OBSERVATORIO BAIANO REGIONALIZAÇÃO

MEMBRO

NOME

TELEFONE

COORDENADOR	KAROLINE SILVA REBOUÇAS	77 3421-1740
COORD. ADJUNTO	FÁBIO MAIA PRADO	77 3437-2672
MEMBRO NÍVEL CENTRAL	RAONI ANDRADE RODRIGUES	71 3115-4230
SEC. EXECUTIVO	VERÔNICA PEREIRA BATISTA BARBOSA	77 3421-8318
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ANAGÉ	PAULO OLIVEIRA MARINHO	77 3435-2179
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: BARRA DO CHOÇA	DANILLO SOUSA ALMEIDA	77 3436-3020
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: BOM JESUS DA SERRA	JUSSIARA DIAS MASCARENHAS	77 3461-1012
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CAETANOS	ALEXANDRE MAGNO CRUZ DE OLIVEIRA	77 3462-1288
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CÂNDIDO SALES	GERALDO FLORES DA SILVA	77 3438-1075
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CARAÍBAS	JAMILLE PORTO DIAS	77 3443-1180
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CONDEÚBA	VAGNEY FRANKLIN SILVEIRA PEREIRA	77 3445-2326
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: CORDEIROS	CÁSSIA ANA DOS SANTOS SILVA	77 3447-2215
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ENCRUZILHADA	TÂNIA LIMA PEREIRA MATOS	77 3439-2522
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: MAETINGA	SABRINA SILVEIRA SOUZA	77 3472-2137
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: MIRANTE	DANIELLA BRITO SILVA LIMA	77 3468-1087
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PIRIPÁ	IEDA RIBEIRO CAIRES	77 3440-2133
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PLANALTO	ANA LUÍSA PEREIRA NASCIMENTO	77 3434-2076
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: POÇÕES	LUCIANA MIRANDA VASCONCELOS	77 3431-5818
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS	FABRÍCIO DOS SANTOS FARIAS	77 3492-2426
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: RIBEIRÃO DO LARGO	RENATA LIMA MARTINS	77 3478-1104
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: TREMEDAL	SOFIA DA SILVA PINTO LACERDA	77 3494-2129
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: VITÓRIA DA CONQUISTA	VINÍCIUS DE BRITO RODRIGUES	(77)3429-7408

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - VITÓRIA DA CONQUISTA -

E-mail da CIR : cir.vitoriadaconquista@saude.ba.gov.br

Selecione o Ano - 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |

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09/03/2022 - REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA - REGIÃO DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCAL:

PAUTA:

Auditório Dr. Geraldo Spínola - NRS-Sudoeste

1. Expediente: 1. Informes COSEMS e CIB-BA; 2. O que ocorrer. 2. Ordem do dia: 1. Projeto de pesquisa: Itinerário Terapêutico de pessoas acometidas por amputação em decorrência de Pé Diabético, na Região de Saúde de Vitória da Conquista, Bahia; 2. Avaliação da mudança do Laboratório de análise da qualidade da água da BRS V. Conquista/NRS-Sudoeste para BRS Jequié/NRS-Sul; 3. Mudança no Indicador de Pré-natal do Programa Previne Brasil; 4. PAR RUE; 5. Entraves à regulação de pacientes entre hospitais da Região de Saúde de V. Conquista; 6. Assunto relevante.

ATA:

Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às 09:40 horas, no Auditório do NRS-Sudoeste localizado à Rua João Pereira, s/n, Bairro São Vicente, Vitória da Conquista-BA, aconteceu a 83ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional de Vitória da Conquista, que contou com a participação dos seguintes membros: Sr. Fábio Maia Prado (Belo Campo) Coordenador da CIR de V. da Conquista, Sr.ª Jamille Amorim Carvalho Membro Efetivo Regional da CIR de V. da Conquista, dos Secretários Municipais de Saúde Sr. Mateus de Sousa Rocha (Anagé), Sr.ª  Leila Paula Gomes Fonseca Moitinho (Barra do Choça), Sr. Nilson Silva da Paixão (Bom Jesus da Serra),Sr.ª  Jamilli Brito de Oliveira (Caetanos), Sr. Joel Lima Meira (Caraíbas), Sr. Vagney Franklin Silveira Pereira (Condeúba), Sr.ª Cássia Ana dos Santos Silva (Cordeiros), Sr.ª Sabrina Silveira Souza (Maetinga), Sr.ª Daniella Brito Silva Lima (Mirante), Sr.ª  Iêda Ribeiro Caires (Piripá), Sr. Renê da Silva Soares Rodrigues (Planalto), Sr.ª Sofia da Silva Pinto Lacerda (Tremedal), Sr.ª Ramona Cerqueira Pereira (V. Conquista) e de técnicos do NRS-Sudoeste e dos municípios que o compõem, conforme consta da relação de frequência desta reunião. Verificado o quórum, a sessão foi aberta pelo Sr. Fábio Prado (Coordenador da CIR), que acolheu os presentes, agradeceu a participação de todos e declarou iniciada a Reunião da Comissão Intergestores Regional de Vitória da Conquista. Iniciado o Expediente, o Sr. Fábio Prado passou a palavra à Sra. Sra. Roberta Barros (Apoiadora COSEMS-BA para as CIR de V. Conquista e Itapetinga), que ressaltou a sua satisfação em participar presencialmente desta reunião, visto que participou virtualmente da última reunião devido ao período de isolamento por COVID-19. A Sra. Roberta apresentou os informes das Reuniões CIB-BA e COSEMS-BA do último mês: a) Apoio técnico a ser desenvolvido pela SESAB em articulação com o Ministério da Saúde e COSEMS, no período de 07/02 a 31/03/22, visando ofertar apoio a inserção dos instrumentos de gestão no DIGISUS, com foco no Plano Municipal de Saúde 2022-2025. Para a Região de Saúde de V.Conquista estão previstos os dias 23 e 24/03/22, aguardar ofício do NRS-Sudoeste com informações acerca do local, nº de vagas e distribuição dos municípios por data. A Sra. Roberta apresentou o monitoramento das pendências dos municípios em relação ao lançamento dos instrumentos de gestão 2018-2022 no DIGISUS até o momento; b) Cirurgias eletivas: distribuição dos recursos da Portaria GM/MS nº 3.289 de 22 de dezembro de 2021, destinados ao Estado da Bahia para os municípios executores definidos na Resolução CIB-BA nº 286/2021. Na CIB Extraordinária de 03/02/222, a SESAB apresentou o plano para a execução das cirurgias eletivas, com os seguintes encaminhamentos: Todos os municípios deverão acessar o Sistema Lista Única; Todos os municípios deverão realizar a busca ativa dos pacientes cadastrados, para saber se o paciente ainda necessita do procedimento; Em caso positivo, o usuário deverá ser cadastrado em módulo específico do Sistema Lista Única; O prazo para realizar a busca ativa e realizar o cadastro, será de 30 dias; Os municípios executores encaminharam os planos de ação até 25/02/2022. A Sra. Roberta Informou que o município executor dessa Região de Saúde será Vitória da Conquista, que o prazo para execução desse recurso é Junho/22, com prioridade para demanda reprimida contida no Sistema Lista Única, e que em Maio/22 haverá uma CIB específica para avaliar a realização das cirurgias parte dos municípios executores. A Sra. Ramona Cerqueira (SMS V.Conquista) informou que o município já enviou o Plano de Ação para a SESAB e que vai compartilhar o documento no grupo da CIR, visando o esclarecimento dos gestores sobre os tipos de cirurgia e teto financeiro de cada município; lembrou que os valores cobrados pelos prestadores tem sido diferenciado, por conta da elevação dos custos ocasionado pela pandemia COVID-19; dispôs aos gestores a possibilidade de atendimento individual a ser agendado com a DRAC/SMS; c) Programa Partiu Testagem nas Escolas 2: ampliado o prazo para a inscrição dos municípios até 31/03/22; testagem de uma amostra de 10% dos alunos; testes serão disponibilizados pela SESAB especificamente para essa estratégia (cota extra). A Sra. Nilma Santos (Apoio Institucional Sudoeste/DAB/SESAB) relatou que os municípios podem aproveitar o momento da testagem para o cumprimento da meta de “Realização de ações de prevenção à COVID-19 nas escolas” do Programa Saúde na Escola (PSE); esclareceu que a testagem não conta como ação do PSE, mas, se durante a testagem for realizada alguma ação de prevenção associada, esta sim poderá ser lançada no PSE até 31/03/22; d) V Conferência Estadual de Saúde Mental: Tema “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”; Objetivo: Propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental para todo o território Nacional; Etapas Municipais: 01/11/21 a 15/03/22 (foi solicitada a dilatação desse prazo); Etapas Macrorregionais: 16/03/22 a 30/04/22; Etapas Estaduais: 01/02/22 a 30/06/22 – Proposta Etapa Estadual Bahia 07 a 09/06/22; Etapa Nacional: 08 a 11/11/22; Orientações do Conselho Estadual de Saúde (CES-BA): Todas as etapas poderão ser realizadas de forma virtual ou híbrida; O CES-BA divulgará o cronograma das Conferências Macrorregionais; Os municípios que já realizaram suas Conferências têm que garantir as escolhas dos (as) delegados (as) eleitos (as) para participarem das Conferências Macrorregionais, através de plenárias ou encontros híbridos; Os Relatórios das Etapas Municipais deverão conter, no máximo, 12(doze) propostas prioritárias de abrangência macrorregional; Deverá constar no relatório final dessa Conferência todas as propostas discutidas, com destaque para as 12 propostas aprovadas e encaminhadas à Etapa Macrorregional, além do quantitativo dos participantes de todas as atividades realizadas referentes a esta etapa; e) O Congresso do CONASEMS deste ano será em Mato Grosso do Sul, de 12 a 15/07/22, as inscrições já estão abertas, maiores informações no site. Iniciada a Ordem do dia, no primeiro ponto de pauta o Sr. Fábio passou a palavra à Sra. Andressa de Andrade Santos, discente do Mestrado em Saúde Coletiva do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS/CAT) da Universidade Federal da Bahia – Campus Vitória da Conquista, que apresentou o seu projeto de pesquisa intitulado “Itinerário Terapêutico de pessoas acometidas por amputação em decorrência de pé diabético, na Região de Saúde de Vitória da Conquista-Bahia”, sob a orientação do Prof. Dr. Adriano Maia dos Santos. A Sra. Andressa contextualizou aos presentes a relação do seu tema de pesquisa e sua experiência profissional como enfermeira, bem como sobre a problemática do Diabetes Mellitus como doença crônica. Foram esclarecidos os objetivos, metodologia, aspectos éticos, precauções do período pandêmico. Sobre a Técnica de produção de dados, a Sra. Andressa ressaltou que os municípios serão selecionados no decorrer do processo de identificação das pessoas acometidas por amputação em decorrência de pé diabético, que se pretende alcançar mediante verificação dos registros do CEMERF, das Salas de Pé Diabético/Serviços de Angiologia/Cuidado de feridas existentes, bem como por meio do contato com os Coordenadores Municipais de Atenção Básica. Finalizando a sua apresentação, a Sra. Andressa destacou que a sua pesquisa espera ter como resultados: a) Compreender, através dos relatos dos usuários, as principais experiências, facilidades e dificuldades na busca do cuidado; b) Sensibilizar gestores para necessidade de formulação de estratégias que ajudem a superar as iniquidades na linha de cuidado para controle do diabetes; c) Evidenciar a necessidade de investimento na APS, viabilizando a continuidade do cuidado. Após a apresentação, foi oportunizado um momento para o esclarecimento de dúvidas e levantamento de outras possíveis fontes de dados; foram sugeridos os sistemas de informação SIH-SUS e SISAB. Não havendo novas questões, o Sr. Fábio submeteu a pauta à apreciação, o que foi consensuado por todos os membros da CIR presentes à reunião; na qualidade de Coordenador da CIR V. Conquista, o Sr. Fábio assinará o Termo de Autorização para Coleta de Dados, para fins de submissão do projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UFBA. No segundo ponto de pauta o Sr. Fábio passou a palavra à Sra. Jamille Amorim (Secretária Executiva da CIR) que reiterou a deliberação da última reunião da CIR: solicitação de que todos os municípios da Região de Saúde de V. Conquista elaborem um breve Relatório sobre as dificuldades relacionadas à coleta de amostras de água após o encerramento das atividades do Laboratório de água do NRS-Sudoeste e instituição do fluxo para o NRS-Sul/BRS Jequié. A Sra. Jamille apresentou o Relatório Consolidado das dificuldades apresentadas pelos dez municípios respondentes: Ocorrência 1 - Mudança no horário de coleta das amostras de água para final da tarde e a noite; Dificuldades derivadas - Alteração do horário de trabalho dos profissionais da VISA, exigindo extensão de carga horária dos mesmos no dia da coleta e pagamento de horas extras; Riscos relacionados ao horário da coleta, uma vez que é necessário trafegar por estradas não pavimentadas e onde não há sinal telefônico; Os prédios onde ocorrem algumas coletas já não estão mais abertos, uma vez que já não é mais horário de expediente, sendo normalmente necessário que um servidor (também fora do horário de serviço) se desloque para dar acesso para o técnico às dependências; Ocorrência 2 - Reorganização dos horários dos veículos para o transporte das amostras até V. Conquista para que as amostras cheguem até às 9h no NRS-SO; Dificuldades derivadas - Dificulta o uso de carros municipais da saúde já em trânsito, o que por vezes exige a disponibilização de um transporte exclusivo para a água; Condições das rodovias, existência de trechos de estrada vicinal, por vezes dificultam a chegada ao NRS em tempo; Em municípios mais distantes, o veículo precisa sair de madrugada para chegada ao NRS em tempo; Ocorrência 3 - Perda de amostras; Dificuldades derivadas - Caso as amostras não cheguem em tempo hábil no NRS-SO, o município deverá ter um carro para levar até Jequié; caso não consiga, perde todas as amostras/coleta do mês. Devido à distância, já ocorreu a chegada de amostras fora da temperatura. Os gestores destacaram que tem sido muitos os esforços para garantir o cumprimento de suas responsabilidades relacionadas à coleta das amostras de água nesse novo contexto e reiteraram que o NRS-Sudoeste apresenta uma única pendência para o retorno das atividades do seu laboratório de água, que é a falta do responsável técnico, em que pesem os esforços já empreendidos pela Coordenadora Karoline Rebouças para sua resolução. Após ampla discussão, os membros da CIR presentes à reunião deliberaram pelo envio de Ofício da CIR V. Conquista à Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (SUVISA/SESAB), encaminhando o Relatório Consolidado das dificuldades apresentadas pelos municípios dessa Região de Saúde e solicitando a adoção das medidas necessárias para a reabertura do Laboratório de Água do NRS-Sudoeste. Os gestores solicitaram também, enquanto perdurar o envio de amostras de água para a BRS Jequié, que a equipe do NRS-Sudoeste disponibilize, no cronograma mensal, mais de uma data de entrega de amostras por mês e que seja verificada qual a flexibilidade possível em relação ao atual horário de chegada das amostras na sede do NRS-Sudoeste. Sobre a solicitação de apoio ao COSEMS-BA e CIB-BA em relação a esta pauta, o Sr. Fábio Maia, com apoio da Sra. Roberta Barros, se comprometeu a buscar essa articulação, após o recebimento de resposta da SUVISA. No terceiro ponto de pauta, o Sr. Fábio passou a palavra à Sra. Jamilli Brito (SMS Caetanos), que falou sobre a recente mudança no Indicador de Pré-natal do Programa Previne Brasil pelo Ministério da Saúde e sobre a pressão que tem se instalado sobre os profissionais da APS. Comentou que trata-se de um indicador muito difícil de se alcançar, pois a captação precoce das gestantes sofre influência de diversos elementos (culturais, sazonalidade dos empregos, gravidez na adolescência, etc) que muitas vezes fogem à governabilidade da gestão e da equipe de APS; destacou que as equipes do seu município fazem uso do Teste Rápido de Gravidez desde 2017, tem uma boa comunicação entre os serviços de APS e o serviço de urgência, mesmo assim, já era difícil conseguir que algumas gestantes realizassem a primeira consulta de pré-natal até a 20ª semana de gestação, mais difícil será o alcance do indicador a partir de agora, com a mudança para a 12ª semana. A Sra. Jamilli sugeriu a solicitação de revisão dessa situação ao Ministério da Saúde, pois os outros indicadores tem suas dificuldades para alcançar, mas vê que são situações passíveis de ajuste do processo de trabalho, dependem mais das equipe, mas o que demanda da própria paciente é mais difícil conseguir; já soube que outros estados estão fazendo um movimento. A Sra. Iêda Caires (SMS Piripá) relatou que todos sabem que o ideal é captar a gestante no 1º trimestre, mas concorda que tem sido uma tarefa bem difícil. Comentou sobre a ideia de instituição da Caderneta da Mulher em Idade Fértil de 10 a 49 anos (MIF), por meio da qual o ACS poderia acompanhar a questão da Data da Última Menstruação (DUM) a cada visita mensal. O Sr. Fábio comentou que é uma ideia interessante, porém ainda difícil de operacionalizar em alguns casos, pois dependerá da informação que a mulher vier a fornecer, ela pode omitir essa informação por “n” fatores. A Sra. Ramona Cerqueira (SMS V. Conquista) destacou o desafio adicional do município grande por conta da baixa cobertura de APS, bem como a realidade do número excessivo de usuários que cada equipe abrange. Reiterou as dificuldades com o financiamento, para que o município saia dos atuais 60% para 100% de cobertura. A Sra. Juliana Vasconcelos (AB/NRS-Sudoeste) reiterou aos gestores a informação de que o Programa Previne Brasil considera apenas os usuários das equipes homologadas. O Sr. Vagney ponderou que, caso não seja possível mudar o indicador, que pelo menos não seja cobrado no 1º quadrimestre, pois a mudança foi publicada em Janeiro/22. A Sra. Nilma Santos (Apoio Institucional Sudoeste/DAB/SESAB) informou que desde o ano passado a DAB/NRS vem discutindo intensamente as questões do Previne Brasil, e esse ano, diante de todas as mudanças que já vinham sendo anunciadas pelo MS, conseguiram realizar, na última sexta-feira, um Encontro Macrorregional Sudoeste para discutir as mudanças no Previne Brasil, com a presença de Érika Almeida - referência técnica do Ministério da Saúde; e no dia de ontem, a realização do COCAB com foco na discussão de estratégias para o alcance dos indicadores e qualificação da Atenção Básica. Destacou a limitação da DAB/SESAB, enquanto equipe técnica, de atuar sobre as definições do Ministério da Saúde e destacou a importância do protagonismo dos municípios nesse processo, fazendo emergir das CIR para CIB as discussões que precisam chegar ao Ministério da Saúde. Lembrou que, no encontro realizado com o Ministério da Saúde em Outubro/2021, eles já sinalizavam as mudanças que viriam a acontecer em 2022, porém não se conseguiu sair do evento com uma tomada de posicionamento por parte do coletivo de gestores baianos, frente ao Ministério da Saúde. Reiterou a fala de Iêda, de que a gestante precisa ser captada no 1º trimestre, e que esté é realmente um desafio histórico; que em Abril/22 os municípios já serão contabilizados com esse novo indicador, mas estamos começando a falar sobre isso agora em março; que os municípios precisam correr atrás da adequação do seu denominador (população real cadastrada e não a população estimada, conforme a tipologia do município). Informou que a DAB/NRS vem discutindo com os municípios a necessidade de implementação de um conjunto de estratégias para o alcance do indicador (caderneta do adolescente, de MIF, monitoramento no citopatológico, etc), bem como a necessidade do registro adequado da Data da Última Menstruação (DUM) no sistema. A Sra. Nilma ressaltou que trouxe para a discussão dessa pauta um recorte da apresentação da Apoiadora do Ministério da Saúde sobre os indicadores, porém compreendeu que os gestores dessa CIR já tem entendimento sobre os indicadores e suas modificações, e que a questão aqui colocada é que não será possível atender de forma tempestiva à mudança do indicador, que foi feita de forma intempestiva; por mais que o Ministério da Saúde informe que desde 2019 tem sinalizado que haverá mudanças nos indicadores do Previne Brasil, vê-se que o cenário ainda não é favorável para começar a fazer essa nova contabilização. Reiterou a importância da captação precoce das gestantes até as 12 semanas, mas que também compreende a realidade dos municípios. A Sra. Juliana Vasconcelos (Atenção Básica/NRS-Sudoeste) trouxe à reflexão o fato de que a Nota Técnica 03/2022 do Ministério da Saúde foi publicada em 22/01/22, tratando das alterações referentes ao quadrimestre anterior, ou seja, o município já não tinha mais o que fazer, os dois indicadores já foram cobrados e o financiamento já entrou dessa forma para esse ano; deveria ser aplicada toda a Nota Técnica, não só a parte que prejudica mas também a parte que beneficia os municípios. Ressaltou que o primeiro quadrimestre de 2022 se iniciou com um incremento da pandemia e a situação das chuvas, o que ampliou o desafio dos municípios em relação ao cumprimento dos indicadores. A Sra. Jamille Amorim (Membro Efetivo Regional da CIR) perguntou a Sra. Roberta se o COSEMS já tem alguma síntese em relação à essa questão da mudança do indicador de pré-natal. A Sra. Roberta informou que já foi levantada essa discussão na última reunião, mas que um encaminhamento enquanto CIR fortalece o debate em nível estadual e posteriormente federal, em CIT. Após ampla discussão entre os gestores sobre qual seria de fato o pleito da CIR V. Conquista, o Sr. Fábio sugeriu que fosse solicitado ao Ministério da Saúde o adiamento da cobrança da meta de 12 semanas, em decorrência da situação ainda preocupante da pandemia e também da ocorrência das enchentes; exemplificou que no seu município só está observando um alívio da situação agora. Foi consensuado entre todos os membros da CIR presentes à reunião, que seja discutido em CIB-BA e COSEMS-BA a proposta de solicitação ao Ministério da Saúde, de que adie para o 3º Quadrimestre/2022 a cobrança do alcance real do indicador de captação de gestantes até 12 semanas, para fins de cálculo do incentivo para pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, considerando as inúmeras dificuldades vivenciadas pelos municípios no 1º quadrimestre de 2022 com o recrudescimento da pandemia de COVID-19 e os estragos causados pelas fortes chuvas e enchentes. Finalizando a pauta, as Sras. Nilma e Juliana reforçaram a importância do incremento das equipes de gestão com a contratação de apoiadores institucionais. No quarto ponto de pauta, o Sr. Fábio passou a palavra à Sra. Suzana Ribeiro (Gestão Territorial/NRS-Sudoeste), que informou que a agenda com a COUR/DAE prevista para o dia 07/03/22 não ocorreu, sendo necessário aguardar uma nova proposta de data. Ressaltou que a minuta do PAR RAUE ainda continua incompleta, pois a maioria dos municípios não enviou os dados que foram solicitados (ACCR e Vigilância), embora tenha sido definido na última reunião da CIR um novo prazo para resposta e o reenvio da solicitação aos gestores por email. Por outro lado, a COAH/DAE também não enviou os dados sobre o déficit de leitos da região. A Sra. Suzana reforçou a necessidade de ativar a agenda do GT RAUE, mediante a inclusão de técnicos de referência dos municípios participantes, como forma de acelerar as discussões e dar andamento das demandas. Ficou pactuado que será feita a inclusão dos técnicos de referência no grupo de whattsapp do GT RAUE, será reenviada a solicitação dos dados de cada município e articulada uma data oportuna para o GT se reunir internamente e posteriormente com a COUR. No quinto ponto de pauta, o Sr. Fábio passou a palavra à Sra. Iêda Caires (SMS Piripá), que relatou a situação que tem vivenciado no seu município com pacientes que dão entrada no Hospital de Pequeno Porte: quando o médico plantonista avalia que o caso clínico do paciente não pode ser resolvido na própria unidade, a orientação é que o mesmo seja internado e solicitada a regulação via Sistema; ocorre que a maioria dos pacientes, quando tomam conhecimento da necessidade de aguardar a liberação da vaga para outro hospital, pedem para assinar um termo de desistência e vão em busca da Secretaria de Saúde pedindo que libere um transporte para levá-los para V. Conquista, para a porta dos hospitais Esaú Matos, São Vicente, Unimec, HGVC; que a gestão tem orientado que esse não é o procedimento adequado, que deve-se aguardar a liberação da vaga para realizar a transferência segura do paciente, o que na maioria das vezes gera uma insatisfação por parte dos familiares, de forma que muitos procuram meios de transporte particulares ou de políticos da oposição e realizam a viagem até as unidades hospitalares de V. Conquista. A Sra. Iêda completou dizendo que o grande problema é que, muitas vezes, os hospitais de V. Conquista tem aceitado dar entrada nesses pacientes pelo Pronto-Socorro e realizar o internamento; assim que retornam ao município, postam nas redes sociais ou vão até a Secretaria de Saúde “passar na cara” da gestão que conseguiram o internamento, que a equipe estava prendendo o paciente no município sem necessidade. A Sra. Iêda ponderou que entende que, para o paciente , isso não é ruim, porque “resolveu” o problema dele, porém é péssimo para o sistema de saúde e para a credibilidade da gestão que quer seguir os fluxos pactuados, e que tal situação tem se tornado uma rotina no seu município. A Sra. Iêda se reportou à Sra. Ramona Cerqueira (SMS V. Conquista) sobre a possibilidade de trazer representantes dos hospitais da rede SUS do município para participação na próxima CIR. A Sra. Ramona comentou que os municípios da região já entendem o que V. Conquista passa com uma população de 340 mil habitantes e cerca de 1 milhão de cartões do SUS; ponderou que precisa existir um mecanismo mais rígido por parte do Governo Federal para a alteração do cartão do SUS, porque trocar o comprovante de residência tornou-se fácil para qualquer pessoa que tem um familiar residente em V. Conquista. A Sra. Ramona informou que a gestão já vem notificando os hospitais devido a um conjunto de situações e que, muitas vezes, a corporação médica tem dificultado o trabalho da SMS, visto que alguns médicos plantonistas dos HPP de municípios da região tem um conchavo com os médicos plantonistas de V. Conquista e os dois se articulam para fazer o atendimento de pacientes, burlando os fluxos já estabelecidos; tanto para o município vizinho quanto para V. Conquista isso é péssimo; os pacientes estão entrando nos hospitais de V. Conquista pelo Pronto-Socorro, como urgência e emergência, sendo eles eletivos. A Sra. Ramona explicou que muitos já vem com o comprovante de residência e cartão SUS de V. Conquista e que já está sendo investigado pela Polícia qual é a porta de entrada que está facilitando a alteração dos cartões do SUS no município; que por enquanto estão sendo feitas notificações aos profissionais que estão nos plantões. A Sra. Ramona relatou que o Hospital Esaú Matos não está dando mais conta da demanda, pois já são mais de 90 municípios da Bahia referenciando pacientes para lá, fora os municípios de outros estados; reiterou que precisa ser feita uma mudança a nível federal em relação ao cartão do SUS, talvez vinculada ao título de eleitor ou alguma outra forma de se fazer o controle. O Sr. Nilson Silva (SMS Bom Jesus da Serra) relatou que, com a nova exigência de cadastro no sistema GOV.BR, deve restringir mais essas alterações no cartão do SUS, pois necessita da validação, pelo Secretário de Saúde mediante login com CPF e senha, das máquinas autorizadas a emitir cartões do SUS; que no seu município apenas 03 computadores estão autorizados. O Sr. Aluízio França (Assessoria/SMS Planalto) informou que toda alteração realizada no cartão do SUS é passível de rastreamento; ocorrem problemas quanto ao técnico deixar o computador com o sistema já logado, facilitando com que outra pessoa realize alterações a partir do seu login e senha. A Sra. Iêda comentou a situação das vagas de pré-natal de alto risco, que não se consegue pelo sistema de regulação ambulatorial porque o Esaú já está cheio de pacientes que vieram sem a devida regulação; que tem em Piripá 05 gestantes que já estão fazendo o pré-natal de alto risco sem o conhecimento da SMS, a gestão só soube porque elas buscaram a liberação do transporte na SMS para trazê-las para V. Conquista. A Sra. Jamili Brito comentou que também há a ocorrência de dificuldade de regulação de paciente em situação de urgência: caso ocorrido na semana passada, criança de 5 anos, descobriu o diabetes no momento do atendimento no Centro de Saúde, chegou em estado de coma, foi solicitada regulação para vaga de UTI, sem sucesso; deu entrada no turno da tarde, passou a noite na unidade e na manhã seguinte, os pais se agitaram e decidiram levar a criança para V. Conquista no carro de um vereador; a médica não autorizava a saída da criança nas condições em que se encontrava, para aventurar uma vaga; os pais assinaram o Termo de Responsabilidade; chegando em V. Conquista, passou pela UPA e foi transferida imediatamente para o HGVC; a Sra. Jamilli questionou se havia a vaga, por que não foi autorizada a transferência da criança via SUREM, para que ela pudesse ser transferida com todo o suporte? Disse acreditar que o problema é na Regulação e não só na Unidade, pois se o paciente chegar grave no pronto-socorro grave, não tem como negar atendimento. A Sra. Ramona relatou tratar-se de uma rede criminosa que boicota o sistema, ao ponto de pessoas passarem na frente das outras; muitas vezes o mesmo médico que dá plantão no Esaú também dá plantão em hospitais dos municípios da Região. A Sra. Iêda relatou que se a Central de Regulação notificasse o município de Piripá pela chegada desses pacientes não regulados, seria bom para que a gestão e a equipe do hospital pudessem reduzir a pressão que tem recebido da população; tem gente que pede à SMS a ambulância para levar somente até a rodoviária, para de lá pegar um UBER e ir até os hospitais; o paciente já está todo orientado por alguma equipe que não é a equipe da gestão. A Sra. Ramona levantou a possibilidade de todos os municípios realizarem uma atualização de cadatro dos cartões do SUS, para identificar de onde realmente são os pacientes e realizar a limpeza do sistema. A Sra. Iêda destacou que, quando o paciente está realmente grave, os próprios médicos chamam a gestão e solicitam realizar a transferência por vaga zero. A Sra. Jamilli Brito relatou que os pacientes estão encontrando alguma facilidade nos hospitais de V. Conquista para se posicionarem da forma como estão. A Sra. Ramona informou que precisa receber dos municípios a formalização das queixas e denúncias, para que possa agilizar a tomada de providências. A Sra. Roberta sugeriu que a gestão de V. Conquista tenha uma conversa com os prestadores informando que, a partir das reclamações em CIR, só vão pagar as AIH geradas mediante comprovação de regulação do paciente. A Sra. Jamilli Brito relatou que na maioria das vezes, a regulação dos hospitais é aceita no sistema, mediante contato entre profissionais. A Sra. Jamille Amorim (Membro Efetivo Regional CIR) reiterou a importância das unidades utilizarem adequadamente a Classificação de Risco nas portas de entrada hospitalares; que quando um paciente estável, sem risco de agravamento ou morte, vem do seu município por conta própria e dá entrada no pronto-socorro em V. Conquista, recebendo a pulseira amarela ou vermelha, é uma demonstração de que o Acolhimento com Classificação de Risco não está funcionando, e isso de alguma forma está reforçando a postura de alguns pacientes; se ele fosse corretamente classificado, e fosse verde ou azul, ele esperaria pelo atendimento e veria que não vale a pena sair do município para se aventurar em V. Conquista. A Sra. Iêda relatou também uma situação recente de que uma consulta oftalmológica na HOC foi marcada por um marcador de V. Conquista, não foi por nenhuma das duas marcadoras do município de Piripá, e constava no seu relatório da PPI; que ela ligou imediatamente para a Central de marcação de V. Conquista e solicitou que fosse retirado o agendamento, que orientasse o paciente a retornar para a Central de Piripá, ou então que fosse mantida a vaga pela cota de V. Conquista e não de Piripá. O Sr. Aluísio França (Assessoria/SMS Planalto) relatou que o sistema de regulação de consultas e procedimentos que V.Conquista usa é muito falho. A Sra. Ramona informou que já estão em processo de aquisição de um novo sistema. O Sr. Fábio relembrou que há um tempo atrás havia uma visita da Central de Leitos às unidades hospitalares para verificação de disponibilidade de vagas. Após ampla discussão, foi consensuada a retomada dessa pauta na próxima reunião, com convite para participação de Dra. Juscélia Melo, representação da Regulação de Leitos na Região, bem como que a SMS V. Conquista convide aos gestores dos Hospitais da rede SUS de V. Conquista - Esaú Matos, Unimec, São Vicente, HGVC. Os gestores municipais deverão apresentar as situações concretas dos problemas relacionados ao atendimento hospitalar na região (eletivos que entraram como urgência, vagas que não estavam disponiveis para a CER e foram acessadas diretamente nas Unidades). O Sr. Fábio destacou que alguns profissionais que trabalham em pronto-socorro não sabem bem como atuar em situações de urgência e emergência, determinados casos em que a vaga não está disponível pelo Sistema, pode-se solicitar o suporte do SAMU 192 e transferir o paciente como vaga zero; ressaltou a importância de os gestores considerarem a possibilidade de contratação de enfermeiros obstetras para manejo mais adequado dos partos normais nas suas unidades, ou ainda a SMS subisidiar a especialização em obstetrícia para aqueles que são efetivos; tal iniciativa qualificou muito a assistência e melhorou muito o índice de morte materna e fetal do seu município. O Sr. Fábio finalizou dizendo que vai propor no GT Estadual de Regulação o retorno das visitas técnicas aos hospitais para verificação de leitos vagos, de forma a acelerar o processo de regulação dos pacientes em tela. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Fábio Prado deu por encerrada a reunião. Eu, Jamille Amorim Carvalho Paiva, Secretária Executiva da CIR Vitória da Conquista, lavrei a presente ata, que será assinada pelos membros presentes à reunião, após lida e aprovada.

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