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Fluxo de encaminhamento de documentos relacionados a projetos de reforma, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), projetos de construção de Academias de Saúde (ACS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

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FLUXO DE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS RELACIONADOS A PROJETOS DE REFORMA, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE (ACS) E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)

Para o município solicitar recurso ao Ministério da Saúde referente à segunda ou à terceira parcela para construção de UBS, ACS ou UPA; ou à segunda parcela de reforma e ampliação de UBS, devem encaminhar previamente os documentos necessários à Secretaria Executiva da CIB para ser dado o visto da Bipartite. Para isso, devem enviar à CIB a documentação de duas formas: presencial ou digital (a depender de sua disponibilidade), devendo seguir as etapas abaixo:

A - O município comunica o pleito à CIR para ser pautado na reunião.

Obs: caso o município tenha urgência na alimentação do SISMOB e não disponha de tempo para aguardar a próxima reunião da CIR, deve enviar o pleito à CIB e pautar o mesmo na reunião seguinte da CIR, apenas para a ciência da mesma;

B - A CIR (ou município, nos casos em que não houver tempo disponível para pleitear antecipadamente na CIR) que optar pelo envio digital do pleito com a respectiva documentação à Secretaria Executiva da CIB para o recebimento do visto da Bipartite deve:

B.1 Para construção de UBS, ACS e UPA:

  • Scanear Ofício assinado pelo Secretário de Saúde, com a respectiva Ordem de início de serviço (OIS) assinada pelo gestor e pelo engenheiro responsável pela obra, para recebimento de segunda parcela de construção de UBS, ACS e UPA;

ou

  • Scanear Ofício assinado pelo Secretário de Saúde, com Atestado de conclusão de obra para recebimento de terceira parcela de construção de UBS, ACS e UPA;

B.2 - Para reforma ou ampliação de UBS:

  • Scanear Ofício assinado pelo Secretário de Saúde, com respectiva Ordem de início de serviço assinada pelo gestor e pelo engenheiro responsável pela obra, para recebimento de segunda parcela de reforma ou ampliação de UBS;

B.3 - Salvar o(s) arquivo(s) scaneado(s), citado(s) acima em imagem, no formato de jpg, jpeg, png ou bmp, com resolução alta. O arquivo estará em baixa resolução se tiver tamanho menor que 100 kb;

B.4 – Enviar por e-mail o arquivo scaneado à CIB ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. );

B.5 – Certificar-se do recebimento do e-mail pela CIB, por meio do retorno eletrônico da mesma, com assinatura digitalizada da Secretária Executiva, atestando o visto da documentação;

B.6 – Após recebimento do arquivo digitalizado com o “recebido” da CIB (Ofício com OIS ou Atestado de Conclusão de Obra), postar no site do MS, link SISMOB, conforme orientações das Portarias GM/MS n. 339, 340, 342, de 04 de março de 2013.

C - A CIR (ou o município, naqueles casos em que não houver tempo disponível para pleitear antecipadamente na CIR) que optar pelo envio impresso do pleito à Secretaria Executiva da CIB, para o recebimento do visto da Bipartite, deve:

C.1 – Para construção de UBS e de Academia de Saúde:

  • Enviar pelo correio ou entregar diretamente o Ofício assinado pelo Secretário de Saúde, com respectiva Ordem de início de serviço, assinada pelo gestor e engenheiro responsável pela obra, para recebimento de segunda parcela de construção de UBS, ACS e UPA;

ou

  • Enviar pelo correio ou entregar diretamente o Ofício assinado pelo Secretário de Saúde, com Atestado de conclusão de obra para recebimento de terceira parcela de construção de UBS, ACS e UPA;

C.2 - Para reforma ou ampliação de UBS:

  • Enviar pelo correio ou entregar diretamente o Ofício assinado pelo Secretário de Saúde, com respectiva Ordem de início de serviço, assinada pelo gestor e engenheiro responsável pela obra, para recebimento de segunda parcela de reforma ou ampliação de UBS;

C.3 – Certificar-se do recebimento do documento pela CIB, se enviado pelo correio, por meio do retorno eletrônico desta Comissão, com assinatura digitalizada da Secretária Executiva atestando o visto da documentação;

C.4 - Se o documento tiver sido enviado pelo Correio, após recebimento do arquivo digitalizado com o “recebido” da CIB (Ofício e OIS ou Atestado de Conclusão de Obra), postar no site do MS, link SISMOB, conforme orientações das Portarias GM/MS n. 339, 340, 342, de 04 de março de 2013.

C.4 – Se o documento tiver sido entregue diretamente na Secretaria Executiva da CIB, após “recebido” da CIB (Ofício e OIS ou Atestado de Conclusão de Obra), scanear e postar no site do MS, link SISMOB, conforme orientações das Portarias GM/MS n. 339, 340, 342, de 04 de março de 2013.

D – A Secretaria Executiva da CIB fará o encaminhamento da documentação com o “recebido” por e-mail ao município, com cópia para a COGEP/DAB/SESAB, e comunicará à CIB na reunião subsequente.