NOTA À SOCIEDADE E GOVERNOS - 16/01/2022
Diante da cobrança do termo de autorização para vacinação de crianças contra a covid-19 por parte de alguns municípios, o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), órgão que fiscaliza e delibera sobre o SUS, vem a público reforçar às próprias crianças, seus pais, responsáveis e autoridades que o tal termo de autorização é um desserviço à saúde pública porque induz dúvidas e aumenta a burocracia para a proteção do público infantil e de toda a população.
A exigência do termo de autorização para a vacinação pediátrica desrespeita a ciência e, ao solicitar assinatura e impressão do documento, impõe dificuldades principalmente para pais e responsáveis sem alfabetização ou com deficiências. Desde sempre, em todas as vacinas oferecidas no sistema público de saúde, sempre foram necessários apenas o documento de identidade da criança, o cartão de vacina e a presença dos pais ou responsáveis.
O CES-BA defende, ainda, que as instituições baianas ligadas à saúde devem endossar a pressão para a dispensa deste termo. Este documento é só mais um empecilho imposto pelo governo de Jair Bolsonaro para atrasar a campanha de vacinação pediátrica. O acesso à vacina é um direito das crianças e o conselho atuará para que isto seja assegurado. Vacinem-se!
Marcos Sampaio (Marcos Gêmeos)
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA