policlínica, deixa o espaço do Multicentro disponível para reuniões quando necessário e fala da experiência exitosa de Senhor do Bonfim que vai ser presentada pelos técnicos do município. Está presente na reunião o prefeito Laércio, que faz uma breve fala sobre a experiencia exitosa, da parceria com Campo Formoso na casa de acolhimento, parabeniza Paulo pelo Multicentro infantil de Campo Formoso e agradece a presença de todos.

Senhor do Bonfim inicia com a pauta da Experiência exitosa: Projeto Mosquito Zero. A apresentação foi feita pelos técnicos do município, agentes de endemias. O projeto seria de combate a dengue utilizando novas tecnologias. A escolha do município de Senhor do Bonfim se deu por 3 critérios principais: o LIRAa, avaliação do MS e aprovação do município para a parceria. E se trata de um projeto piloto com tecnologias de acesso rápido e fácil com interatividade entre o poder publico e população, controle social e a vigilância e adoção de medidas preventivas. Foram formadas várias parcerias, as tecnologias consistem em app mosquito zero, drone e o pneutrap 3D. Foi feito o monitoramento do Aedes Aegypti no bairro Bonfim II, com resultados de diminuição da taxa de infestação de 22% para 6%, foram 60 dias de monitoramento, positividade para as fêmeas de 96,3% das 163 amostras, mais de 12 mil ovos contabilizados e eliminados e redução do índice para 3,2%. O trabalho será apresentado no congresso de medicina tropical.

Senhor do Bonfim segue com a pauta do LACEN: Relatório de cobertura de abrangência do LMRR de Senhor do Bonfim. O Laboratório municipal de referência regional LMRR de Sr. Do Bonfim é responsável por realizar o diagnóstico laboratorial oportuno, seguro e rápido a fim de contribuir para o controle epidemiológico e sanitário de uma população. Foram 25974 exames realizados no 1 semestre de 2023 e 1582 analises realizadas pelo LVQA. O financiamento é estabelecido na PORTARIA N° . 42 DE 10 DE JANEIRO DE 2014, onde a transferência do recurso financeiro fica condicionada a verificação do cumprimento das atribuições e responsabilidades pelo LMRR; estabelece para a manutenção do valor do financiamento a dependência direta com a cobertura, isto é, ao desempenho técnico quantitativo e qualitativo do LMRR e se sujeite à apuração por avaliação do LACEN/BA. Art. 5o A manutenção do repasse dos recursos do incentivo financeiro, parcial ou total, está condicionada a: I - Alimentação regular dos sistemas de informação laboratorial definidos pelo LACEN/BA; II - Comprovação das supervisões realizadas e treinamento dos postos de coleta de sua área de abrangência; III - atendimento aos requisitos de biossegurança relativos a procedimentos, equipamentos e infra- estrutura laboratorial, compatíveis com cada nível de contenção, tendo como referência as normas/diretrizes nacionais e ou internacionais vigentes; IV - Cumprimento dos indicadores a seguir: a) Indicadores de abrangência: a.1 Percentual de municípios da área de abrangência que encaminham amostras de interesse para a saúde pública para o LMRR; a.2 Percentual de exames de interesse para saúde pública realizados no LMRR e na rede credenciada; b) Indicadores de produtividade e controle de qualidade: b.1 Percentual de exames de interesse para saúde pública liberados dentro do prazo estipulado, trimestralmente; b.2 Percentual de rodadas dos ensaios de proficiência em saúde pública realizadas na sua totalidade, com aproveitamento de no mínimo 80%. Thaiara mostra o panorama dos exames realizados no primeiro semestre de2023, fala da área de abrangência e quais exames são realizados. Ao final solicita apoio dos municípios para o aumento do indicador da área de abrangência com a priorização do LMRR para realização dos exames de saúde pública; fortalecimento das vigilâncias epidemiológicas e divulgação junto ao município, dos exames ofertados. Os secretários tecem comentários sobre a importância de fortalecer o LACEN.

E por último Senhor do Bonfim apresenta o passo a passo para o credenciamento do CER regional. A pauta foi solicitada para reiterar que a indicação do local que será habilitado é de responsabilidade do município, segundo Renata, que junto com repassam para conhecimento as orientações recebidas área técnica da SESAB por email, referentes à pleito de habilitação em CER, observadas as responsabilidades definidas no âmbito da Rede, conforme estabelecido na Portaria GM nº 793 de 24 de abril de 2012 e Portaria GM 835 de 25 de abril de 2012: Foi ratificado que o Gestor Municipal precisa estar envolvido e a frente do processo, bem como deverá encaminhar ao Gestor Estadual - SESAB os seguintes documentos: (1) Documento comprobatório da pactuação do Plano de Ação Regional da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência na Comissão Intergestora Regional (CIR), que inclua o serviço pleiteado como ponto de atenção especializado; (2) Ata de aprovação a implantação do Centro Especializado em Reabilitação (CER II, III ou IV), como ponto de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Conselho Municipal de Saúde; (3) Ofício solicitando a habilitação de Centro Especializado em Reabilitação II, III ou IV, como ponto de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do município; (4) Projeto Técnico-Descritivo adequado às Diretrizes Estaduais da RCPD Resolução CIB-BA nº 167/2013, contendo em anexo: (a)Alvará de Funcionamento do Serviço expedido pela Vigilância Sanitária ou declaração do gestor de que estão sendo providenciadas as exigências legais junto aos órgãos competentes (pode ser enviado protocolo de solicitação de atualização/regularização); (b) Cópia do Registro Profissional dos trabalhadores do Serviço de Reabilitação e atualização dos dados no CNES; (c) Termo de Compromisso de uso de Identidade Visual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência assinado pelo gestor estadual ou Municipal. A implantação dos Pontos de Atenção Especializada da RCPD deverá respeitar a legislação vigente de contratualização, considerando prioritariamente serviços públicos; filantrópicos com CEBAS atualizado; e serviços sem fins lucrativos. O gestor estadual analisa compatibilidade do pleito conforme as diretrizes da RCPD aprovadas no Grupo Condutor e a documentação anexada. Caso esteja incompatível, emite parecer técnico com esclarecimentos e/ou orientações quanto aos ajustes necessários. Caso esteja compatível, realiza visita técnica da SESAB em parceria com técnicos do município pleiteante e caso esteja condizente com a normatização, emite parecer técnico favorável, encaminha a DICON, pauta no Grupo Condutor e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Após parecer favorável do Grupo Condutor Estadual de Redes e da CIB, a Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência encaminha o processo ao Ministério da Saúde (Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência/DAPES/SAS) acrescentando à documentação: (a) o formulário de vistoria assinado pelo prestador, Gestor Municipal e Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência da SESAB; (b) Parecer favorável emitido pela Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência da SESAB; (c) Declaração do Grupo condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e (d) cópia da resolução CIB aprovando a habilitação do serviço. A Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência/MS, fará a análise técnica da documentação e em caso de parecer favorável, serão tomadas as providências para a publicação da Habilitação do Serviço. Em caso de pendências, o Ministério da Saúde encaminhará à respectiva Secretaria de Estado/Municipal da Saúde o relatório da análise técnica para conhecimento, manifestação e providências. A ATSPD/SESAB acompanhará o processo até a publicação oficial da Portaria de Habilitação do Serviço e de Orçamentação. Finalizada essa etapa, o Serviço estará submetido ao acompanhamento e monitoramento da gestão municipal/estadual, conforme competências pactuadas previamente, previstas nas normatizações vigentes. 
Enviado em anexo no email as Portarias 793/12 que institui a RCPD e Portaria 835/12 que estabelece os recursos da Rede, Os Instrutivos dos Serviços Especializados em Reabilitação, O Roteiro Técnico Descritivo para Projeto de CER, o Manual de Ambiência e o Manual de Identidade Visual. Para que seja realizado o pleito de habilitação de CER, seguindo todas as informações acima, é necessário que o serviço a ser pleiteado esteja em funcionamento no momento do pleito. A ATSPD se colocou a disposição para eventuais dúvidas e orientações que forem necessárias através da pessoa de Ana Paulo Pinheiro. Após os esclarecimentos a CIR reafirma aprovação da habilitação do CER regional em Senhor do Bonfim, com o gestor a frente do processo de escolha do local.

INFORMES: O 9º Congresso Norte/Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde e 10º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia serão realizados em Salvador/BA, entre os dias 04 e 06 de setembro de 2023. O encontro, que terá como tema “As especificidades do Norte e Nordeste na Regionalização do SUS”, vai reunir gestores, trabalhadoras e trabalhadores de Saúde e profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde de 2244 municípios das duas regiões do Brasil e as inscrições poderão ser feitas pela internet até o dia 25 de agosto de 2023. Josely Alves faz os informes sobre o congresso e as pactuações sobre como será o stand da região, sobre a confecção da camisa, produtos que serão levados e também informa que os trabalhos apresentados em Goiânia serão premiados em outro momento e não no congresso.

Por fim o CIES NRS NORTE fala sobre o PLANO DE TRABALHO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DOS RISCOS ASSOCIADOS AOS DESASTRES- VIGIDESASTRES. A Portaria GM/MS nº 4.185, publicada em 1º de dezembro de 2022 institui o Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres - Vigidesastres, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cuja finalidade é o desenvolvimento de ações de vigilância em saúde relativas à gestão de riscos de emergências em saúde pública por desastres. Os objetivos são, reduzir a exposição da população aos riscos decorrentes de desastres; minimizar doenças e agravos decorrentes dos desastres; fortalecer a atuação do Setor Saúde no gerenciamento dos riscos a fim de reduzir os desastres. O Vigidesastres promove a articulação intrasetorial e interinstitucional entre agentes, entidades e órgãos envolvidos com a gestão dos desastres.  Paulo Henrique confirmando a próxima CIR para dia 13 de setembro de acordo com o calendário.

Decisões: A CIR reafirma aprovação da habilitação do CER regional em Senhor do Bonfim, com o gestor a frente do processo de escolha do local.

Proposições: Não houve

Não havendo mais o que se tratar, a reunião é encerrada. Eu, Andréa Raimundo Dias, Secretária Executiva da CIR – Região de Saúde de Senhor do Bonfim lavro, dato e assino a presente.

Andréa Raimundo Dias ___________________________________________________

Alberto Miranda Cruz_____________________________________________________

Jonathan Costa da Silva___________________________________________________

Luís Antônio Dias de Andrade______________________________________________

Odejonnes Barbosa Pereira________________________________________________

Paulo Henrique Albuquerque Nascimento_____________________________________

Pedro Alcântara de Souza__________________________________________________

Renata Mercês Maia _____________________________________________________

Raquel de Souza Bonfim__________________________________________________

PROPOSIÇÕES:

Não houve.

ATA VALIDADA EM:

04/10/2023

COORDENADOR	Pedro Alcântara DE sOUZA	74 3611 6252
COORD. ADJUNTO	Kellyn Duany Carneiro Silva	74 3677 1140
MEMBRO EFETIVO REGIONAL	ANA LÚCIA PINHEIRO MARTINS	74 3541 4196
MEMBRO NÍVEL CENTRAL	Eneida Manuela Barqueiro Sena Gomes
SEC. EXECUTIVO	Andréa Raimundo Dias
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ANDORINHA	Marinaldo Souza de Oliveira
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ANTÔNIO GONÇALVES	Mauricio Kleber Chaves Soares
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: FILADÉLFIA	Odejonnes Barbosa Pereira	743151-2724
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITIÚBA	Luis Antônio Dias De Andrade
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: SENHOR DO BONFIM	Renata Mercês Maia	74 3541-8271
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PINDOBAÇU	Alberto Miranda Cruz	74-98113-4627
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: JAGUARARI	Izabela Priscilla Silveira Gonçalves Nascimento
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CAMPO FORMOSO	Paulo Henrique Albuquerque Nascimento	74 364501312

Administrador