O Conselho Estadual de Saúde da Bahia – CES/Ba no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 12.053 de 07 de janeiro de 2011,
Torna público o Edital CES Nº 01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (01 de março), que convoca Entidades/Organizações da Sociedade Civil do Estado da Bahia e Movimentos Sociais, para participarem da eleição complementar para compor o CES/Ba Biênio 2021-2023, representando Fórum de Entidades Religiosas.
Poderão participar da eleição, Entidades/Organizações da Sociedade Civil do Estado da Bahia e Movimentos Sociais de abrangência Estadual.
As inscrições para o processo de habilitação deverão ser feita por meio de documentações a ser encaminhada à Comissão Eleitoral (Coordenação Executiva do Conselho Estadual de Saúde - CES/Ba), com requerimento, expressando a vontade de participar do processo, especificando a entidade e o segmento a que pertence.
As documentações necessárias para inscrições de Entidades/Organizações da Sociedade Civil do Estado da Bahia - são a cópia do estatuto da entidade, registrado em cartório, ou cópia da ata da última eleição da diretoria atual, também registrada em cartório; cópia do CNPJ da entidade e, por fim, declaração do representante legal confirmando autenticidade dos documentos a serem encaminhados para o processo eleitoral.
As documentações necessárias para inscrição de Movimentos Sociais de abrangência Estadual - comprovante de atuação social do Movimento que ateste a sua legitimidade ou Documento de Fé Pública que ateste a inserção do Movimento em atividades promovidas por instâncias de controle social em saúde e/ou demais instituições públicas (plenárias, seminários, conselhos, conferências).
Dúvidas e solicitações de informações adicionais podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelos telefones (71) 3115-9694 ou 3115-9682.
Por que participar?
O Conselho Estadual de Saúde da Bahia é um órgão público autônomo que fiscaliza e delibera sobre a execução das políticas do SUS na Bahia. Fazem parte do CES-BA os usuários do SUS, representantes do governo, profissionais de saúde, entidades patronais e prestadores de serviços.
É essencial que as diversas categorias de agentes sociais integrem o conselho para, juntas, discutirem, elaborarem e aprovarem propostas e ações que atendam suas especificidades em relação ao sistema de saúde.
Cronograma do edital:
01/03/2022 - Publicação do edital no DOE
07/03 a 17/03/2022 - Período de inscrições das entidades
18/03 a 21/03/2022 - Avaliação dos inscritos pela comissão eleitoral / coordenação executiva
21/03/2022 - Divulgação das entidades habilitadas
22/03/2022 - Data de interposição de recursos
22/03/2022 - Julgamento dos recursos
23/03/2022 - Divulgação das entidades aptas para participar do processo eleitoral
28/03/2022 - Eleição das entidades
29/03/2022 - Divulgação das entidades eleitas
A definir - Posse dos representantes das entidades eleitas
