A 240ª Reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) aconteceu no dia 15 de junho de 2016, no auditório do Anexo Jutahy Magalhães e homologou: credenciamentos de serviços da atenção básica para municípios baianos; adesão dos municípios à Política de Redução da Mortalidade por IAM – Salas de Telemedicina, abrangendo as vinte e oito regiões de saúde do Estado; e habilitação de procedimentos de oftalmologia para glaucoma em unidade de Alagoinhas, conforme Resoluções CIB N. 073 a 077/2016.
Apresentadas: a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, sendo formada uma Comissão Bipartite para acompanhamento da execução da Política; e a situação do financiamento federal do Programa Melhor em Casa, sendo proposto pela CIB levar a problemática do atraso no financiamento federal e do duplo proponente ao CONASEMS e CONASS, para estes buscarem solução junto ao MS.
Foi também pactuado, após discussão no Grupo Condutor de Redes do Estado: o remanejamento, pelo Estado, de 07 leitos de UTI neonatal (equipamentos que estavam sem funcionar), para Eunápolis; o remanejamento do teto municipal referente a 05 Leitos de UTI e 07 leitos de UCO do Hospital Calixto Midley (Itabuna) para o Estado.
Foi também pactuado credenciamento de serviços para atenção à pessoa com deficiência, por região de saúde: Leste - APAE e IBR (Salvador) e CEMPRE (Camaçari); Nordeste - Sociedade Pestalozzi (Alagoinhas); Sudoeste - CEMERF (Vitória da Conquista); Centro Norte - APAE (Jacobina); Sul - CREADH (Itabuna); Centro Leste - APAE (Feira de Santana); e Oeste - CEPROESTE (Barreiras).
Como pauta do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), foi pactuada a solicitação ao CONASS e CONASEMS, para, na situação da reposição dos médicos intercambistas do PMMB, reiterarem a necessidade de manutenção do Programa junto ao MS; e, na situação dos serviços em funcionamento com portarias publicadas e sem portarias, que estão represadas no MS, também a solicitação ao CONASS e CONASEMS para buscarem solução junto ao Ministério Público.Além disso, as seguintes regiões de saúde tiveram sua indicação pactuada no processo de capacitação no âmbito do PROADI, através do Hospital Alemão Osvaldo Cruz – HAOC: Oeste (Barreiras, Ibotirama e Santa Maria da Vitória); Centro Norte (Jacobina e Irecê).
Fonte: CIB
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