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Aberta consulta pública para o regulamento da 10ª Conferência Estadual de Saúde

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O Regulamento da 10ª Conferência Estadual de Saúde está aberto para consulta pública a partir do dia 27 de março. Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade a Conferência poderá atingir seus objetivos de acordo com as demandas coletivas. As contribuições poderão ser encaminhadas através do e-mail do Conselho Estadual de Saúde (CES): Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

A 10ª Conferência Estadual de Saúde na Bahia acontecerá no mês de julho, em Salvador, tendo como tema “Democracia e Saúde: Direito e Consolidação e Financiamento do SUS". Participam diversos segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

As conferências municipais, estaduais e a nacional têm como base as Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90, com o objetivo de cumprir a determinação da Constituição Federal/88 que garante o direito à Saúde e o dever do Estado, assegurando a participação da comunidade, em prol de conquistas para a saúde.

  • Acesse aqui o documento

Faça a sua colaboração, até o dia 27 de abril, mandando um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.