A Portaria de Compromisso de Gestão Compartilhada da Regulação no município de Salvador, assinada pelo secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla e pela secretária Municipal de Saúde de Salvador, Tatiana Paraíso, foi destaque na manhã desta última quinta-feira (19), na 205ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada no auditório da Secretaria da Agricultura (Seagri).

A apresentação da portaria foi feita pela diretora de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Vicenza Lorusso. Segundo ela, o documento, tem por objetivo formalizar a gestão compartilhada da regulação do acesso no SUS entre o município de Salvador e Estado da Bahia, que irá estruturar e nomear comissões paritárias permanentes com representantes da Sesab e da Secretaria Municipal de Salvador (SMS), para adequação de Protocolos, Contratos, Planos Operativos Anuais (POA), Plano de Regulação e demais ações referentes à regulação assistencial.

A portaria vem ainda compartilhar as responsabilidades referentes à oferta de vagas para internação hospitalar de pacientes em situação de Urgência e Emergência. "Da responsabilidade do município está a regulação ambulatorial e pré-hospitalar de urgência, que estabelece um percentual de leitos na rede complementar. Para o estado, fica a realização da regulação dos leitos hospitalares, garantindo a agenda ambulatorial das unidades sob gestão estadual para regulação municipal, através da Central Municipal de Regulação [CMR]", explicou Vicenza Lorusso.

Sesab volta a realizar auditoria na SMS

Na reunião, a secretária Municipal de Saúde, Tatiana Paraíso, restabeleceu a atuação da Auditoria da Sesab na Secretaria Municipal de Saúde. Há dois anos que a Auditoria da Sesab estava impedida de realizar seu trabalho na instituição, medida adotada por um dos antigos gestores da SMS, alegando, na época, não reconhecer a supremacia da Sesab como auditora. Agora, a secretária Tatiana Paraíso reconheceu a importância e a competência da Auditoria da Sesab, suspendo o empecilho que tornava essa prática inviável.

Dicon apresenta Projeto de Cirurgias Eletivas para 2012

Na reunião, a cargo da diretora de Controle das Ações e Serviços de Saúde da Sesab, Cláudia Almeida, foi feita a apresentação do Projeto de Cirurgias Eletivas 2012. A diretora falou das cirurgias de catarata, e do plano de ação para este tipo de cirurgia, que busca oferecer esse atendimento à população dos municípios considerados na linha de extrema pobreza, sob gestão estadual, atendidos na Estratégia Saúde em Movimento.

Claudia Almeida explica que a para os municípios que tem interesse em realizar cirurgias eletivas especificas do componente - I (catarata), considerados na linha de extrema pobreza, será obrigatório o encaminhamento da proposta à diretoria de Controle das Ações e Serviços de Saúde da Sesab (Dicon), para validação e encaminhamento á CIB, para homologação e posterior encaminhamento ao Ministério da Saúde para publicação de Portaria Especifica.

206ª Reunião da CIB

Na parte da tarde foi realizada a 206ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), também no auditório da Seagri. Na reunião, a subsecretária da Sesab, Suzana Ribeiro, fez uma apresentação sobre a Operacionalização dos Dispositivos do Decreto 7.508/11 7.508/11 - Bahia. Segundo Suzana Ribeiro, o decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, tendo como principais vertentes: mais transparência na gestão SUS, mais segurança jurídica e maior controle social.

Na reunião também foi apresentado o Plano Regional de Atenção às Urgências para a Macrorregião Sul, com duas unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h, para o município de Jequié, duas para Itabuna, uma para Ilhéus, uma para Valença e uma para Gandu.

I.P./DRT. 2697/Ba
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