O Conselho Estadual de Saúde (CES), no uso de suas atribuições legais, e considerando o decidido na 236ª Reunião Ordinária do dia 15 de dezembro de 2016. Considerando a importância do Hospital Especializado Otávio Mangabeira (HEOM) para o tratamento de doenças crônicas e graves de nosso meio, a exemplo da tuberculose multirresistente e da tuberculose associada a AIDS, patologias com alta prevalência na população socialmente mais vulnerável, perfil este definido através das necessidades da rede de saúde ao longo dos anos. Considerando a resolução 44/2016 do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (CONGEOS) que aprova a publicização, no âmbito da Secretaria de Saúde, da gestão do serviço do Hospital Especializado Otávio Mangabeira.
Acesse a íntegra da Resolução:
Deliberar pela suspensão ou inicio de qualquer processo de publicização de Serviço, mudança de gestão, alteração de perfil de atendimento, alteração do quadro funcional bem como a delibera que a secretaria de saúde envie, de plano, a este conselho de qualquer processo administrativo de mudança de gestão e/ou projeto de reforma / ampliação do Hospital Especializado Otávio Mangabeira.
Fonte: CES
