OBSERVATORIO BAIANO REGIONALIZAÇÃO

MEMBRO

NOME

TELEFONE

COORDENADOR	KAROLINE SILVA REBOUÇAS	77 3421-1740
COORD. ADJUNTO	FÁBIO MAIA PRADO	77 3437-2672
MEMBRO NÍVEL CENTRAL	RAONI ANDRADE RODRIGUES	71 3115-4230
SEC. EXECUTIVO	VERÔNICA PEREIRA BATISTA BARBOSA	77 3421-8318
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ANAGÉ	PAULO OLIVEIRA MARINHO	77 3435-2179
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: BARRA DO CHOÇA	DANILLO SOUSA ALMEIDA	77 3436-3020
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: BOM JESUS DA SERRA	JUSSIARA DIAS MASCARENHAS	77 3461-1012
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CAETANOS	ALEXANDRE MAGNO CRUZ DE OLIVEIRA	77 3462-1288
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CÂNDIDO SALES	GERALDO FLORES DA SILVA	77 3438-1075
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CARAÍBAS	JAMILLE PORTO DIAS	77 3443-1180
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CONDEÚBA	VAGNEY FRANKLIN SILVEIRA PEREIRA	77 3445-2326
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CORDEIROS	CÁSSIA ANA DOS SANTOS SILVA	77 3447-2215
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ENCRUZILHADA	TÂNIA LIMA PEREIRA MATOS	77 3439-2522
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: MAETINGA	SABRINA SILVEIRA SOUZA	77 3472-2137
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: MIRANTE	DANIELLA BRITO SILVA LIMA	77 3468-1087
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PIRIPÁ	IEDA RIBEIRO CAIRES	77 3440-2133
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PLANALTO	ANA LUÍSA PEREIRA NASCIMENTO	77 3434-2076
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: POÇÕES	LUCIANA MIRANDA VASCONCELOS	77 3431-5818
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS	FABRÍCIO DOS SANTOS FARIAS	77 3492-2426
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: RIBEIRÃO DO LARGO	RENATA LIMA MARTINS	77 3478-1104
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: TREMEDAL	SOFIA DA SILVA PINTO LACERDA	77 3494-2129
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: VITÓRIA DA CONQUISTA	VINÍCIUS DE BRITO RODRIGUES	(77)3429-7408

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - VITÓRIA DA CONQUISTA - 2021

E-mail da CIR : cir.vitoriadaconquista@saude.ba.gov.br

Selecione o Ano - 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |

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	03/02	03/03	07/04	05/05	02/06	08/07	04/08	08/09	06/10	10/11	15/12

08/09/2021 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCAL:

PAUTA:

Web-conferência realizada pela plataforma Zoom, Link conasems-br.zoom.us

1. Expediente: 1. Conferências Municipais de Saúde para elaboração do PMS 2022-2025; 2. Encerramento das atividades do Laboratório de Água do NRS-Sudoeste; 3. Informes COSEMS e CIB-BA; 4. Assunto relevante. 2. Ordem do dia: 1. Solicitação de alteração do Executor de Cirurgias Eletivas 2021 do município de Poções, conforme Parágrafo Único da Resolução CIB-BA nº 183/2021; 2. Proposta de Carta de Serviços do Hospital Maternidade Elisa Almeida Brito do município de Presidente Jânio Quadros; 3. Solicitação de esclarecimento à SMS de Salvador sobre a oferta de consultas e procedimentos pactuados na PPI; 4. Avaliação das ações de Saúde do Trabalhador no 1º Quadrimestre de 2021; 5. Situação das Arboviroses na Região de Saúde de Vitória da Conquista; 6. Assunto relevante: - Atraso na liberação de resultados de exames hormonais e sorologias pelo LACEN;

ATA:

Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às 14:20 horas, via Web27 
conferência realizada pela Plataforma Zoom, aconteceu a 78ª reunião ordinária da 
28 Comissão Intergestores Regional de Vitória da Conquista, que contou com a participação 
29 dos seguintes membros: Sr. Fábio Maia Prado (Belo Campo) Coordenador da CIR de V. da 
30 Conquista, Sra. Karoline Silva Rebouças Coordenadora Adjunta da CIR de V. da 
31 Conquista, Sr.ª Jamille Amorim Carvalho Membro Efetivo Regional da CIR de V. da 
32 Conquista, dos Secretários Municipais de Saúde Sr.ª Leila Paula Gomes Fonseca 
33 Moitinho (Barra do Choça), Sr. Nilson Silva da Paixão (Bom Jesus da Serra), Sr.ª Jamilli 
34 Brito de Oliveira (Caetanos), Sr. Joel Lima Meira (Caraíbas), Sr.ª Tânia Lima Pereira 
35 Matos (Encruzilhada), Sr.ª Sabrina Silveira Souza (Maetinga), Sr.ª Daniella Brito Silva 
36 Lima (Mirante), Sr.ª Iêda Ribeiro Caires (Piripá), Sr. Renê da Silva Soares Rodrigues 
37 (Planalto), Sr. Celsino Lima Schettini (Poções), Sr. Fabrício dos Santos Farias 
38 (Presidente Jânio Quadros), Sr.ª Sofia da Silva Pinto Lacerda (Tremedal), Sr.ª Ramona 
39 Cerqueira Pereira (V. Conquista) e de técnicos do NRS-Sudoeste e dos municípios que o 
40 compõem, conforme consta da relação de frequência desta reunião. Verificado o quórum, a 
41 sessão foi aberta pelo Sr. Fábio Prado (Coordenador da CIR), que acolheu os presentes, 
42 agradeceu a participação de todos e declarou iniciada a Reunião da Comissão Intergestores 
43 Regional de Vitória da Conquista. Iniciado o Expediente, o Sr. Fábio Prado passou a 
44 palavra à Sra. Jamille Amorim (Controle Social/NRS-Sudoeste), que explanou brevemente 
sobre a importância da realização das Conferências Municipais 45 de Saúde no primeiro ano 
46 de governo, para subsidiar a elaboração dos Planos de Saúde, neste caso, os Planos 
47 Municipais de Saúde 2022-2025; informou sobre a oficina que está sendo programada pela 
48 Área Técnica de Controle Social do NRS-Sudoeste, em parceria com a UESB, para apoio 
49 aos municípios no período de 20 a 30/09/2021, cujos detalhes serão divulgados 
50 oportunamente, por meio de Ofício-convite. Questionada sobre o prazo para realização das 
51 Conferências, a Sra. Jamille informou que o NRS-SO está tomando como referência o prazo 
52 para entrega dos Planos Municipais de Saúde (PMS), declarado pela Assessoria de 
53 Planejamento e Gestão (APG/SESAB) quando da abertura do Curso de Planejamento em 
54 Saúde; para que o PMS esteja pronto até Fevereiro/2022, espera-se que o processo das 
55 Conferências Municipais de Saúde ocorra entre os meses de Outubro e Novembro/2021 
56 (coordenado pelos Conselhos Municipais de Saúde em parceria c/om as gestões 
57 municipais), concomitantemente ao processo de elaboração da Análise da Situação de 
58 Saúde (coordenado pelas Comissões municipais de elaboração do PMS). Aproveitando a 
59 oportunidade do tema, a Sra. Roberta Barros (Apoiadora COSEMS-BA para as CIR de V. 
60 Conquista e Itapetinga) apresentou a situação dos municípios em relação ao lançamento 
61 dos instrumentos de gestão no sistema DIGISUS/Módulo Planejamento, solicitando especial 
62 atenção dos municípios de Anagé, Barra do Choça, Caraíbas, Cordeiros e Ribeirão do 
63 Largo. Em seguida, o Sr. Fábio passou a palavra à Sra. Karoline Rebouças (Coordenadora 
64 do NRS-Sudoeste) que informou sobre o encerramento das atividades do Laboratório de 
65 Água do NRS-Sudoeste, devido à atual indisponibilidade de profissional do quadro de 
66 servidores estaduais para assumir a responsabilidade técnica do serviço. A Sra. Karoline 
67 ressaltou que todos os esforços foram empreendidos pelo NRS, junto ao LACEN e à 
68 SUVISA, para suprimento da vaga aberta pela aposentadoria do servidor Sr. Limoeiro e o 
69 afastamento do servidor Sr. Macário por motivo de saúde. Porém o serviço não vinha 
70 funcionando a contento, ocorrendo atrasos na liberação dos laudos das amostras dos 
71 municípios. A Sra. Karoline informou que no dia 01/09/2021 foi realizada uma reunião para 
72 instrução dos Coordenadores Municipais de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental acerca 
73 da nova rotina: a análise das amostras de água dos municípios das Regiões de Saúde de 
74 Vitória da Conquista e Itapetinga será realizada pelo Laboratório de Água da BRS de 
75 Jequié/NRS-Sul; os municípios deverão entregar as amostras de água na sede do NRS76 
Sudoeste até as 9:30h, conforme cronograma já divulgado, ficando sob responsabilidade do 
77 veículo do NRS-Sudoeste fazer o transporte de todo o material recebido até Jequié. A Sra. 
78 Karoline destacou a necessidade de os municípios cumprirem o horário, pois a amostra tem 
79 um prazo de validade e precisa chegar em Jequié em tempo hábil; esclareceu que a 
80 previsão é manter esse fluxo até que a SESAB realize a contratação de novos servidores. 
81 Finalizando o Expediente, o Sr. Fábio Prado passou a palavra à Sra. Roberta Barros 
(Apoiadora COSEMS-BA para as CIR de V. Conquista e Itapetinga), 82 que apresentou os 
83 informes das reuniões do COSEMS-BA e CIB-BA do mês de Agosto/21: a) Vacinação 
84 COVID-19: distribuição das doses de Coronavac somente para municípios que ainda não 
85 concluíram a vacinação das pessoas de 18 anos ou mais; distribuição da remessa de D1 da 
86 Pfizer, destinada à vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades e dose 
87 de reforço para trabalhadores de saúde acima de 60 anos, idosos em ILPI, idosos de 80 
88 anos ou mais e imunossuprimidos; b) Credenciamentos: Piripá 01 EqSB Mod. I; Condeúba, 
89 02 EqSB Mod.I; Poções 02 EqSB Mod. I e 01 UOM; c) Apresentação do Relatório final do 
90 Curso de Implantação das Salas do pé diabético pela EESP-BA; d) Situação atual do 
91 Programa Mais Médicos na Bahia: está sendo verificado junto ao Ministério da Saúde como 
92 poderá ser feita a reposição das vagas em aberto e a possibilidade de inclusão de novas 
93 vagas; e) Execução municipal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no 1º 
94 semestre, já com o modelo de Compra Compartilhada; na Região de Saúde de V. Conquista 
95 não há nenhum município com pendência; f) Critérios para escalonamento da formação de 
96 facilitadores do Acolhimento Pedagógico no Estado da Bahia, biênio 2021-2022; g) Situação 
97 dos leitos COVID-19: desmobilização progressiva dos leitos ociosos; h) Solicitações de 
98 Comando Único: aprovação pela CIB só será retomada após a definição do Secretário(a) 
99 Estadual de Saúde, visto que Dra. Tereza Paim está como Secretária Interina; i) Posse do 
100 Sr. Fábio Prado como Membro da CIB, representando a Região de Saúde de V. Conquista. 
101 O Sr Fábio lembrou que, na oportunidade, houve o agradecimento dos gestores ao trabalho 
102 dos Apoiadores do COSEMS-BA. Iniciada a Ordem do dia, no primeiro ponto de pauta, o 
103 Sr. Fábio Prado passou a palavra ao Sr. Celsino Schettini (SMS Poções), que franqueou ao 
104 Sr. Flávio D´Antônio (Diretor Geral da Saúde/SMS Poções e Provedor do Hospital São 
105 Lucas). O Sr. Flávio relatou que a realização de cirurgias eletivas é um pleito antigo do 
106 Hospital São Lucas, já tendo sido anteriormente pleiteado em CIR, mas naquela 
107 oportunidade nenhum município da Região de V. Conquista aderiu. Informou que, conforme 
108 o Parágrafo Único da Resolução CIB-BA nº 183/2021 que diz: “ a) durante a vigência da 
109 referida Portaria GM/MS nº 3.641, a qualquer tempo o(s)município(s) poderá(ão) repactuar 
110 ou remanejar seu(s) executor(es), visando melhor cumprimento da estratégia; b) os pleitos 
111 de repactuação ou remanejamento devem ser submetidos às respectivas CIR, para 
112 avaliação e aprovação, e posteriormente serem comunicados oficialmente à CIB, para 
113 conhecimento e deliberações pertinentes”, neste momento o município de Poções solicita a 
114 alteração do Executor de Cirurgias Eletivas 2021, atualmente alocado em Vitória da 
115 Conquista (Gestão Municipal), para a Gestão Estadual - tendo como prestador o Hospital 
116 São Lucas localizado em Poções. O Sr. Flávio explicou que o Hospital São Lucas já vem 
117 tratando com a SESAB sobre o credenciamento da unidade junto ao Estado, para oferta de 
118 cirurgias eletivas pelo Sistema Lista única, entretanto, foram orientados sobre a necessidade 
de que haja algum recurso sinalizado pelos municípios, 119 demonstrando a existência da 
120 demanda. A Sra. Jamille Amorim lembrou que o recurso ficando sob Gestão Estadual, a 
121 prestação de serviços poderá ocorrer nas unidades em que a SESAB dispuser de contrato, 
122 via Sistema Lista única; que, em contato telefônico feito hoje com a NUCON, foi informado 
123 que, no momento, não existe nenhuma unidade hospitalar contratualizada com a SESAB 
124 para a prestação de cirurgias eletivas na Região de Saúde de V. Conquista; que, caso o 
125 Hospital São Lucas avance no seu credenciamento junto à SESAB, poderá ser uma opção 
126 para os demais municípios no próximo período de pactuação do recurso das cirurgias 
127 eletivas do ano 2022. O Sr. Celso Schettini (SMS Poções) ratificou a solicitação do 
128 município de alterar o Executor de Cirurgias Eletivas 2021, atualmente alocado em Vitória 
129 da Conquista (Gestão Municipal), para a Gestão Estadual – visando ter como prestador o 
130 Hospital São Lucas localizado em Poções. Os demais gestores municipais presentes 
131 ratificaram o desejo de manter como Executor de Cirurgias Eletivas 2021 o município de 
132 Vitória da Conquista (Gestão municipal). Após a discussão, a pauta foi submetida à 
133 apreciação dos membros da CIR V. Conquista presentes à reunião e obtido consenso. No 
134 segundo ponto de pauta, o Sr. Fábio Prado passou a palavra ao Sr. Fabrício Farias (SMS 
135 Presidente Jânio Quadros), que informou sobre a abertura de uma unidade hospitalar no 
136 município de Presidente Jânio Quadros, com perspectiva de inauguração em 
137 Dezembro/2021; que trata-se de uma unidade nova, com capacidade para ter porte regional; 
138 que, nas últimas semanas, esteve visitando os gestores dos municípios que fazem parte da 
139 malha viária de acesso ao município de Presidente Jânio Quadros (Condeúba, Cordeiros, 
140 Piripá, Tremedal, Belo Campo, Caraíbas, Maetinga e Anagé) para apresentação dos 
141 serviços que pretende disponibilizar na unidade, como forma de fortalecer a rede de atenção 
142 à saúde da Região. O Sr. Fabrício apresentou a proposta de Carta de Serviços do Hospital 
143 Maternidade Elisa Almeida Brito (CNPJ 14.120.539/0001-99), que contempla: atendimento 
144 ambulatorial com realização de consultas e procedimentos; internação hospitalar; 
145 atendimento de urgência e emergência; realização de pequenas e médias cirurgias; serviço 
146 de desospitalização; serviços de apoio diagnóstico (exames de imagem e laboratório, 
147 eletrocardiograma e ecocardiograma). O Sr. Fabrício apresentou os seguintes 
148 detalhamentos da Carta de Serviços: Clínica médica (média complexidade) – tratamento 
149 clínico de doenças infecciosas, tratamento de doenças endócrinas (diabetes), tratamento 
150 clínico de cardiopatias, tratamento de doenças do aparelho digestivo, tratamento de 
151 doenças do sistema urinário; Clínica cirúrgica (média complexidade) – oftalmologia, 
152 tratamento de varizes, exérese de gânglio, desbridamento, gastrostomia, hemorroidectomia, 
153 hernioplastia, inguinoplastia, colescitectomia, apendicectomia, amputação de deo, 
154 tratamento cirúrgico de fratura de extremidades, tratamento cirúrgico de polidactilia, retirada 
155 de fio ou pino, cistostomia, tratamento cirúrgico de hidrocele, tratamento cirúrgico de 
varicocele, vasectomia, postectomia, perineoplastia, 156 laqueadura tubária, drenagem de 
157 glândula de Bartholin, tratamento de incontinência urinária, desbridamento de úlceras e 
158 lesões de pele; Clínica Obstétrica (média complexidade) – ultrassonografia, parto normal 
159 de risco habitual, parto cirúrgico de risco habitual; Cálculo realizado com o planejamento de 
160 01 paciente ocupando 03 diárias/mês: 18 leitos de clínica médica – 80 saídas/mês, 15 leitos 
161 de clínica cirúrgica – 150 saídas/mês, 03 leitos obstétricos – 30 saídas/mês, 03 leitos CPN – 
162 36 saídas/mês, total 37 leitos – 296 saídas/mês. O Sr. Fabrício relatou que a referida Carta 
163 de Serviços foi analisada pela SESAB, tanto em nível da Diretoria e Atenção Especializada, 
164 quanto do Gabinete, visando um futuro credenciamento; que a Carta de Serviços buscou 
165 atender às necessidades apontadas como demandas reprimidas pelo conjunto de gestores 
166 em CIR e durante as visitas, especialmente na área de cirurgias eletivas, visto que a 
167 unidade dispõe de centro cirúrgico muito bem estruturado, capaz de atender a Região. A 
168 Sra. Karoline Rebouças (Coordenadora NRS-Sudoeste) destacou que foi solicitada pelo 
169 Prefeito de Jânio Quadros e pelo Secretário Fabrício a participar das discussões sobre a 
170 estruturação do serviço; foram realizadas agendas com alguns municípios da Região e com 
171 a SESAB, tendo esta sinalizado a necessidade de apresentação de Carta de Serviços do 
172 hospital em CIR, para que possa ser dado prosseguimento das tratativas de 
173 credenciamento. A Sra. Karoline destacou as necessidades da região e a situação de 
174 concentração de oferta de serviços em Vitória da Conquista, sendo que, no caso de 
175 cirurgias ortopédicas, os pacientes tem sido regulados para outras regiões como Seabra, 
176 Rui Barbosa, o que eleva o custo para os municípios; que futuramente, pode-se pensar até 
177 na implantação de uma UTI, pois o hospital tem espaço para crescimento. A Sra. Karoline 
178 ressaltou que, havendo aprovação em CIR, o município passará à discussão orcamentária 
179 com a SESAB, e futuramente retornará com essa pauta junto aos gestores para tratar das 
180 pactuações. O Sr. Fabrício destacou que há diversas possibilidades de pactuação, tais 
181 como credenciamento, consórcio ou ainda alteração de PPI, a serem discutidas 
182 oportunamente. A Sra. Jamille perguntou se há receptividade dos gestores em relação à 
183 oferta regionalizada dos serviços apresentados. O Sr. Fábio Prado (SMS Belo Campo) 
184 relatou que acha interessante a implantação de mais um serviço na Região, mas resta ainda 
185 discutir a questão dos recursos, se haverá contrapartida estadual e se a unidade poderá 
186 compor a rede de urgência/rede SUREM na parte de cirurgias ortopédicas, pois hoje a maior 
187 parte das cirurgias de ombro, joelho e pé saem reguladas para Rui Barbosa, Seabra e 
188 Salvador, e que seria muito bom se essa execução fosse realizada no nosso território. 
189 Parabenizou o colega Fabrício pela iniciativa, manifestou o seu apoio, mas destacou que 
190 precisará discutir depois como será a pactuação. A Sra. Karoline informou que, na última 
191 reunião realizada na SESAB com participação da DAE, SUREGS e Dra. Tereza, foi 
192 discutido que esse hospital não entraria para oferta de serviços em nível estadual, mas sim 
em nível regional, viabilizando maior resolutividade 193 das demandas da Região de V. 
194 Conquista, mediante regulação a ser executada pela SMS de Jânio Quadros, conforme 
195 quantitativo de vagas de cada município (PPI ou consórcio); ficou de a SESAB ver como 
196 poderia estar entrando no custeio da unidade, porém só o recurso do Estado não deve ser 
197 suficiente para custear todo o serviço. O Sr. Fábio Prado reforçou a ideia de que o hospital 
198 pudesse entrar na rede de urgência estadual, para atendimento das demandas de urgência 
199 em cirurgias ortopédicas, pois está com uma ambulância praticamente todos os dias 
200 destinada ao transporte de pacientes tanto para cirurgias ortopédicas, quanto para revisão, 
201 o que tem sobrecarregado o município devido à distância geográfica. A Sra. Karoline 
202 reiterou que a abrangência regional já foi uma definição nas tratativas iniciais com a SESAB. 
203 A Sra. Iêda Caires (SMS Piripá) parabenizou o colega Fabrício pela iniciativa e destacou 
204 que entende que neste momento está acontecendo uma apresentação dos serviços que ele 
205 pretende ofertar na unidade hospitalar do município, que ainda não se está alocando 
206 recursos em Jânio Quadros; já que no grupo temos gestores novos, para facilitar o 
207 entendimento. Que entende que os gestores estão conhecendo a proposta de Jânio 
208 Quadros, manifestando o apoio da CIR, mas que ainda há um caminho longo a ser 
209 percorrido até que se volte a discutir que parte do recurso de cada município será destinada 
210 a Jânio Quadros. A Sra. Iêda destacou que é preciso ter garantias de que o serviço vai 
211 funcionar adequadamente, para que não se tenha os mesmos gargalos que existem 
212 atualmente; ressaltou que o município de Piripá está de portas abertas para discutir 
213 futuramente as questões de pactuação. O Sr. Fabrício convidou a todos os colegas a 
214 comparecerem ao município de Presidente Jânio Quadros para conhecer a unidade in loco e 
215 destacou que realmente a política de atenção hospitalar apresenta muitos desafios, mas que 
216 pretende dedicar todo o esforço necessário para a entrega dos resultados esperados. Após 
217 a discussão, a pauta foi submetida à apreciação dos membros da CIR V. Conquista 
218 presentes à reunião e obtido consenso. No terceiro ponto de pauta, representando a Sra. 
219 Daniela Alcântara (Diretora de Regulação, Avaliação e Controle da SMS Salvador), fez-se 
220 presente o Sr. Carlos Almeida, Supervisor do Núcleo de Média e Alta Complexidade (MAC) 
221 da SMS Salvador, que trata dos serviços ambulatoriais ofertados pela Regulação do 
222 município de Salvador, em atendimento ao convite enviado pela CIR V. Conquista, conforme 
223 deliberação da última reunião. O Sr. Fábio Prado e a Sra. Jamille Amorim agradeceram ao 
224 Sr. Carlos pela participação e contextualizaram a demanda da CIR V. Conquista de obter 
225 esclarecimentos da SMS Salvador sobre a oferta de consultas e procedimentos pactuados 
226 na PPI. O Sr. Fábio destacou também que a CIR conta atualmente com muitos gestores 
227 novos, que necessitam renovação do acesso ao Sistema Vida e capacitação de técnicos. 
228 Sobre o Sistema Vida, o Sr. Carlos informou que as Secretarias que ainda não têm acesso, 
229 podem solicitar essa liberação através do e-mail supervisao.drca.ssa@gmail.com, 
indicando, por meio de Ofício assinado pelo(a) Secretário 230 (a) de Saúde, os colaboradores 
231 com seus respectivos dados (nome completo, CPF, data de nascimento, nº do cartão SUS), 
232 a serem habilitados como operadores do sistema em cada secretaria; no mesmo e-mail 
233 deve ser enviada também a cópia do Diário Oficial em que foi publicada a nomeação do(a) 
234 Secretário(a) de Saúde. Após a verificação dos documentos, o NTI/SMS Salvador enviará 
235 um Termo de Responsabilidade que deverá ser assinado por cada operador e devolvido 
236 para o NTI/SMS Salvador finalizar o cadastro. O Sr. Carlos informou que o nº de operadores 
237 é limitado ao máximo de 03 operadores por município; em caso de municípios de maior 
238 porte, pode ser apresentada uma justificativa para o acréscimo de mais operadores; caso o 
239 operador fique sem acessar o Sistema Vida por mais de 15 dias, terá o seu acesso 
240 bloqueado – o desbloqueio pode ser solicitado para o NTI/SMS Salvador através dos 
241 contatos (71) 3202-1264/1265/1266. A Sra. Jamille Amorim retomou o questionamento 
242 apresentado pelo Sr. Vagney Silveira (SMS Condeúba) na última reunião da CIR, acerca do 
243 recurso da PPI que todos os municípios tem alocado em Salvador, sendo que, no caso dele, 
244 em 2021 só conseguiu agendar 02 consultas em oftalmologia (estrabismo). O Sr. Carlos 
245 informou que se, por exemplo, um paciente com Cartão SUS de V. Conquista estiver em 
246 Salvador e fizer um agendamento em um dos estabelecimentos de saúde da SMS Salvador, 
247 o efetivo atendimento será contabilizado no recurso de PPI que o município de origem do 
248 paciente tem alocado em Salvador, mesmo não tendo sido agendado diretamente pela 
249 Central Municipal de Regulação de origem. A Sra. Jamille perguntou se é possível a 
250 emissão de algum tipo de relatório que demonstre o consumo do recurso de cada município. 
251 O Sr. Carlos respondeu que sim, conforme sejam demandados para isso, através do mesmo 
252 e-mail supervisao.drca.ssa@gmail.com, sendo possível informar detalhes como o nome do 
253 paciente, procedimento, data. A Sra. Jamille informou que a Secretaria Executiva da CIR 
254 estará formalizando a solicitação de extrato dos 19 municípios da Região de Saúde de V. 
255 Conquista, acerca da utilização dos recursos da PPI. O Sr. Carlos explicou que, para a 
256 execução dos serviços de saúde ofertados pelo SUS no território de Salvador são aportados 
257 recursos da SMS Salvador e da SESAB, existindo estabelecimentos que estão sob gestão 
258 municipal e outros sob gestão estadual; trouxe como exemplos o Hospital Roberto Santos e 
259 o Hospital da Mulher, que ofertam serviços ambulatoriais e estão sob gestão estadual, ou 
260 seja, o acesso a esses estabelecimentos não se dá através do Sistema Vida, mas sim pelo 
261 Sistema Lista Única. O recurso de PPI que está alocado no território de Salvador, é 
262 operacionalizado a partir de uma divisão: aproximadamente 60% do recurso é gerido pela 
263 Gestão Estadual e cerca de 40% do recurso é gerido pelo município de Salvador, ou seja, a 
264 PPI dos municípios não está integralmente aplicada no Sistema Vida, somente 40%. O 
265 gestor pode se deparar com uma solicitação de agendamento em que o Sistema informe 
266 que não há mais saldo de PPI para acessar aquele serviço, significa que os 40% do recurso 
alocado no Sistema Vida já foram 267 consumidos; o complemento disso precisa ser buscado 
268 por meio do Sistema Lista Única do Estado. O Sr. Carlos explicou que o operador, ao tentar 
269 realizar um agendamento pelo Sistema Vida, pode se deparar com três barreiras de acesso: 
270 1) O sistema informar que o município não tem pactuação com a SMS Salvador para aquele 
271 procedimento; 2) O sistema informar que não há saldo disponível; 3) O sistema informar que 
272 não há vaga disponível, que é a situação mais recorrente, pois todas as unidades do interior 
273 e da capital concorrem pelas mesmas vagas. O Sr. Fábio perguntou se o recurso financeiro 
274 dos municípios aportado via PPI em Salvador não pode ser trocado para execução de 
275 outros serviços que a SMS tenha maior oferta, a exemplo do que é feito pela SMS V. 
276 Conquista, ao trocar exames bioquímicos básicos (que já são realizados no próprio 
277 município), por outro serviço especializado mais disponível. O Sr. Carlos informou que na 
278 pactuação por referência é mais fácil fazer esse controle, pois são pactuados o físico e o 
279 financeiro de cada procedimento, entretanto, na pactuação por abrangência, onde um grupo 
280 de municípios utiliza o recurso financeiro de um pólo que oferta os serviços, é mais 
281 complicado flexibilizar essa troca de um procedimento por outro. Ressaltou que os 
282 procedimentos ofertados por referência, a SMS Salvador reconhece que há uma dificuldade 
283 maior para se acessar, pelas questões dos valores da tabela SUS, etc., mas que os 
284 procedimentos por abrangência se consegue dar uma resposta melhor, tais como 
285 tomografia, ressonância, densitometria, cintilografia, aqueles que necessitam de laudo de 
286 APAC. O Sr. Fábio destacou a importância de tentar agendar mais de um paciente do 
287 mesmo município para o mesmo dia, para favorecer a logística de transporte, pois o custo 
288 de deslocar apenas 01 paciente para Salvador às vezes torna financeiramente mais viável 
289 pagar para realização na rede particular em Vitória da Conquista; perguntou se seria 
290 possível flexibilizar as datas/horários para otimizar a logística de transporte dos municípios. 
291 O Sr. Carlos informou que tem orientado a equipe médica, quando identifica que o paciente 
292 é do interior, procurar ter alguns cuidados no momento do agendamento: evitar agendar 
293 para os fins de semana ou para horários noturnos, mas a flexibilidade em relação às datas, 
294 o Sr. Carlos pediu que fosse negociado diretamente com o prestador para o qual o paciente 
295 foi agendado; quando o agendamento é feito pela Regulação é gerada uma chave de 
296 autorização, com todas as informações do prestador que vai atender o paciente; pede-se 
297 que o município entre em contato com o prestador por telefone, para tentar negociar com ele 
298 uma data diferente da que consta na chave, deixando claro que a Regulação não pode 
299 impor ao prestador que atenda em uma data diferente da que consta na chave, mas alguns 
300 são mais flexíveis com relação a isso. Ainda sobre o Sistema Vida, o Sr. Carlos explicou que 
301 anualmente eram realizados encontros com grupos de municípios em Salvador, para 
302 atualização sobre o sistema, pactuação, cartão SUS; com a pandemia não foi mais possível 
303 a realização desses encontros, então, foram disponibilizados dentro do próprio Sistema Vida 
um catálogo de manuais que podem ser acessados pelos municípios 304 (Página inicial – 
305 Manuais e Biblioteca), bem como a ferramenta de Chat, onde um operador do NTI realiza 
306 atendimentos online para responder às dúvidas. O Sr. Carlos informou outro endereço de e307 
mail para contato com o Núcleo de Média e Alta Complexidade (MAC) da SMS Salvador, 
308 sendo este específico para tratar das demandas emergenciais dos municípios do interior 
309 (paciente em situação clínica mais complicada, liminar judicial, etc): 
310 municipios.cmrah@gmail.com, bem como os contatos do Núcleo de MAC: (71) 3202- 
311 1412/1413/1414/1419, deixando o convite para os gestores que quiserem agendar uma 
312 visita à Central de Regulação da SMS Salvador. Sobre as capacitações no Sistema Vida, a 
313 Sra. Iêda Caires (SMS Piripá) perguntou sobre a possibilidade de uma agenda para os 
314 marcadores dos municípios; o Sr. Carlos orientou que seja feito o contato por e-mail 
315 solicitando um atendimento individual para esclarecimentos sobre o sistema e os fluxos, por 
316 conta da necessidade de limitar o número de pessoas. Em nome da CIR de V. Conquista, o 
317 Sr. Fábio agradeceu ao Sr. Carlos pela participação e pelos esclarecimentos, destacando a 
318 importância do estreitamento de laços entre as secretarias de saúde do interior e da capital. 
319 No quarto ponto de pauta, o Sr. Fábio Prado passou a palavra à Sra. Carla Almeida (Saúde 
320 do Trabalhador/NRS-Sudoeste) que apresentou uma Avaliação das ações de Saúde do 
321 Trabalhador no 1º quadrimestre de 2021, parabenizando os municípios pelo avanço nas 
322 ações de Saúde do Trabalhador, visto que, pela primeira vez, todos os 19 municípios tem 
323 referência técnica municipal em Saúde do Trabalhador; destes, 15 municípios elaboraram o 
324 Planejamento das Ações em Saúde do Trabalhador para o ano 2021 e 07 já fizeram a 
325 Análise da Situação de Saúde do Trabalhador. A Sra. Carla apresentou a situação dos 
326 municípios em relação ao Indicador do Ministério da saúde nº 23 (Proporção de 
327 preenchimento do campo ocupação nas notificações dos agravos relacionados ao trabalho – 
328 Acidente de trabalho, Acidente de trabalho com exposição a material biológico e Intoxicação 
329 exógena ocupacional, cuja meta é 95% do campo ocupação preenchido) e aos Indicadores 
330 monitorados pela SESAB (Notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho no 
331 SINAN e Municípios com Análise da Situação de Saúde do Trabalhador elaborada e inserida 
332 no Plano Municipal de Saúde/DIGISUS). A Sra. Carla apresentou ainda os resultados de 
333 inspeções sanitárias e das ações de educação permanente em Saúde do Trabalhor 
334 realizadas no 1º quadrimestre, a questão da população exposta ao amianto na Região de 
335 Saúde – municípios envolvidos (Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos, Vitória da 
336 Conquista) e municípios com expostos ao amianto identificados (Maetinga, Planalto), ações 
337 a serem realizadas e projetos de pesquisa, finalizando com a explanação sobre a Vigilância 
338 à População Exposta ao Agrotóxico – VSPEA em municípios prioritários (Anagé, Barra do 
339 Choça, Cândido Sales, Encruzilhada e Vitória da Conquista). No quinto ponto de pauta, fez 
340 uso da palavra a Sra. Tatiana Falcão (Endemias/NRS-Sudoeste) que apresentou sobre a 
situação das Arboviroses na Região de Saúde, nº de casos notificados, 341 Coeficiente de 
342 incidência, Levantamento rápido de índice para Aedes aegypti (2º LIRAa/LIA de 2021) e 
343 Mapa do índice de infestação e Relatório entomológico de Arboviroses dos 19 municípios, 
344 finalizando com uma explanação sobre o novo larvicida Espinosade (Natular DT), para 
345 controle do Aedes aegypti em substituição ao Piriproxifen. A Sra. Tatiana destacou a 
346 importância de a gestão municipal garantir o(s) veículo(s) para a realização do trabalho nas 
347 áreas de zona rural, fardamento, crachás, EPI´s e demais instrumentos de trabalho para os 
348 Agentes de Combate às Endemias (ACE) atuarem de forma segura e adequada, 
349 ressaltando também a necessidade de aquisição/manutenção das bombas costais com o 
350 bico específico. O Sr. Fábio destacou a fala da Sra. Tatiana sobre a importância de 
351 atualização dos Planos Municipais de Contingência das Arboviroses e a possibilidade de, 
352 por meio dele, demonstrar ao Ministério da Saúde a necessidade de custeio de um número 
353 maior de ACE. Ressaltou também a importância da participação ativa dos secretários na 
354 reunião da CIR, o que acontece de forma mais efetiva nas reuniões presenciais. Na pauta 
355 de Assuntos Relevantes, o Sr. Renê Rodrigues (SMS Planalto) relatou que está ocorrendo 
356 um grande atraso na liberação dos resultados de exames hormonais e sorologias por parte 
357 do LACEN. Outros gestores confirmaram que estão passando pela mesma dificuldade, por 
358 vezes chegando a 30 dias ou mais de atraso. Ficou pactuado que a Secretaria Executiva da 
359 CIR enviará ofício ao LACEN-BA, com cópia para o LMRR de V. Conquista, solicitando 
360 esclarecimentos acerca do atraso relatado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Fábio Prado 
361 deu por encerrada a reunião. Eu, Jamille Amorim Carvalho Paiva, Secretária Executiva da 
362 CIR Vitória da Conquista, lavrei a presente ata, que será assinada pelos membros presentes 
363 à reunião, após lida e aprovada.

PROPOSIÇÕES:

ATA VALIDADA EM:

06/10/2021

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