Foi realizado no dia 28 de junho de 2018, das 9 h às 12 h, na Escola Superior de Advocacia-Professor Orlando Gomes, localizado na rua do Carmo, nº 136, Nazaré, em Salvador-BA. Ocorreu o I Colóquio - Impasses Atuais no exercício do Direito à Saúde na Bahia, organizado pela Comissão de Direito à Saúde da OAB Bahia. Com o objetivo de ouvir os gestores, membros reguladores e fiscalizadores do SUS, para identificar coletivamente os impasses, regressos e fruição do direito a Saúde no nosso Estado. Para exercer um dialogo institucional entre esta comissão da OAB, para constituir mediar e soluções para o destravamento desses impasses. Esteveram presente a Dra Itana Viana, Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB Bahia e ex-Promotora de Justiça do Ministério Publico Estadual da Bahia, Dra Érica de Meneses a Vice-Presidente Comissão de Direito à Saúde da OAB Bahia, o mediador Dr Thiago Campos, membro da Comissão de Direito à Saúde da OAB Bahia, representantes da comissão de Direito à Saúde da OAB Bahia às Dras Ana Maria Cerqueira, Adriana Reña, Daniela Aquino, Joana Rodrigues, Yara Oyram e o Dr Pedro Bahia e Dr René Viana que são os integrantes da Comissão de Direito à Saúde da OAB Bahia.

Foi utilizado um círculo como dinâmica para a roda de conversa, para esclarecer como os órgãos gestores de Saúde vem atuando na fiscalização e no controle do funcionamento do Sistema Único de Saúde. O senhor Ricardo Mendonça, Presidente do Conselho Estadual de Saúde, o senhor Marcos Sampaio, Conselheiro Estadual de Saúde do segmento de Usuários, a senhora Maria Luíza Campelo, Secretaria Excecutiva do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA) e Dr Ivan Paiva, representando a Secretária Municipal de Saúde, Coordenador do Samu, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Emergência (ABRAMEDE) e Médico Cirurgião de formação. E como convidados (as) a senhora Leila Coutinho, Advogada, Médica Veterinária e Procuradora Jurídica da Fundação Estatal da Saúde da Família (FESFBA), o senhor Arão Capinam, Secretário Executivo do Conselho Estatual da Saúde e Gestor Público de formação e a Dra Isadora Ribeiro Maia, Assessora Jurídica do COSEMS e Conselheira Estadual de Saúde Representante dos Prestadores.

A Dra Itana, Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB Bahia, uma das advogadas mas antigas na defensa e propulsora do SUS, informou que a comissão foi criada para estreitar os laços com o Conselho Estadual e Municipais de Saúde, para que juntos possam atuar juridicamente assessorando estes entes, para se defender o direito a Saúde a toda população baiana. Ela afirma que a Região Sudeste historicamente tem o maior número de equipamentos, recursos e tratamentos realizados pelo SUS e é preciso mudar este quadro pois o Nordeste e todas as Regiões do território brasileiro é preciso se fatiar igualitariamente estes recursos pois todos têm a mesma demanda de necessidades para a saúde.

O Presidente do Conselho Estadual de Saúde Ricardo Mendonça, explanou a forma atuante que o Conselho vêm tendo para a garantia do direito ao serviço de saúde para população baiana e enumerou alguns problemas que precisam ser resolvido e melhorado, um deles é a doença do glaucoma, estudos realizados mostram que esta doença tem o maior índice aqui no Estado do Nordeste isso porque somos a região com a maior população negra no Brasil. E com o novo decreto do Ministro da Saúde que reordenou a distribuição das verbas para os estados e município, a Bahia sofreu muito com isso. E isso faz com que desencadeie uma série de agravos desde o não acolhimento pelo SUS até aumento da previdência social destes portadores de Glaucoma. Outra abordagem do Presidente é o controle social da saúde, que o modelo feito é perfeito, mas na prática não tem executado de forma efetiva e salutar para a eficiência do seu funcionamento, e alerta sobre a urgência da qualificação e capacitação dos Conselhos Estaduais, Municipais e principalmente toda sociedade atuando fazendo o seu papel fiscalizador do SUS. E pediu um olhar mas apurado e sensível para a atenção básica que está precarizado nos Municípios.

Dr Ivan Paiva, Coordenador do Samu, no seu colóquio expôs a necessidade da melhor assistência para saúde de atenção básica, pois muitas vezes os cidadãos lotam as emergências devido a falta de acesso a um diagnostico preventivo de saúde, um exemplo citado por ele é que muitas vezes uma pessoa que tem uma jornada de trabalho diurna não tem condições de ir ao médico durante o seu horário de trabalho, então acaba procurando a emergência devido ao horário que lhe é permitido a procurar um especialista de saúde naquele horário, e acaba indo para uma emergência, porque estas sempre estão de portas abertas. Outra preocupação de Dr Paiva, Coordenador do Samu é a falta de segurança dos agentes da SAMU, que muitas vezes são acionados para atendimentos de feridos com armas de fogo e ao chegar no local ainda há o perigo de serem atingidos por balas perdidas.

A senhora Luzia Campelo, Secretaria Excecutiva do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA), explanou o funcionamento do órgão que atua junto com os Secretários de Saúde dos Municípios, a mesma também salientou sobre a atenção básica nos municípios, e citou que a Bahia é um dos estados com o maior caso de números de sifils e pressão alta na população, na sua opinião é necessário qualificar e ter agentes comunitários de saúde nos municípios para melhor informar a população e também o acesso aos casos mais complexos nos municípios fazendo com que muitos pacientes têm que se locomover para cidades vizinhas ou até mesmo para Salvador em busca de tratamento.

O Conselheiro Marcos Sampaio mencionou sobre a falta de informações para os usuários. Ele também concordou com a fala sobre a saúde, pois há muita falta de especialistas, fazendo com que os usurários tenham que vir a capital. Salientou também a falta de especificações nas leis pois há determinações judiciais para que os pacientes tenham direito a medicamentos que custam R$ 20mil reais, sendo que muitos municípios chegam a receber R$ 30 mil reais, para distribuir com a saúde da localidade, e acaba assistindo a uma pessoa e descobrindo a outras. E trouxe um dos itens da constituição é o direito a saúde e isto não é cumprido.

O Dr Thiago, membro da Comissão de Direito à Saúde da OAB Bahia, finalizou agradecendo a presença e colaboração de todos os palestrantes e presentes sentindo-se muito satisfeito e com a certeza do seu dever cumprindo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

CES/BA