Nota de repúdio ao Senhor Hisham Mohamad,
Presidente do CONASEMS.
A efetivação da nova Política Nacional de Saúde Bucal (lei federal 14.572 de 08 de maio de 2023) promulgada pelo atual presidente Luís Inácio Lula da Silva, promove a expansão das equipes de saúde bucal no SUS mediante considerável financiamento, de forma a asseverar maior acesso e acessibilidade aos serviços odontológicos pela população brasileira.
Nesse ínterim, os trabalhadores de saúde bucal buscam a implementação do piso salarial garantido pela lei 3.999 de 1961 e a valorização financeira, tendo em vista a classe entender que saúde bucal não pode estar dissociada da valorização destes profissionais que atuam no SUS!
A nova Portaria de Saúde Bucal (n. 960 de 17 de julho de 2023) aborda o alcance de metas pelas equipes de saúde bucal e o repasse de incentivos aos profissionais. Porém, tais repasses dependem de planejamento de gestão.
Diante desse momento de luta da classe, nos surpreende um cirurgião-dentista, atual presidente do CONASEMS, Senhor Hisham Mohamad Hamida, solicitar ao Ministério da Saúde a remoção do artigo 15-D da referida portaria que contempla os repasses aos profissionais das equipes de saúde bucal.
Nesse sentido, repudiamos tal atitude contrária à classe trabalhadora, essencial para a consolidação das políticas públicas.
A implantação das políticas públicas e a efetivação de suas ações dependem da força trabalhadora, que necessita de dignidade humana no contexto laboral, a exemplo da motivação e satisfação econômica!
Os repasses garantem o mínimo de justiça a estes trabalhadores e devem ser motivados e implantados, sendo, portanto, a atitude do atual presidente do CONASEMS divergente do interesse da política, da sociedade e da classe trabalhadora, em especial, os profissionais das equipes de saúde bucal!
Por conseguinte, sugerimos que o Senhor Hisham Mohamad solicite aos municípios a elaboração de legislação municipal para o cumprimento dos repasses financeiros para os profissionais das equipes de saúde bucal contemplados pelo artigo 15-D da Portaria n.960 supracitada.
Avancemos por uma odontologia mais valorizada!
Avancemos nas conquistas dos trabalhadores do SUS!
Avancemos na garantia de direitos!
Avancemos no fortalecimento do SUS!
Nota de Repúdio aprovada pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde da Bahia em sua 299ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26/10/2023.
