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O Ministério da Saúde publicou portarias no período de 01 de janeiro à 23 de fevereiro de 2021: |
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1- |
Portaria nº 16, de 11 de janeiro de 2021 |
Inclui atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
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2- |
Portaria GM/MS nº 49, de 12 de janeiro de 2021 |
Atualiza, para o ano de 2021, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional. |
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3- |
Portaria GM/MS nº 1, de 14 de janeiro de 2021 |
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. |
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4- |
Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021 |
Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde. |
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5- |
Portaria GM/MS nº 78, de 18 de janeiro de 2021 |
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as diretrizes para a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais, no âmbito da Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. |
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6- |
Portaria GM/MS nº 85, de 18 de janeiro de 2021 |
Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2021, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. |
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7- |
Portaria GM/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021 |
Redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). |
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8- |
Portaria GM/MS nº 383, de 21 de janeiro de 2021 |
Altera a Portaria nº 6174, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (Covid-19). |
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9- |
Portaria GM/MS nº 75, de 26 de janeiro de 2021 |
Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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10- |
Portaria GM/MS nº 163, de 27 de janeiro de 2021 |
Divulga os montantes de recursos federais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, correspondentes ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC), e altera prazo no processo de remanejamento intraestadual. |
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11- |
Portaria GM/MS nº 3, de 27 de janeiro de 2021 |
Prorroga o prazo para cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados e das adesões aos Programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas pelo Ministério da Saúde. |
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12- |
Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021 |
Dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021. |
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13- |
Portaria GM/MS nº 78, de 27 de janeiro de 2021 |
Inclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
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14- |
Portaria GM/MS nº 4, de 28 de janeiro de 2021 |
Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Primária à Saúde para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) a partir de 1º de janeiro de 2021. |
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15- |
Portaria GM/MS nº 184, de 29 de janeiro de 2021 |
Estabelece os procedimentos para a revisão de ofício das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo que foram objeto de redistribuição. |
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16- |
Portaria GM/MS nº 214, de 03 de fevereiro de 2021 |
Dispõe sobre os Municípios que farão jus, no primeiro quadrimestre do ano de 2021, ao incentivo financeiro de fator de correção no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021. |
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17- |
Portaria SOP nº 1, de 05 de fevereiro de 2021 |
Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. |
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18- |
Portaria Conjunta nº 3, de 05 de fevereiro de 2021 |
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla. |
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19- |
Portaria nº 238, de 08 de fevereiro de 2021 |
Estabelece os valores do incentivo financeiro com base em critério populacional referente às 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021. |
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20- |
Portaria nº 267, de 12 de fevereiro de 2021 |
Institui Grupo de Trabalho sobre insulinoterapia no SUS com a finalidade de propor diretrizes para garantia do acesso ao tratamento, organização da rede de saúde, melhoria dos mecanismos de acompanhamento do paciente e ações de capacitação dos profissionais. |
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21- |
Portaria nº 6, de 17 de fevereiro de 2021 |
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. |
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22- |
Portaria nº 1, de 19 de fevereiro de 2021 |
Torna pública a decisão de incorporar o burosumabe para o tratamento da hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em crianças, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e não incorporar o burosumabe para o tratamento da hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. |
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23- |
Portaria nº 2, de 19 de fevereiro de 2021 |
Torna pública a decisão de incorporar o teste de fluxo lateral para detecção de lipoarabinomanano em urina (LF-LAM) para rastreamento e diagnóstico de tuberculose ativa em pessoas suspeitas vivendo com HIV/AIDS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. |
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