PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - JUNHO 2019

Seg, 02 de Setembro de 2019 11:36
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O Ministério da Saúde publicou portarias no período de janeiro a junho de 2019 sobre atualização e autorização de repasses de recursos financeiros nas áreas de vigilância, transplante, urgência e assistência farmaceutica.
Atualiza, para o ano de 2019, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, sendo 5.040.762,96 para a Bahia o valor anual.
•    PORTARIA GM Nº 75, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.

Defere a Renovação do CEBAS, da Caritas Diocesana de Caravelas, com sede em Teixeira de Freitas (BA).
•    PORTARIA SAS Nº 175, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde; para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
•    PORTARIA GM Nº 164, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2019.
•    PORTARIA GM Nº 381, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
•    PORTARIA GM Nº 507, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
•    PORTARIA GM Nº 810, DE 08 DE MAIO DE 2019.

Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
•    PORTARIA GM Nº 219, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. (Igaporã, Itacaré , Rio do Pires, Urandi)
•    PORTARIA GM Nº 830, DE 17 DE MAIO DE 2019. (Jeremoabo e Milagres)

Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde – para retirada e transplante de órgãos – Feira de Santana.
•    PORTARIA SAS Nº 254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

Altera o tipo do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
•    PORTARIA GM Nº 740, DE 29 DE ABRIL DE 2019.

Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.
•    PORTARIA GM Nº 459, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
•    PORTARIA GM Nº 460, DE 02 DE ABRIL DE 2019.

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de 2019 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018.
•    PORTARIA GM Nº 703, DE 23 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre a doação de veículos aos entes federativos, para fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde
•    PORTARIA GM Nº 476, DE 04 DE ABRIL DE 2019.

Habilita o Município de Rio do Antônio (BA), a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgência Regional de Guanambi (BA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado da Bahia e Município de Rio do Antônio.
•    PORTARIA GM Nº 528, DE 11 DE ABRIL DE 2019.

Renova a Qualificação, altera a Opção de custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado da Bahia e Município de Bom Jesus da Lapa.
•    PORTARIA GM Nº 665, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

Define os municípios e valores mensais referentes à certificação das equipes da atenção básica e os NASF participantes do 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
•    PORTARIA GM Nº 874, DE 10 DE MAIO DE 2019.

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). (Jaguarari, Rio Real, São Sebastião do Passé e Tucano).
•    PORTARIA GM Nº 932, DE 20 DE MAIO DE 2019.