O Regulamento da 9ª Conferência Estadual de Saúde está aberto para consulta pública a partir desta terça-feira (1º) até o dia 30. Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade a Conferência poderá atingir seus objetivos de acordo com as demandas coletivas. As contribuições poderão ser encaminhadas através do site do Conselho Estadual de Saúde (CES), www.saude.ba.gov.br/ces, e da 9ª conferes, www.saude.ba.gov.br/9conferes.

A 9ª Conferência Estadual de Saúde na Bahia acontecerá no mês de outubro, em Salvador, tendo como tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo: “Direito do Povo Brasileiro”.

As conferências municipais, estaduais e a nacional têm como base as Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90, com o objetivo de cumprir a determinação da Constituição Federal/88 que garante o direito à Saúde e o dever do Estado, assegurando a participação da comunidade, em prol de conquistas para a saúde. Participam diversos segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Ascom Sesab
Conferes/regulamento