OBSERVATORIO BAIANO REGIONALIZAÇÃO

MEMBRO

NOME

TELEFONE

COORDENADOR	KAROLINE SILVA REBOUÇAS	77 3421-1740
COORD. ADJUNTO	FÁBIO MAIA PRADO	77 3437-2672
MEMBRO NÍVEL CENTRAL	RAONI ANDRADE RODRIGUES	71 3115-4230
SEC. EXECUTIVO	VERÔNICA PEREIRA BATISTA BARBOSA	77 3421-8318
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ANAGÉ	PAULO OLIVEIRA MARINHO	77 3435-2179
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: BARRA DO CHOÇA	DANILLO SOUSA ALMEIDA	77 3436-3020
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: BOM JESUS DA SERRA	JUSSIARA DIAS MASCARENHAS	77 3461-1012
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CAETANOS	ALEXANDRE MAGNO CRUZ DE OLIVEIRA	77 3462-1288
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CÂNDIDO SALES	GERALDO FLORES DA SILVA	77 3438-1075
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CARAÍBAS	JAMILLE PORTO DIAS	77 3443-1180
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CONDEÚBA	VAGNEY FRANKLIN SILVEIRA PEREIRA	77 3445-2326
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CORDEIROS	CÁSSIA ANA DOS SANTOS SILVA	77 3447-2215
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ENCRUZILHADA	TÂNIA LIMA PEREIRA MATOS	77 3439-2522
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: MAETINGA	SABRINA SILVEIRA SOUZA	77 3472-2137
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: MIRANTE	DANIELLA BRITO SILVA LIMA	77 3468-1087
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PIRIPÁ	IEDA RIBEIRO CAIRES	77 3440-2133
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PLANALTO	ANA LUÍSA PEREIRA NASCIMENTO	77 3434-2076
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: POÇÕES	LUCIANA MIRANDA VASCONCELOS	77 3431-5818
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS	FABRÍCIO DOS SANTOS FARIAS	77 3492-2426
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: RIBEIRÃO DO LARGO	RENATA LIMA MARTINS	77 3478-1104
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: TREMEDAL	SOFIA DA SILVA PINTO LACERDA	77 3494-2129
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: VITÓRIA DA CONQUISTA	VINÍCIUS DE BRITO RODRIGUES	(77)3429-7408

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - VITÓRIA DA CONQUISTA -

E-mail da CIR : cir.vitoriadaconquista@saude.ba.gov.br

Selecione o Ano - 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |

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04/12/2019 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCAL:

PAUTA:

Auditório Dr. Geraldo Spínola - NRS-Sudoeste

1. Expediente: 1. Informes das reuniões COSEMS-BA/CIB-BA de 20/11/19; 2. Situação das arboviroses; 3. Andamento da discussão com Hospital São Lucas (Poções) acerca das cirurgias eletivas; 4. Assunto relevante. 2. Ordem do dia: 1. Sobra de recursos de emendas parlamentares: aplicação em novos equipamentos para os serviços de MAC no município de Bom Jesus da Serra; 2. Sobra de recursos de emendas parlamentares: aplicação em novos equipamentos para os serviços de saúde do município de Caraíbas; 3. Carga horária de médicos da Estratégia Saúde da Família e valores salariais praticados nos municípios da Região de Saúde; 4. Proposições do GT Contratos/PPI após reunião sobre a situação da Rede de Oncologia; 5. Demanda da última CIR: superlotação das emergências de V. Conquista; 6. Plano de Ação para incremento do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Vitória da Conquista; 7. Implementação do Centro de Referência no Tratamento de Doenças Raras (Ofício 11ª Promotoria de Justiça MP-BA nº 961/2019); 8. Assunto relevante: Ofício GAB/SAÚDE nº 860/2019 - Demandas relativas à Rede Cegonha (oferta de ácido fólico, métodos contraceptivos, reagentes para realização de sorologias pelo LACEN-BA);

ATA:

Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às 09:45 horas, no Auditório do Núcleo Regional de Saúde Sudoeste situado à Rua João Pereira, s/n, bairro São Vicente, na cidade de Vitória da Conquista-Bahia, aconteceu a 62ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional de Vitória da Conquista, que contou com a presença dos seguintes membros: Sr. Gerald Saraiva Silva de Sordi Coordenador da CIR de V. da Conquista (Anagé), Sra. Karoline Silva Rebouças Coordenadora Adjunta da CIR de V. da Conquista, Sr.ª Jamille Amorim Carvalho Membro Efetivo Regional da CIR de V. da Conquista, dos Secretários Municipais de Saúde Sr.ª Leliane Oliveira de Almeida Barbosa (Barra do Choça), Sr.ª Romilda de Oliveira Santos Carmo (Bom Jesus da Serra), Sr.ª Ana Célia Dias Nascimento (Cândido Sales), Sr. Joel Lima Meira (Caraíbas), Sr. Vagney Franklin Silveira Pereira (Condeúba), Sr.ª Francisleine Aparecida Rodrigues Pereira (Cordeiros), Sr.ª Leila Paula Gomes Fonseca Moitinho (Planalto), Sr.ª Márcia Andréa Lima de Farias (Presidente Jânio Quadros), Sr.ª Renata Lima Martins (Ribeirão do Largo), Sr.ª Tatiana Silva Rocha Leite (Tremedal), Sr.ª Regina Lúcia Máximo de Carvalho (V. Conquista, Subsecretária) e de técnicos do NRS-Sudoeste e dos municípios que o compõem, conforme consta da relação de frequência desta reunião. Verificado o quórum, a sessão foi aberta pelo Sr. Gerald Saraiva, Coordenador da CIR, que acolheu os presentes, agradeceu a participação de todos e declarou iniciada a Reunião da Comissão Intergestores Regional de Vitória da Conquista. Iniciado o Expediente, o Sr. Gerald Saraiva passou a palavra a Sra. Roberta Barros (Apoiadora COSEMS-BA para as CIR de V. Conquista e Itapetinga), que apresentou os informes das reuniões COSEMS-BA/CIB-BA realizadas no dia 20/11/2019: a) Municípios que não enviaram dados do 3º ciclo do Programa Qualifar-SUS; b) Percentual de execução do recurso da contrapartida federal e municipal; c) Portaria nº 3.038 de 21/11/19, Eixo Estrutura do Programa Qualifar-SUS; d) SARGSUS: municípios com pendência, prazo 31/12/2019; e) Credenciamentos aprovados na última CIB-BA; f) 2ª Turma do Curso Básico de Auditoria do SUS: municípios com população de 22.659 a 46.014 que aderiram recentemente ao Comando Único, período de indicação de participantes 13 a 17/01/2020; g) Semana de Combate às Arboviroses: 02 a 06/12/19; h) Seminário Novo Modelo de Compra de Medicamentos da Atenção Básica: ocorrido em 14/11/19, a proposta ainda está em discussão; i) Aprovado Comando Único de Mirante; j) Solicitação de aumento de teto financeiro de MAC: foi definido pela CIB-BA que os próximos pleitos deverão seguir um novo modelo, cujos critérios serão definidos pelos membros do GT formado com esta finalidade;  l) PPI: alteração de executores de exames citopatológicos alocados no prestador de Cândido Sales, que é contratualizados pelo Estado; como Cândido Sales solicitou o Comando Único, a Sra. Ana Célia Dias (SMS Cândido Sales) informou que o jurídico do município já está verificando o que deverá ser feito para realização do pagamento da produção referente aos meses de Outubro/Novembro e meses subsequentes; m) CRE-TEA: cuidado integral ao autismo, oferta de capacitação para profissionais da Atenção Básica; n) Informatiza APS: via e-Gestor AB, municípios com prontuário eletrônico e envio de dados efetuado em competências anteriores; o) Programa Médicos pelo Brasil: aprovado pelo Congresso Nacional, seguiu para sanção presidencial; p) Relatório do Programa Bolsa Família: 2ª vigência prazo 31/12/19; q) Monitoramento do Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A; r) Seminário Auditoria do SUS: 04/12/19; s) Próxima reunião da CIB-BA: data alterada para 10/12/19. O Sr. Gerald Saraiva reforçou com os gestores as questões relativas à Assistência Farmacêutica e, em seguida, passou a palavra à Sra. Tatiana Falcão (Endemias/NRS-Sudoeste), que informou sobre a situação das arboviroses no estado e na Região e manifestou a preocupação com o possível cenário de nova epidemia: altos índices de infestação predial e baixos índices de visitas domiciliares. Foi sugerido pelo Sr. Gerald que no início de 2020 o NRS-Sudoeste promova uma reunião com a participação dos gestores municipais e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para apresentação da situação dos municípios e discussão de estratégias de enfrentamento, contemplando a apresentação das experiências exitosas desenvolvidas pelos municípios da Região. Os gestores dos municípios de V. Conquista, Caetanos, Condeúba e Ribeirão do Largo comentaram como vêm trabalhando neste tema e os resultados positivos que têm sido obtidos. Finalizando o expediente, fez uso da palavra a Sra. Romilda do Carmo (SMS Bom Jesus da Serra), representante da CIR V. Conquista na discussão com Hospital São Lucas (Poções) acerca das cirurgias eletivas. A Sra. Romilda relatou que, em reunião realizada dia 02/12/2019 com a direção do hospital, foi apresentada a necessidade de que os municípios da Região pactuassem parte do valor das cirurgias eletivas com Poções. Questionou qual o recurso FAEC que cada município tem, destinado às cirurgias eletivas, quais municípios teriam interesse em pactuar com Poções e o valor. O Sr. Gerald ressaltou que, na apresentação feita em CIR, entendeu que seria um credenciamento do prestador pelo Estado, no sentido de uma oferta a mais pelo Sistema Lista Única, e não retirar a pactuação já existente com Vitória da Conquista. A Sra. Roberta Barros (Apoiadora COSEMS-BA) chamou a atenção de que o recurso atual, referente à última portaria do Ministério da Saúde, tem o prazo de execução até 31/12/2019, de forma que não há tempo hábil para mudar de executor. A Sra. Jamille Amorim (Secretária Executiva da CIR) lembrou que o valor disponibilizado para cada município não era muito e que todos os gestores da Região de Saúde decidiram concentrar o recurso em Vitória da Conquista, como único executor de cirurgias eletivas, visando o melhor aproveitamento da oferta. A Sra. Suzana Ribeiro (Gestão Territorial/NRS-Sudoeste) sugeriu que a gestão de Vitória da Conquista encaminhe aos demais Secretários um relatório sobre a execução das cirurgias eletivas realizadas até o momento, para que, enquanto gestores municipais, possam solicitar via COSEMS-BA ao Ministério da Saúde a recuperação do valor não executado em 2019 no ano 2020. Sobre o Hospital São Lucas, a Sra. Suzana sugeriu que os gestores aguardem a publicação de portaria ministerial referente ao recurso para cirurgias eletivas do ano 2020. Após a discussão, todos os secretários presentes à reunião decidiram não se posicionar neste momento sobre a pactuação do Hospital São Lucas (Poções) como executor de cirurgias eletivas, transferindo a discussão para o ano 2020. Iniciada a Ordem do dia, no primeiro ponto de pauta, o Sr. Gerald Saraiva passou novamente a palavra à Sra. Romilda do Carmo (SMS Bom Jesus da Serra) que apresentou sobre a utilização de sobra de recuso de emendas parlamentares para aquisição de itens que constam no RENEM/SIGEM, pleito aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde conforme relação anexa a esta ata (Ofício nº 118/2019/GAB/SMS de 25/11/19). No segundo ponto de pauta, o Sr. Joel Lima (SMS Caraíbas) designou a Sra. Janaína Miranda (Assessora Técnica) para apresentar sobre a utilização de sobra de recuso de emenda parlamentar para aquisição de veículo: a gestão vai adquirir uma moto. Relatou ainda que o recurso de rendimentos bancários será utilizado para aquisição de itens que constam no RENEM/SIGEM, pleitos aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde conforme relação anexa a esta ata. No terceiro ponto de pauta a Sra. Leliane Barbosa (SMS Barra do Choça) falou sobre a dificuldade que tem tido para contratar médicos para atuar 40 horas nas Equipes de Saúde da Família do município, uma vez que municípios vizinhos tem praticado carga horária reduzida a apenas dois ou três dias. O Sr. Gerald Saraiva chamou a atenção de todos para a questão da produtividade, considerando o novo modelo de financiamento da Atenção Básica; relatou que o COSEMS-BA participou de reunião com Tribunal de Contas da União (TCU) e que a perspectiva é de alta fiscalização dos municípios. O Sr. Gerald ressaltou ainda que homogeneizar valores salarias entre os municípios é difícil pois as realidades são muito diferentes, entretanto, o básico é que todos exijam a carga horária de quatro dias completos, conforme os moldes do Programa Mais Médicos. No quarto ponto de pauta, a Sra. Suzana Ribeiro (Gestão Territorial/NRS-Sudoeste) relatou que o GT Contratos/PPI se reuniu na tarde de ontem (03/12/2019), com a participação de representantes da UNACON-HGVC e UNACON-SAMUR e procedeu ao repasse do que foi discutido: UNACON-HGVC: não tinham grandes problemas quanto ao acesso dos pacientes aos exames, entretanto, com a chegada da Policlínica Regional a oferta caiu para cerca de 21 exames por mês; com o anúncio da desapropriação da área do ICON, a agenda foi reprogramada, com suspensão de novos atendimentos; além da necessidade de planejamento das questões legais, urge a necessidade de planejamento da assistência nesse processo de transição. Quanto ao fluxo de atendimento: UNACON-HGVC: apenas a 1ª consulta é regulada, os demais encaminhamentos são feitos internamente; UNACON-SAMUR: tanto a 1ª consulta quanto todos os demais encaminhamentos derivados dela são regulados pela Secretaria Municipal de Saúde de V. Conquista. Os membros do GT propuseram a Silvana Neves (DRAC/SMS V. Conquista) que seja feita uma revisão no fluxo de acesso à UNACON-SAMUR, considerando que há outros métodos de controle e avaliação da execução do contrato. A Sra. Suzana apresentou os três encaminhamentos propostos pelo GT Contratos/PPI: 1) Envio de Ofício da CIR ao Secretário Estadual de Saúde solicitando que a PPP-Imagem do HGVC volte a fazer o atendimento dos pacientes oncológicos cadastrados na UNACON-HGVC; 2) Envio de Ofício da CIR ao Secretário Estadual de Saúde solicitando a definição do prazo de funcionamento do ICON e sugestão de contratação temporária da UNACON-SAMUR para garantia do acesso no período de transição; 3) Ofício da CIR ao município de Vitória da Conquista solicitando a alteração do fluxo de regulação das consultas, exames e procedimentos relativos à UNACON-SAMUR, visando desburocratizar o acesso dos pacientes; solicitar também a apresentação do saldo não executado desde a implantação da UNACON-SAMUR; propor a utilização imediata do saldo a partir de Dezembro/2019 e a previsão de tempo em que pode executá-lo. A Sra. Roberta Barros referiu a existência e outra situação da Rede de Oncologia sobre a qual a CIR precisa se debruçar: a vinda de pacientes de 1ª consulta em oncologia da Região de Itabuna para atendimento em Vitória da Conquista, que foi pactuado com o Secretário Alexsandro Costa em reunião de CIB-BA. A Sra. Lorena Silveira (Assessoria de Planejamento/SMS V. Conquista) esclareceu que o Sr. Alexsandro aceitou a proposta em solidariedade à situação que está sendo vivenciada em Itabuna, mas que seriam atendimentos de casos bem específicos, a exemplo de oncologia torácica. A Sra. Suzana Ribeiro informou que o texto dos ofícios a serem enviados pela Secretaria Executiva da CIR ao Secretário Estadual de Saúde já estão prontos, faltando apenas o texto do Ofício para a Secretaria Municipal de Saúde de V. Conquista. A Sra. Roberta Barros ressaltou a necessidade de o Sr. Gerald já solicitar pauta para a próxima reunião do COSEMS/CIB. No quinto ponto de pauta, a Sra. Jamille Amorim (Secretária Executiva da CIR) lembrou que, na última reunião da CIR também houve demandas relativas à Rede de Urgência, e que a Coordenação da CIR, membros da CIR e do GT RAUE precisam estar atentos: houve a sugestão do Sr. Gerald Saraiva de que os gestores da Região de Saúde motivem o Estado, apresentando o perfil dos pacientes atendidos na UPA HGVC, com vistas à construção de uma UPA Regional no terreno do antigo Hospital Afrânio Peixoto. Ficou pactuado que o Dr. Alysson Amaral (Diretor Médico da UPA V. Conquista) iria preparar uma apresentação sobre os atendimentos realizados na UPA; que o GT RAUE iria preparar uma apresentação sobre o que está previsto no PAR. A Sra. Jamille lembrou que não foi possível para o NRS articular a reunião no dia 19 de novembro de 2019, quando Dr. Fábio Vilas Bôas veio a V. Conquista para participar da mesa de abertura da I Mostra de Experiências da Atenção Primária à Saúde, ficando então sob a responsabilidade dos secretários de saúde, juntamente com seus prefeitos, buscarem uma agenda com Dr. Fábio Vilas Bôas para tratarem desse tema. No sexto ponto de pauta, a Sra. Regina Carvalho (Subsecretária de Saúde de V. Conquista) informou que hoje não será possível apresentar o Plano de Ação para incremento do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Vitória da Conquista, pois o modelo ainda não foi disponibilizado pela CIB-BA, conforme deliberação já comentada pela Sra. Roberta Barros. A Sra. Jamille Amorim (Secretária Executiva da CIR) informou que já encaminhou à Secretaria Executiva da CIB-BA o Ofício GAB/SMS nº 841/2019 de 25/11/2019, que solicita o “Modelo de Plano de Ação”, porém ainda sem resposta. No sétimo ponto de pauta, a Sra. Regina Carvalho (Subsecretária de Saúde de V. Conquista) deu conhecimento a todos os gestores quanto ao recebimento do Ofício da 11ª Promotoria de Justiça MP-BA nº 961/2019, que solicita informações sobre a criação do Centro de Referência no Tratamento de Doenças Raras, conforme Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar as ações do Município de V. Conquista no sentido de cumprir a Portaria Ministério da Saúde nº 199/2014. A Sra. Jamille Amorim lembrou que os pacientes com Epidermólise Bolhosa, de todo o Sudoeste, eram atendidos em Vitória da Conquista, no CEUAS/UESB; e que, há algum tempo a dispensação dos curativos foi transferida para o NRS-Sudoeste. Entretanto, não houve clareza entre os presentes sobre como proceder a discussão, se trataria de um serviço municipal, regional ou estadual. A Sra. Jamille sugeriu que a gestão municipal busque dialogar com a Diretoria de Atenção Especializada (DAE/SESAB) para os devidos esclarecimentos acerca da citada Portaria nº 199/2014 e, conforme seja necessário, retorne a solicitação de pauta para discussão em CIR, o que foi acatado por todos. Na qualidade de Assunto Relevante, a Sra. Jamille Amorim (Secretária Executiva da CIR) apresentou ao Sr. Gerald Saraiva o Ofício GAB/SAÚDE nº 860/2019, recebido após a convocação da CIR ter sido emitida, no qual o município de Vitória da Conquista apresenta demandas relativas à Rede Cegonha (oferta de ácido fólico, métodos contraceptivos, reagentes para realização de sorologias pelo LACEN-BA). O Sr. Gerald fez uma breve análise sobre as questões apresentadas no Ofício, tendo se proposto a levar as questões sobre a oferta de ácido fólico e métodos contraceptivos para discussão no GT de Assistência Farmacêutica da CIB-BA; sobre as questões relativas à oferta de exames de sorologia pelo LACEN-BA, considerando a gravidade da situação, o Sr. Gerald se propôs a levar para discussão na reunião da CIB-BA, tentar inclusão na pauta “O que ocorrer” e retomar a discussão em CIR nas primeiras reuniões de CIR em 2020. A Secretaria Executiva da CIR deverá enviar uma cópia do referido Ofício para o Sr. Gerald Saraiva. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Gerald Saraiva deu por encerrada a reunião. Eu, Jamille Amorim Carvalho Paiva, Secretária Executiva da CIR Vitória da Conquista, lavrei a presente ata, que será assinada pelos membros presentes à reunião, após lida e aprovada.

PROPOSIÇÕES:

ATA VALIDADA EM:

22/01/2020

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