A Portaria GM/MS N° 4.437, de 21 de dezembro de 2022, considera a redistribuição dos leitos de UTI adulto habilitados, aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite - Resolução CIB/BA Nº 295 de 26 de outubro de 2022.
Saiba mais em: Relação de portarias.
Índice de Portarias 2021 e 2022.
