Após aprovação na 196ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES), realizada na última quinta-feira (14), a Minuta Assistência Religiosa dos Hospitais da Rede SUS teve publicação na edição do Diário Oficial do Estado (DO) deste último final de semana. O documento regulamenta a prestação de assistência religiosa nas unidades da Rede Própria da Sesab e afirma que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
A prestação de assistência religiosa é garantida, mas atendendo aos requisitos previstos na portaria. Destes requisitos, vale resaltar, que consta no artigo 4º que o paciente internado tem direito de escolha. "O paciente internado na rede própria da Sesab não será obrigado a participar de atividade religiosa ou a aceitar a assistência religiosa", esclarece o documento.
Geral/Minuta Religiosa DO
I.P./DRT. 2697/BA
