A 242ª Reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) aconteceu no dia 18 de outubro de 2016, no Auditório do Anexo Jutahy Magalhães da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Foram homologados na reunião credenciamentos de serviços da atenção básica para municípios baianos (NASF(Serra Dourada, Inhambupe, Manoel Vitorino), ESF (Ibirataia), ESB (Bom Jesus da Lapa e Ibirataia))  e a habilitação da unidade:

Resoluções CIB 114-119/2016

Na CIB foram apresentados os seguintes pontos:

Indicadores para pactuação de metas para 2016 – SISPACTO: 22 indicadores;
APG/COPRI/SESAB: Oficinas PGASS, no período de 21/07 a 25 /08, nas seguintes regiões de saúde:

• Macrorregião Extremo Sul – região de Porto Seguro;
• Macrorregião Leste – regiões de Camaçari e Cruz das Almas;
• Macrorregião Oeste - regiões de Barreiras e Santa Maria da Vitória;

DIPRO/SUREGS/SESAB: Avaliação de Desempenho da Estratégia Saúde sem Fronteiras – Rastreamento do Câncer de mama no período de agosto/2015 a setembro/2016, em 4 fases, sendo atendidas:

12 Regiões de saúde;
167 municípios na 1ª fase;
143.861 mamografias bilaterais de rastreio realizadas;
65 mulheres com diagnóstico positivo e encaminhadas para tratamento (número preliminar, sujeito a alteração após conclusão da 2ª fase);

Encaminhamentos para a 2ª fase: Média de 12,4% das mulheres;

Percentual de comparecimento para a realização da 2ª Fase: 80%.

DIVAST/SUVISA/SESAB E EESP/SUPERH/SESAB: Curso de Atualização EAD – Notificação ADRT: 4ª edição: início em 24/11/2016 para:

Profissionais de saúde dos Núcleos Regionais de Saúde;
Centros de Referência Regional em Saúde do Trabalhador;

Equipes da Atenção Básica, Serviços Especializados e demais profissionais da Vigilância em Saúde dos 417 municípios do estado da Bahia.

Nesta CIB também foram pactuados vários pontos relacionados às Redes Temáticas, destacando-se:

Reativação dos GT no Grupo Condutor de Redes do Estado – GCE: Cegonha, Urgência e Emergência, RAPDC (Oncologia e TRS);
Decisão de aprovação de resolução que reitera ao MS aprovação de credenciamentos da AB (aprovados pela CIB 2014-2016) e constando que os municípios da PT GM/MS nº 1171/2016 que aprova NASF para os mesmos em relação ao NASF devem seguir fluxo para aprovação CIB O aporte financeiro federal para a OSID;

Rede de Oncologia - formação de uma comissão estadual de oncologia para qualificar e controlar melhor a assistência em oncologia, estudo do impacto financeiro em oncologia mensal pelos executores, novas abrangências de pactuação entre municípios em oncologia (em caráter provisório);

Rede de Urgência e Emergência – mudança de perfil da UPA de Roma –mantendo o atendimento de clínica médica, cirúrgica e dando ênfase ao atendimento especial à mulher; desabilitação da USA de Chorrochó para Paulo Afonso como reserva técnica, com remanejamento do recurso de custeio da USA a ser desabilitada, para a USA Remanso, assim como o pagamento do custeio estadual;

TRS: critérios e parâmetros de TRS do Estado e cofinanciamento do Estado de TRS;
Solicitação ao MS de recomposição dos tetos dos municípios de Ilhéus e Juazeiro e ampliação do teto de Feira de Santana (quimioterapia e Cirurgia);
Inclusão de novos serviços no Estado: Serviço Nefrovita de Camaçari a Linha do Cuidado de Atenção ao Portador de Deficiência Crônica (TRS) – Camaçari; radioterapia do complexo hospitalar da Clínica Delfin – Lauro de Freitas no Plano de Oncologia do Estado;

Outras pactuações que ocorreram na 242ª CIB:

Solicitação ao Ministério da Saúde do remanejamento de 9.000 (nove mil) cadastros de novos doadores voluntários de medula óssea do estado de Pernambuco para o Estado da Bahia.
Mudança no Plano Diretor de Regionalização, do município de Nova Itarana, da Região de Saúde de Santo Antônio de Jesus para a Região de Saúde de Jequié.
Em resposta à pauta do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), referente ao repasse do recurso de contrapartida para SAMU e PSF, foi noticiado pelo Assessor do GASEC – para a competência 2014, até novembro de 2016 será regularizado o débito da contrapartida estadual para o SAMU e para o PSF será pago cerca da metade em novembro e a outra em dezembro deste ano. Para a competência 2016 tanto para o SAMU como para o PSF a contrapartida será regularizada também até o final deste ano;

Em resposta ao município Governador Mangabeira solicita ao estado o cumprimento da contrapartida estadual da Assistência Farmacêutica – o Superintendente da Assistência Farmaceutica referiu que vem atendendo a contento a solicitação de medicamentos pelos municípios e ressaltou que alguns não vêm fazendo os pedidos nos prazos devidos.  Fonte: CIB