| Alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, institui recomposição financeira para os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS |
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| Ter, 18 de Julho de 2023 16:28 |
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Fica instituída recomposição financeira para os CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde, previsto na Portaria GM/MS n° 3.088, de 23 de dezembro de 2011. |