OBSERVATORIO BAIANO REGIONALIZAÇÃO

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - TEIXEIRA DE FREITAS -

E-mail da CIR : cir.teixeiradefreitas@saude.ba.gov.br

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05/07/2023 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE TEIXEIRA DE FREITAS

LOCAL:

PAUTA:

1.Caravelas – Deficiência de comunicação do serviço móvel de urgência;2.Comunicação do credenciamento do município de Jucuruçu para Equipe multi complementar;3.Renovação total do cadastro para retirada de medicação de alto custo;4.Denúncia do Ministério Público, de Teixeira de Freitas contra Caravelas;5.Município de Itamaraju solicita credenciamento cinco unidades de equipe de saúde bucal e um CAPS 1;6.Apresenta da diretora da Policlínica;7.Laboratório Preventcito deseja se credenciar para realizar preventivo;8.Informes COSEMS.

ATA:

No dia 05 de julho de 2023, foi iniciada a reunião da CIR Teixeira de Freitas pela coordenadora do NRS Extremo Sul que iniciou a reunião dando boas-vindas a todos e informando a exoneração de Milena Gazel. O coordenador da CIR, secretário Danilo (Teixeira de Freitas) deu boas vinda a todo e iniciou as pautas da reunião. Foi realizada uma rodada de apresentações para recepcionar a nova secretária de Vereda, Joice Fernandes. Danilo confirmou o quórum com a presença de oito membros: Cremilda da s. G. Filho (Medeiros Neto), Danilo Fernandes (Teixeira de Freitas), Dhiego Santos da Silva (Jucuruçu),  Fernando Jardim (Mucuri), Joabe Lacerda Pires (Itanhém), Joyce Fernandes (Vereda), Luiz Fabio Lopes Santos (Itamaraju) e Marina Ramalho (Caravelas). Estiveram presentes também: Beatriz Duarte representante do COSEMS, Max Almeida, CONSAUDE, Luziaurea França (Policlínica), representante da Policlínica e coordenadores dos SAMU da regional. A primeira pauta apresentada por Danilo foi referente a “fila única” sobre um despacho irregular (Portaria 90) que foi discutido pelo GT, solicitou que todos verificassem se ainda está com bloqueio de cirurgias eletivas. Cremilda relata que sobre apresentação da portaria que foi muito superficial e com poucas orientações e que a suspenção do credenciamento foi negativamente impactante para o município. Danilo fez mais algumas explicações sobre a portaria 90. Os secretários fizeram algumas falas sobre a pauta. Cremilda solicita que conste em ata que sejam dadas mais informações para as decisões dos secretários quanto a adesão de novas portarias para que todos tenham clareza sobre os impactos, benefícios e ônus. 
 Danilo, sobre o PRI, informa que haverá um encontro em Salvador para os pontos focais. Maria José deu informes sobre o seminário da assistência farmacêutica será em Porto, em data a ser informada ainda, que a mudança da data foi em decorrência de um outro evento em Salvador, e reforça a participação de todos. Fernando já justifica a ausência no evento em Salvador por conta de uma outra agenda no Conasems. A secretária Marina sugeriu remanejamento de pauta iniciando com a pauta do SAMU que foi aceita por todos. 
Pauta 9* (Caravelas – Deficiência de comunicação do serviço móvel de urgência): É iniciada a pauta do SAMU com apresentação dos problemas da rede SAMU da região (recurso financeiro, problemas técnicos). Explicação por que a ligação cai em Teixeira de Freitas: seria necessário um médico plantonista em casa município e todo um sistema de gravação de chamada. Descreveu a composição das equipes do SAMU. Descreveu os recursos que são recebidos pelos municípios. Descreveu os problemas do SAMU. Osvaldo (Técnico do SAMU de Porto Seguro) reforçou que os problemas de ligação também ocorrem na regional de Porto Seguro e diz que as regionais precisam se unir na busca de uma solução. Talisson (SAMU de Teixeira de Freitas) informa que foram criadas três linhas extras para garantir a comunicação com a equipe nas ocorrências. Foi reforçado que a ambulância do SAMU não deve ser utilizada para qualquer evento, que existem critérios. Após a descrição dos problemas foi apresentado as propostas de resolução destes problemas. A principal solicitação é o retorno da comunicação via rádio: apresentou as propostas/orçamentos de três empresas. E traz a proposta de discussão pelos municípios sobre a implantação do sistema de rádio para o Samu regional. Danilo informa que dia 16 e 17/07 haverá uma CIR extraordinária para discussão da rede de Urgência e Emergência com participação de superintendentes da SESAB e que é uma oportunidade de levar a pauta apresentada e pede autorização para confirmar essa agenda. Por unanimidade foi aprovada a data para a CIR extraordinária. Danilo apresenta uma proposta de ser feito um consorcio também para o SAMU a exemplo do estado de Minas Gerais. Danilo: recomenda encaminhar para a referência do SAMU, CIB e Assistência Especializada um relatório com as demandas apresentadas solicitando apoio e propostas de mudança (pontos chaves: comunicação e transferências). Dr. Artur (coordenador médico do SAMU/Teixeira de Freitas) reforça a importância da pauta sobre as transferências. Fica também definido a realização de uma nova reunião com pauta única sobre o SAMU. 
Pauta 1 apenas comunicação do credenciamento do município de Jucuruçu para Equipe e-multi complementar. 
Pauta 2(Renovação total do cadastro para retirada de medicação de alto custo): Maria José apresenta Catharina que é a coordenadora da assistência farmacêutica. Catharina apresenta o serviço de farmácia do NRS Extremo Sul, e falas mudanças e das capacitações. Fala sobre a solicitação de exames que são exigidos por protocolos do ministério. Marina questiona que a renovação foi solicitada de uma única vez, mesmo tendo validades distintas dos processos. Catharina diz que os municípios precisam se organizar para realizar as renovações. Catharina esclarece as dúvidas sobre o procedimento de renovação. Maria José informa que o NRS está passando por vários processos de reorganização. 
Pauta 3-10*: A secretaria Marina iniciou sua fala informando sobre uma denúncia do Ministério Público, de Teixeira de Freitas contra Caravelas, e reforça que nunca ocorreu esse fato e que não entende a motivação da ação, sobre pacientes de Caravelas que buscam atendimento a Teixeira de Freitas, relembrando que muitas comunidades de Caravelas estão mais próximas de Teixeira. Traz alguns questionamentos sobre a hemodinâmica que foi pactuado com Teixeira de Freitas, como está sendo executado pelo Sobrasa, pactuações sobre paciente de Unacon que não tem ofertado nada, também questiona atendimento de ambulatório que também não está atendendo. Que a porta de Teixeira de Freitas está fechada para Caravelas ao ponto de paciente para cirurgia que foi retornado para o município. E solicita relatório do Tabnet sobre registro dos procedimentos. Danilo disse que a postura da Upa em rejeitar atendimento de outros municípios foi em atendimento a um TAC do MP e que a Upa é estratégia municipal e não porta aberta. Justificou que o município sede tem um ônus. E que a utilização dos serviços pelos municípios precisam ser melhor regulado. Pede compreensão para a situação de Teixeira de Freitas. Joabe pede a fala para falar da gestão compartilhada e que os municípios básicos estão sofrendo porque a região está sem referência, sendo regulado para cidades muito distantes porque Teixeira de Freitas não abre vagas. Que sabe das dificuldades de Teixeira de Freitas, mas que é preciso repactuar e que a esperança dele é o novo hospital. Danilo justifica que é preciso discutir o repasse dos recursos que os valores recebidos não pagam. Marina diz que os procedimentos não estão sendo realizados. Danilo diz que trará os números dos procedimentos realizados para os municípios. Danilo disse que tem solicitado recursos para o município ampliar as ofertas e trouxe vários exemplos de procedimentos com custeio defasados. E que é preciso que os outros municípios apoiem. Marina solicita que conste em ata a solicitação que os recursos ambulatoriais de Caravelas alocado em Teixeira de Freitas seja devolvido para Caravelas pois não consegue atendimentos. Cremilda reforça que a Unacon não está oferecendo os exames que são pactuados (Portaria 140). Cremilda traz para discussão a utilização da regulação de pacientes como ferramenta política. Fernando, diz que entende a complexidade da gestão de um munícipio com Teixeira de Freitas, mas que as colocações trazidas por Marina são relevantes e sérias. E que é preciso que ele traga respostas. Marina pede o motivo da denúncia no MP, Danilo justifica que foi uma demanda da PGM um relatório do diretor da Upa sobre municípios que tiveram pacientes atendidos na Upa. Joice pediu a palavra para sua coordenadora da regulação, que disse que as questões do glaucoma veio muito engessada e questiona o porque dentro da quantidade de vagas o município não pode gerir essas vagas (troca de pacientes). Danilo responde que tudo do glaucoma foi discutida na CIR em diversas oportunidades e que a empresa disse que tem que prestar conta de quatro consultas por paciente para o Ministério da Saúde então não pode trocar o paciente. Vereda diz que a empresa justificou que essa decisão de não aceitar novos pacientes foi de Teixeira de Freitas. Outros municípios questionaram essa restrição de mudança de paciente. Fica registrada a insatisfação dos secretários com a nova empresa executora do serviço de glaucoma. 
Marina solicitou que conste em ata que não houve resposta do município para a situação da PPI,  Hemodinâmica e Unacon. 
Pauta 11: O secretário Fábio informa que o município de Itamaraju solicita credenciamento cinco unidades de equipe de saúde bucal e um CAPS 1. 
Pauta 12: Max apresenta a diretora da Policlínica Luziaurea. Realizou ainda a leitura da Ata da reunião do CONSORCIO – data). Max coloca duas pautas para avaliação dos secretários: retarguarda para urgência aos pacientes da Policlínica e o recurso que está no teto de Teixeira de Freitas  referente a emenda parlamentar referente a policlínica. Danilo informa que o convite inicial para a presença da Policlínica é para discutir sobre as necessidades dos municípios e questiona por que os outros secretários de saúde não podem participar da reunião do CONSORCIO para além do conselho consultivo. E solicita e questiona a Max sobre a necessidade de um momento específico entre secretários e o CONSORCIO e se já há essa possibilidade. Cremilda informa como foi realizada a escolha dos secretários para o Conselho Consultivo. Max explica para os secretários sobre o estatuto do CONSORCIO e o Conselho Consultivo, instituindo por Portaria, que deve ser um instrumento para discussão das questões da regional. Joabe informa que o questionamento é sobre a participação dos secretários nas reuniões do CONSORCIO. Fernando diz que é importante fazer o Conselho Consultivo acontecer de fato. Max orienta como deve ser o funcionamento do Conselho Consultivo (CC). Proposta do secretário Fernando é ativar o conselho consultivo se reunindo periodicamente com agenda prévia. Lucio propõe a ampliação no número de membros do CC. Maria José diz que ainda que não seja ampliado já pode ser ativada (realizar reuniões). Max explica que a ampliação precisa ser aprovada pelos membros do CONSORCIO. Max reforça que deve ser iniciada as reuniões para deliberações. Joabe inicia a pauta sobre a Policlínica, excessos e custos de exames, demandas que são trazidos para os municípios e fala dos profissionais. Max pede respostas as demandas colocadas. Danilo informa que o município só apresentará resposta sobre o recurso após a decisão judicial. Max diz que a judicialização fere as relações do CONSORCIO e da CIR Danilo pede desculpas e diz que não pode responder sobre o processo pois que isso foge a decisão dele, por ter sido pactuações realizadas por outro gestor. Max cede a palavra para Luziaurea que fez a entrega de relatórios para os secretários e informa que foi realizada uma reunião com coordenadores dos serviços, e uma conversa com o diretor da Upa e que já houve melhoras para encaminhar pacientes que precisam fazer uso de medicações ou com alguma demanda que não pôde ser atendida pela Policlínica e que vão permanecer mais tempo para procedimento ou para estabilização do paciente para retorno ao município de origem, mas que chegou ao conhecimento de que o serviço estava negando acolhimento de pacientes de outros municípios. Fernando pede definição antes da apresentação da Policlínica sobre o Conselho Consultivo. Após algumas falas ficou definido que a primeira hora da CIR será para o Conselho Consultivo. Beatriz sugere que seja um turno. Danilo elogia a aproximação com a Policlínica para facilitar discussões como por exemplo a solicitação excessiva de especialidades e exames, propõe a implantação de um Protocolo de acesso. Max fala sobre o curso de formação de reguladores. Luziaurea diz que existe um manual de acesso que já pode ser utilizado. Joice (Vereda) diz que o município tem um protocolo para solicitação de exames e encaminhamentos que funciona bem. Foi questionado sobre as faltas dos médicos. Luziaurea informa sobre os vínculos dos médicos e que há muita apresentação de atestados médicos que são permitidos pela forma de contratação. E que já está sendo pensado em meios para reduzir estas faltas. Dhiego informa que as faltas médicas impactam na oferta dos serviços. Max e Luziaurea falam dos desafios sobre as faltas médicas e o vínculo empregatício. 
Pauta 13: Danilo informa que o laboratório Preventcito deseja se credenciar para realizar preventivo. 
Informe COSEMS: 
- Beatriz repassou alguns avisos rápidos: Custeio dos CAPS, Piso de enfermagem (tabela) e recursos das Emendas (prorrogação da data). 
- Mais médicos – Portaria GM 752 – Edital 11. 
- Equipe Multi – Portaria 635. 
-Projetos Registro de preços compartilhados. 
- Seminário de Regionalização – Planejamento Regional Integrado. 
- Congresso Conasems. 
 
Assinatura dos Secretários: 
- Cremilda da s. G. Filho (Medeiros Neto) ________________________________________ 
- Danilo Fernandes (Teixeira de Freitas)  _________________________________________ 
- Dhiego Santos da Silva (Jucuruçu)  _____________________________________________ 
- Fernando Gonçalves (Mucuri)  ________________________________________________ 
- Joabe Lacerda Pires (Itanhém)  ________________________________________________ 
- Joyce Fernandes (Vereda)  ___________________________________________________ 
- Luiz Fabio Lopes Santos (Itamaraju)  ___________________________________________ 
- Marina Ramalho (Caravelas) __________________________________________________

PROPOSIÇÕES:

ATA VALIDADA EM:

29/11/2023

COORDENADOR	MARIA JOSÉ DE JESUS SILVA COSTA	73 3661-2170
COORD. ADJUNTO	MARINA RAMALHO SANTOS SILVA	73 3297-1089
MEMBRO EFETIVO REGIONAL	RENATA BENEVIDES	73 99963.9660
MEMBRO NÍVEL CENTRAL	CARLOS ANDRE RAMOS	71 99311.8287
SEC. EXECUTIVO	BERENICE OLIVEIRA SANTOS	73 981389565
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ALCOBAÇA	ALEXANDRE TALHER LIMA	73 3293-2620
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CARAVELAS	MARINA RAMALHO SANTOS SILVA	73 3297-1089
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: IBIRAPUÃ	LEDA SOARES DE SOUZA PINHO	73 3011-0870
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITAMARAJU	NAEDSON DE ARAUJO GONÇALVES	73 98829.9407
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITANHÉM	JOABE LACERDA PIRES	73 98839.9680
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: LAJEDÃO	CLAYTON RANS CUNHA MILLER	73 3299-2373
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: MEDEIROS NETO	CREMILDA DA SILVA GARCIA FILHA	73 3296-1696
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PRADO	NEUZIANE MASCARENHAS NOVAIS	73 3021-1100
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: TEIXEIRA DE FREITAS	DANILO FERNANDES RICARDO	73 99918.4712
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: JUCURUÇU	DHIEGO SANTOS DA SILVA
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: MUCURI	FRENANDO GONÇALVES JARDIM
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: NOVA VIÇOSA	FIDELICINA CESAR DOS SANTOS
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: VEREDA	JOYCE DE SOUZA FERNANDES	27 99233.4017

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