Com discussões voltadas para o avanço das ações da vigilância sanitária e saúde ambiental no Estado, foi aberta, nesta quarta-feira (23), a IV Semana de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental. O encontro está reunindo profissionais da área e representantes do parlamento e dos setores produtivo, governo e sociedade civil. Realizado pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), o evento está sendo realizado na Assembleia Legislativa da Bahia no Centro Administrativo.

A conferência de abertura do evento teve como tema "As especificidades da Vigilância Sanitária no contexto da Vigilância à Saúde". Outras temas debatidos durante o encontro são "Desafios da Vigilância Sanitária na regulação do mercado informal", "Responsabilidade Social na Promoção e Proteção da Saúde", "Emergências em Saúde Pública: atuação da VISA nas questões ambientais de impacto à saúde humana". No encerramento, o tema será "Desafios Legais na Atuação em Vigilância Sanitária".

O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, na abertura do encontro, destacou a importância da vigilância à saúde para o enfrentamento de alguns problemas que afetam a saúde em todo o estado. "Essa é uma semana em que os principais atores da vigilância à saúde se reúnem para trocarem experiência e discutirem novas tecnologias e estratégias de trabalho. É uma semana de interação e de profunda cooperação dos diversos níveis das vigilâncias dos municípios do estado e da união", pontua o Secretário.

A IV Semana de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental terá exposições de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Camaçari, Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Ministério Público da Bahia, UPB, Universidade Federal da Bahia, Fundação Oswaldo Cruz e representantes da Sociedade Civil Organizada.

Além dos profissionais da vigilância à saúde, estão participando também representantes do Ministério Público, PROCON, Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Associações de Classe e Universidades

Vigilância Sanitária e Ambiental

A Vigilância Sanitária é definida pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) como "um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir risco à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde".

As ações de vigilância sanitária são de fundamental importância para a saúde pública, pois se situam no âmbito da prevenção e controle dos riscos, proteção e promoção da saúde, exercendo um papel importante na estruturação do SUS, em função da sua ação regulatória sobre os produtos e insumos, de sua ação normativa e fiscalizatória sobre os serviços prestados e de sua permanente avaliação e prevenção do risco à saúde. A vigilância sanitária se situa no âmbito da intervenção nas relações sociais de produção e consumo e tem sua dinâmica vinculada ao desenvolvimento científico e tecnológico e a um conjunto de processos que perpassam o Estado, o mercado e a sociedade.

Ascom Sesab