Portaria GM/MS Nº 4.243, de 6 de dezembro de 2022 e , referente aos leitos habilitados, com pendência, e que foram regularizados, via propostas SAIPS, referentes a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022. Resolução CIB N° 295/2022
PORTARIAS RELACIONADAS: PT GM/MS Nº 3.209 - 04/08/2022 (*), PT GM/MS Nº 3.280 - 15/08/2022 (*), PT GM/MS Nº 3.736 - 10/10/2022 E PT GM/MS Nº 3.799 - 18/10/2022.
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