Comissões Interfederativas

As Comissões Interfederativas são espaços de discussão e pactuação entre as gestões do SUS nas três esferas, federal, estadual e municipal criados em cumprimento à normatização do SUS (Normas Operacionais Básicas do – NOB e as Normas Operacionais da Assistência à Saúde – NOAS).  Em âmbito nacional é instituída a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e estadual a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Comissão Intergestores Tripartite – CIT

É o fórum interfederativo de discussão, pactuação e deliberação em âmbito nacional, abrangendo as três esferas de gestão – federal, estadual e municipal, através de suas representações, Ministério da Saúde, para o âmbito federal; Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS, para o âmbito estadual; e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS, para o âmbito municipal.

Comissões Intergestores Bipartite – CIB 

São fóruns interfederativos de discussão, pactuação e deliberação em âmbito estadual, abrangendo as esferas de gestão estadual e municipal, através de suas representações: a SESAB, para o âmbito estadual (no caso do Estado da Bahia) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS, para o âmbito municipal.

Com o Pacto pela Saúde foram criados os espaços de discussão entre gestores de estado e município no âmbito regional, sendo denominados à época Colegiados de Gestão Regional e posteriormente, com o Decreto 7508/2011, Comissões Intergestores Regionais.

Comissões Intergestores Regionais – CIR

São fóruns interfederativos de discussão, pactuação e deliberação em âmbito regional, com a participação dos gestores municipais de saúde da Região de Saúde correspondente, conforme o desenho do Plano Diretor de Regionalização do Estado e representantes da gestão estadual na região (Diretor e técnico da Diretoria Regional de Saúde – Dires*) e representante do nível central  da gestão estadual (Membro efetivo).

Núcleos Regionais de Saúde (NRS) - Gestão estadual a nível regional

A SESAB está estruturada em 28 Diretorias Regionais de Saúde, as Dires para dar conta de alguns aspectos da gestão estadual do SUS regionalmente, bem como o acompanhamento da gestão no âmbito municipal.

Acesse a lista dos NRS da Sesab