OBSERVATORIO BAIANO REGIONALIZAÇÃO

MEMBRO

NOME

TELEFONE

COORDENADOR	KAROLINE SILVA REBOUÇAS	77 3421-1740
COORD. ADJUNTO	FÁBIO MAIA PRADO	77 3437-2672
MEMBRO NÍVEL CENTRAL	RAONI ANDRADE RODRIGUES	71 3115-4230
SEC. EXECUTIVO	VERÔNICA PEREIRA BATISTA BARBOSA	77 3421-8318
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ANAGÉ	PAULO OLIVEIRA MARINHO	77 3435-2179
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: BARRA DO CHOÇA	DANILLO SOUSA ALMEIDA	77 3436-3020
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: BOM JESUS DA SERRA	JUSSIARA DIAS MASCARENHAS	77 3461-1012
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CAETANOS	ALEXANDRE MAGNO CRUZ DE OLIVEIRA	77 3462-1288
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CÂNDIDO SALES	GERALDO FLORES DA SILVA	77 3438-1075
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CARAÍBAS	JAMILLE PORTO DIAS	77 3443-1180
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CONDEÚBA	VAGNEY FRANKLIN SILVEIRA PEREIRA	77 3445-2326
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CORDEIROS	CÁSSIA ANA DOS SANTOS SILVA	77 3447-2215
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ENCRUZILHADA	TÂNIA LIMA PEREIRA MATOS	77 3439-2522
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: MAETINGA	SABRINA SILVEIRA SOUZA	77 3472-2137
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: MIRANTE	DANIELLA BRITO SILVA LIMA	77 3468-1087
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PIRIPÁ	IEDA RIBEIRO CAIRES	77 3440-2133
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PLANALTO	ANA LUÍSA PEREIRA NASCIMENTO	77 3434-2076
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: POÇÕES	LUCIANA MIRANDA VASCONCELOS	77 3431-5818
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS	FABRÍCIO DOS SANTOS FARIAS	77 3492-2426
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: RIBEIRÃO DO LARGO	RENATA LIMA MARTINS	77 3478-1104
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: TREMEDAL	SOFIA DA SILVA PINTO LACERDA	77 3494-2129
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: VITÓRIA DA CONQUISTA	VINÍCIUS DE BRITO RODRIGUES	(77)3429-7408

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - VITÓRIA DA CONQUISTA - 2017

E-mail da CIR : cir.vitoriadaconquista@saude.ba.gov.br

Selecione o Ano - 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |

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05/07/2017 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCAL:

PAUTA:

Auditório Dr. Geraldo Spínola, Sede do Núcleo Regional de Saúde Sudoeste

1. EXPEDIENTE: 1.Recebimento do material de contrapartida municipal para os cursos IEP/HSL; 2.Conferência Estadual de Saúde da Mulher: julho/2017; 3.Encontro macrorregional da RENAST: 25 e 26 de julho/2017; 4.Informes da Reunião da CIB dia 14/06/17 4.1 Cirurgias Eletivas: Portaria nº 1.294 de 25 de maio de 2017 – Formação de comissão para definição de alocação de recurso (Resolução CIB-BA nº 109/2017 ad referendum); 4.2 Definido o Fluxo de solicitação de Comando Único – Resolução CIB nº 108/2017; 4.3 Novo calendário da PPI/2017: 21 de julho a 21 de agosto (abertura do sistema para repactuação pelos municípios); de 22 de agosto a 1o de outubro (consolidação das repactuações municipais pela SESAB); a partir de 02 de outubro início das oficinas regionais; 4.4 Orientações sobre a Conferência Municipal de Saúde (COSEMS-BA). 5.O que ocorrer. 2. ORDEM DO DIA: 1.Adesão ao GraduaCEO – Brasil Sorridente; 2.Conferência Estadual de Vigilância em Saúde; 3.Situação de macas retidas; 4.Dificuldade de agendamento dos exames tomografia computadorizada e ressonância magnética na rede SUS local; 5.Assunto relevante.

ATA:

Ao 5º dia do mês de julho de dois mil e dezessete, às 09:45 horas, no Auditório Dr. Geraldo Spínola, Sede do Núcleo Regional de Saúde Sudoeste, situado à Rua João Pereira, s/n, bairro São Vicente, na cidade de Vitória da Conquista-Bahia, aconteceu a 38ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional de Vitória da Conquista, que contou com a presença dos seguintes membros: Sr.ª Karoline Silva Rebouças Coordenadora da CIR de Vitória da Conquista, Sr.ª Jamille Amorim Carvalho Membro Efetivo Regional da CIR, dos Secretários Municipais de Saúde Sr. Gerald Saraiva Silva de Sordi (Anagé), Sr.ª Leliane Oliveira de Almeida Barbosa (Barra do Choça), Sr. Fábio Maia Prado (Belo Campo), Sr.ª Romilda de Oliveira Santos Carmo (Bom Jesus da Serra), Sr.ª Jamilli Brito de Oliveira (Caetanos), Sr.ª Janaína Miranda Dias Ribeiro (Caraíbas), Sr. Vagney Franklin Silveira Pereira (Condeúba), Sr.ª Bruna Ribeiro Alves (Cordeiros), Sr. Eric Leite dos Santos (Maetinga), Sr.ª Betânia Gomes Santos (Mirante), Sr.ª Sátila Dacttes Castro Costa (Piripá), Sr.ª Rosemary Pinheiro Silva (Planalto), Sr.ª Márcia Andréa Lima de Farias (Presidente Jânio Quadros), Sr.ª Ceres Neide Almeida Costa e de técnicos do NRS-Sudoeste e dos municípios que o compõem, conforme consta da relação de frequência desta reunião. Verificado o quórum, a sessão foi aberta pela Srª. Karoline Rebouças, Coordenadora da CIR, que acolheu os presentes, agradeceu a participação de todos e declarou iniciada a Reunião da Comissão Intergestores Regional de Vitória da Conquista. Sra. Karoline deu início ao expediente, tratando acerca da necessidade da garantia do material de contrapartida municipal para os cursos IEP/HSL, conforme pactuação anterior em CIR, uma vez que apenas os municípios de Belo Campo, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Mirante, Poções e Ribeirão do Largo fizeram a entrega até o momento. Após discussão, ficou repactuado que os demais municípios possam proceder à entrega do material, a saber: a) 01 caixa de papel sulfite (ofício) tamanho A4 com 10 resmas; b) 06 marcadores permanentes (tipo pincel atômico); c) 06 pincéis para quadro branco; d) 01 bloco de papel para flip-chart, até o dia 15 de julho de 2017, na sala da Coordenação do NRS-Sudoeste. A Sra. Karoline informou que, por conta de problemas na licitação, houve a necessidade de alteração da data do Encontro Macrorregional da RENAST; estava previsto para os dias 05 e 06 de julho de 2017 e foi transferido para os dias 25 e 26 de julho de 2017, na Escola de Formação em Saúde da Família em V. da Conquista. A Sra. Karoline informou que, também por motivos relacionados à licitação, ainda aguarda a divulgação da data da Conferência Estadual de Saúde das Mulheres pelo Conselho Estadual de Saúde, mas que a previsão é de que aconteça ainda no mês de Julho/2017 em Salvador.  Na sequência, Sra. Karoline passou aos informes da reunião da CIB-BA, ocorrida em Salvador dia 14/06/17: 1) Cirurgias Eletivas (Portaria nº 1.294 de 25 de maio de 2017), houve a formação de uma comissão para definição de alocação de recurso (Resolução CIB-BA nº 109/2017 ad referendum); Sra. Ceres Costa (SMS V. Conquista) referiu que as Unidades estão procurando a Secretaria de Saúde de V. Conquista para se habilitar e que ela, até o momento, não tem nenhuma informação sobre o fluxo; questionou quem fará a contratação dos prestadores e a regulação dos pacientes (Estado ou município) e se o fluxo será o mesmo do mutirão passado; Sra. Karoline ressaltou a importância da participação dos gestores na CIB-BA, uma vez que lá são discutidas e definidas as regras gerais do programa; Sr. Gerald Saraiva (SMS Anagé e Coordenador Adjunto da CIR) lembrou que da CIB de 14/06/17 participaram apenas 04 gestores da região de saúde de V. Conquista.  2) Definido o Fluxo de solicitação de Comando Único – Resolução CIB nº 108/2017; o Sr. Gerald destacou que agora não há critério impeditivo e sugeriu que cada município busque conhecer a Resolução CIB-BA elaborar sua proposta de habilitação. 3) Novo calendário da PPI/2017: 21 de julho a 21 de agosto (abertura do sistema para repactuação pelos municípios); de 22 de agosto a 1o de outubro (consolidação das repactuações municipais pela SESAB); a partir de 02 de outubro início das oficinas regionais; Sr. Karoline destacou que foi definido pela não existência de número limite de municípios com quem pactuar. Em seguida, a Sra. Karoline informou também sobre: A) Programas de Melhorias Sanitárias Domiciliares e Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas (Portaria FUNASA nº 919 de 27/06/17): prazo para adesão até 15/07/17. B) Encontro de socialização dos Projetos Aplicativos dos Cursos de Especialização ofertados pelo Instituto de Ensino e Pesquisa/Hospital Sírio Libanês (IEP/HSL) no ano de 2017 na Região de Saúde de Vitória da Conquista, dias 20 e 21 de julho/17 no auditório do Pavilhão de Aulas do IMS/UFBA; Sra. Karoline e Sra. Jamille Amorim (Membro Efetivo Regional da CIR) reforçaram a importância da presença dos gestores para a qualificação dos projetos propostos pelos profissionais dos seus municípios, que são alunos dos cursos. C) Cronograma de visitas técnicas do LACEN V. da Conquista aos municípios da região de saúde para verificação das condições para implantação das salas de coleta (exames de interesse da Saúde Pública); no período de 10 a 14/07/17 todos os municípios serão visitados. Por fim, a Sra. Karoline passou a palavra à Sra. Janaína Vasconcelos (apoiadora sudoeste COSEMS-BA) que apresentou alguns esclarecimentos solicitados pelos gestores sobre as Conferências Municipais de Saúde. Em relação ao prazo para realização das conferências municipais, a Sra. Janaína explicou que a data de 31/07/17 foi proposta pelo CONASEMS considerando os prazos de entrega de outros instrumentos de gestão, decorrentes do Plano Municipal de Saúde (PMS), a exemplo do Plano Plurianual (PPA) que precisa ser fechado até Setembro/17. Ressaltou novamente a importância da adequação do PMS às reais demandas de saúde do município, com vistas à nova proposta de financiamento federal (SUS Legal); orientou ainda que os gestores sigam a numeração conforme a última conferência realizada no município, visto que, segundo a Lei nº 8142/90 o município pode convocar conferência sempre que necessário. Sra. Lúcia Pina (Assessoria de Controle Social da SMS V. da Conquista) relatou que a equipe municipal analisou o relatório da última conferência realizada em 2015, muito recente e com muitas deliberações ainda a serem operacionalizadas, e que pretendem submeter ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) a proposta de realização de reunião ampliada do mesmo para atualização das demandas e definições acerca do PMS 2018-2021, e a realização de nova conferência municipal de saúde em 2019. Sra. Jaquilene Lima (Assessoria da SMS Ribeirão do Largo), refletindo sobre a proposta de Vitória da Conquista, ressaltou a importância de não burocratizar o processo, visto a possibilidade de realizar uma reunião ampliada para fazer nova escuta da população, com aproveitamento das demandas contidas no relatório da Conferência Municipal de Saúde de 2015, relatório da Reunião Ampliada de Saúde da Mulher realizada em Junho/2017 e Reunião Ampliada/Conferência de Vigilância em Saúde a ser realizada entre Julho-Agosto/2017. Expressou ainda que a denominação e conferência traz muito peso ao processo e necessita seguir as prerrogativas legais (decreto, pré-conferências, etc.). Sra. Ceres (SMS V. Conquista) comentou que fazer uma conferência em tão pouco tempo, e “concorrendo” com os temas da Saúde da Mulher e Vigilância em Saúde, gera muito desgaste dentro do município. Sra. Janaína e Sra. Jamille chamaram à atenção de que os gestores analisem internamente, junto aos Conselhos Municipais de Saúde, a qualidade dos documentos produzidos na Conferência de 2015, na Reunião Ampliada de Saúde da Mulher e Reunião Ampliada/Conferência de Vigilância em Saúde, para produção do Plano Municipal de Saúde e decidirem sobre a realização da Conferência Municipal de Saúde, ainda que fora do prazo de 31/07/17. Sr. Fábio Maia (SMS Belo Campo) ressaltou a possibilidade de realização de uma reunião ampliada, ao invés de conferência, com a finalidade de complementação de informações para a elaboração do PMS. Sra. Ceres propôs então, que os municípios da região de saúde, exceto Mirante que já está com a Conferência Municipal de Saúde organizada, realizem reuniões ampliadas ao invés de conferências, o que foi consensuado por todos os membros da CIR presentes à reunião. Por fim, Sra. Janaína informou que disponibilizou por email diversos modelos de documentos relativos à conferência, em apoio aos municípios. Iniciada a Ordem do dia, no primeiro ponto de pauta, a Srª. Karoline passou a palavra à Sr.ª Silvana Hohlenwerger (Diretora de Atenção Especializada da SMS V. Conquista), que apresentou o pleito do município de adesão ao Programa GraduaCEO, Padrão 2, que tem como objetivo de garantir oferta de atendimento especializado em odontologia, em parceria com a Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), sediada em Vitória da Conquista e que conta com o curso de graduação em Odontologia há cerca de 5 anos, com uma turma formada. A Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.646 de 05/08/14 prevê o repasse de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) como incentivo de implantação e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) como incentivo de custeio para o GraduaCEO Padrão 2, que inclui a realização mensal de: 600 procedimentos de atenção básica, 950 procedimento de atenção especializada e 150 procedimentos de reabilitação protética. Os atendimentos serão regulados pela Central de Regulação da SMS V. da Conquista, para atendimento da demanda dos municípios conforme a PPI. Representantes da FAINOR (professora e administrador) fizeram uso da palavra, explicando que a faculdade vem prestando atendimento à pacientes da região que chegam por demanda espontânea. Com a implantação do programa, este acesso passará a ser organizado (demanda organizada); os procedimentos serão realizados por alunos dos cursos de graduação e pós-graduação em odontologia, sob supervisão dos professores das áreas clínicas; os procedimentos que não forem feitos pelos alunos, será garantido pela FAINOR através dos seus profissionais contratados; após determinado período de funcionamento, avaliarão a possibilidade de migrar para o Gradua CEO Padrão 3, trazendo para nova submissão à CIR. Ressaltaram que o desenvolvimento do curso de odontologia depende de parceria com o SUS e, para o atendimento intramuros a forma de entrada é através do Programa GraduaCEO; a FAINOR dispõe de 07 clínicas com 12 equipos cada uma, realizando procedimentos desde a atenção básica até a atenção especializada. O referido pleito foi consensuado por todos os membros da CIR presentes à reunião.  No segundo ponto de pauta, Sra. Karoline passou a palavra à Sra. Ita de Cássia Cunha (Sanitarista da SUVISA/SESAB) que apresentou sobre a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde, que terá como tema central “Vigilância em Saúde: direito, conquista e defesa de um SUS público e de qualidade”, fruto da proposta aprovada na última Conferência Nacional de Saúde de realização de conferências temáticas. Considerando a necessidade de um olhar mais ampliado sobre as necessidades gerais de saúde dos munícipes, foi convocada em 2016 e deveria ter sido realizada no 1º semestre de 2017, entretanto, somente recentemente foi publicado o Documento Orientador, pelo Conselho Nacional de Saúde. A proposta estadual é seguir o mesmo formato da Conferência Estadual de Saúde da Mulher, com a realização de plenárias municipais para elaboração de propostas e definição de representantes para a Conferência Macrorregional de Vigilância em Saúde. Sra. Ita contextualizou que muitas questões da Vigilância na Atenção Primária à Saúde ainda não “saíram do papel”, a exemplo do controle da hanseníase (pacientes e seus contatos), visto que houve recente notificação de caso de hanseníase em uma criança de 2 anos, moradora de um município com 100% de cobertura de Saúde da Família. Sra. Ita apresentou ainda o Eixo principal da Conferência: Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à proteção e promoção da saúde do povo brasileiro, destacando a necessidade de fortalecimento dos programas e ações de Vigilância em Saúde; e quatro sub-eixos: I) O lugar da Vigilância em Saúde no SUS; II) Responsabilidades do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde; III) Saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde; IV) Vigilância em saúde participativa e deocrática para enfrentamento das iniqüidades sociais em saúde. Considerando que a Vigilância em saúde figura como um dos oito eixos de discussão sugeridos pelo COSEMS e SESAB para as Conferências Municipais de Saúde, foi proposto pelas Sras. Karoline e Ita que os municípios discutam internamente junto à sua equipe técnica e ao Conselho Municipal de Saúde e façam a sua opção: a) Realizar duas conferências distintas (Conferência Municipal de Saúde com foco na elaboração do PMS) e Conferência de Vigilância em Saúde; b) Realizar a Conferência Municipal de Saúde (com foco na elaboração do PMS) e incluir o eixo principal e os quatro sub-eixos da Vigilância (anteriormente citados) na discussão do Eixo I da Conferência; c) Realizar a Reunião Ampliada do Conselho Municipal de Saúde (com foco na elaboração do PMS) e incluir o eixo principal e os quatro sub-eixos da Vigilância (anteriormente citados) na discussão do Eixo I da Reunião Ampliada; ou ainda d) Realizar duas reuniões ampliadas do Conselho Municipal de Saúde distintas para cada tema. Sra. Karoline informou que no dia 06 de julho de 2017 os técnicos do NRS-Sudoeste (Sede e Bases Regionais de Saúde) estarão reunidos para discutir os prazos, o processo de apoio aos municípios e organização da Conferência Macrorregional, e que possivelmente no dia 14 de julho de 2017 será realizada a reunião da sede do NRS-Sudoeste com técnicos das vigilâncias dos 19 municípios, para as devidas orientações e encaminhamentos. No terceiro ponto de pauta, a Srª Karoline passou a palavra à Sra. Betânia Gomes (SMS Mirante) que relatou que, de Janeiro a Julho três macas altas do município que ficaram retidas em hospitais da rede SUS de V. da Conquista mão foram devolvidas, todos pacientes regulados pela Central de Leitos; referiu que cada maca custa em média $ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e que os municípios tem ficado no prejuízo. Sra. Márcia Farias (SMS Presidente Jânio Quadros) relatou que a Unidade Avançada do SAMU 192 de Maetinga fez uma remoção de um paciente de Jânio Quadros e precisou enviar uma ambulância com maca alta acompanhando o SAMU 192; para não perder a maca, o motorista teve que ficar na porta do hospital aguardando o paciente ser transferido para um leito. Diversos gestores se pronunciaram quanto à urgência do problema e de serem retomadas as discussões do GT MACAS. Sra. Jamille explicou que houve uma reunião do GT MACAS em 18/03/17, com a presença do HGVC, UNIMEC e Central de Regulação de Leitos (HSVP não compareceu) e que foi deliberado pela realização de reunião interna dos hospitais para verificação de saídas para o controle da entrada e devolução das macas dos municípios, e que diante das demandas o GT não conseguiu se reunir novamente para escuta dos hospitais, solicitando definição de data para convocação da 2ª reunião.  Sr. Gerald sugeriu que fosse solicitada a participação da Dra. Guiomar Miranda (Ministério Público Estadual) no GT, e caso não se chegue a um acordo, considerou a possibilidade de abertura de uma Ação Civil Pública. Sugeriu ainda que os gestores não deixem de tombar as macas e que aqueles que não conseguirem recuperar suas macas registrem Boletim de Ocorrência na delegacia de V. da Conquista, visto que se trata de subtração de patrimônio público. Sra. Romilda Oliveira (SMS Bom Jesus da Serra) referiu que já comprou tantas macas que as últimas não foram nem tombadas; relatou ainda a existência de um “comércio” de macas por profissionais dos hospitais, muitas vezes por um valor irrisório frente ao preço de custo das macas. Foi solicitada a inclusão dos municípios de Mirante e Caraíbas no GT MACAS e ficou proposta a data de 18/07/17 para a 2ª reunião do mesmo, com convite a todos os hospitais da rede SUS e Central de Regulação de Leitos. No quarto ponto de pauta, a Sra. Romilda relatou a dificuldade de acesso dos pacientes dos municípios aos exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada, no serviço de Bio-imagem instalado no HGVC. Inicialmente tinham acesso a algumas vagas, mas este ano foi suspenso. Referiu ter feito contato com o prestador, e o mesmo a informou que tem capacidade instalada para realizar mais procedimentos do que tem feito e que não sabe por que os municípios na estão tendo acesso. Sra. Romilda relatou ainda que até mesmo as tomografias e ressonâncias de urgência estão dependendo da intervenção dos secretários para serem realizadas; solicitações de exames de pacientes, inclusive pacientes internados e em tratamento de câncer no UNACON, estão vindo para a central de marcação dos municípios para agendamento. Como não havia representante do HGVC na reunião, foi deliberado pelo envio de ofício da CIR solicitando esclarecimentos à Diretoria de Atenção Especializada (DAE/SESAB) e que o Sr. Gerald (Coordenador Adjunto da CIR) leve a discussão da questão para a reunião do COSEMS-BA e, se necessário, para a reunião da CIB-BA. Sra. Lorena Silveira (Sub-secretária de saúde de V. da Conquista) informou que o Estado ofertou ao município um aporte de recursos para média complexidade de oncologia (tomografia, ressonância e biópsia), mas não está cumprindo. Sra. Karoline informou que possivelmente a reunião da CIB do dia 13/07/17 tenha sua data modificada por conta do choque de agenda com o Congresso do CONASEMS em Brasília. Na pauta de assuntos relevantes, a Sra. Janaína Miranda (SMS Caraíbas) apresentou o relatório do Sistema Vida, onde não conseguiu marcar nenhuma ressonância magnética em Salvador este ano. Foi orientada pelos demais gestores a aguardar a reabertura das discussões sobre PPI, visto que todos precisarão verificar como ficarão as pactuações por abrangência. Sra. Ceres informou que Vitória da Conquista finalizou a chamada pública de prestadores em Junho/17, que está procedendo às contratualizações e que em breve poderá receber/atender às demandas dos municípios da região. Ainda na pauta de assuntos relevantes, o Sr. Gerald tratou sobre a questão da dispensação da Talidomida pelos municípios, referindo que, para municípios com dívida de multa o Conselho de Farmácia não libera o Certificado de Regularidade Técnica (CRT); e o farmacêutico do município não pode assinar porque tem outro vínculo. Nada mais havendo a tratar, Sra. Karoline Rebouças deu por encerrada a reunião e mandou que fosse lavrada a ata que vai assinada pelos membros desta CIR presentes à reunião.

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