O Plenário do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, na sua 248' Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2017, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, vem a público Externar Moção de Repúdio.

Repudia veementemente a decisão da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em aprovar à unanimidade a decisão de prorrogar até o ano de 2026 o uso do Amianto no Estado, contrariando uma decisão do supremo Tribunal Federal por entender que visa atender aos interesses do capital industrial, em detrimento da saúde dos (as) trabalhadores (as) expondo o Estado da Bahia a vergonhosa situação de afronta a uma vitória histórica dos (as) trabalhadores (as) expostos ao Amianto e contrariando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça Federal.

Plenário do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, na sua 248ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2017.