A 241ª Reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) aconteceu no dia 14 de julho de 2016, no auditório do Anexo Jutahy Magalhães, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Nesta reunião foram homologados:

Os credenciamentos de serviços da atenção básica para municípios baianos; Habilitação/credenciamento das unidades abaixo relacionadas e Descredenciamento do Hospital Espanhol e sua substituição imediata pelo Hospital do Subúrbio na Rede Nacional de Hospitais de Referência para a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, conforme Resoluções CIB N. 083 a 089/2016.

Município	CNES	Unidade/Município	CNPJ	Habilitação
Feira de Santana	6602533	Hospital Estadual da Criança – HEC	13.937.131/0001-41	Unidade de Assistência de Alta Comple xidade em Neurocirurgia
Jequié	2550555	Hospital Santa Helena	34.128.330/0001-89	UNACON
Salvador	2802104	Hospital Santo Antônio – OSID	15.178.551/0001-17	10 leitos de UTI Adulto tipo II
Ibicuí	7604998	CAPS Miguel Haroldo Oliveira Lima	13.884.435/0001-98	Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I
Boa Vista do Tupim	7882769	Município de Boa Vista do Tupim	13.718.176/0001-25	Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I

Também nesta CIB foi apresentado o seguinte ponto:

• Revisão dos laboratórios habilitados no âmbito do Qualicito, por Alcina Romero Boullosa, sendo ratificada a necessidade de lançamento no SAIPS dos documentos pelos municípios e envio de cópia para a DAE.
• O Coordenador do Grupo Condutor de Redes do Estado, Cássio Garcia, apresentou os pontos de discussões ocorridas neste Grupo, cabendo destacar os pontos que foram pactuados na CIB:
• Realização de um piloto para avaliação do Sistema SAMU no Estado, a partir da aplicação do Questionário de Avaliação da Situação do SAMU, sendo selecionados os SAMU: da região Oeste (02 – Barreiras/Ibotirama; Santa Maria da Vitória/Bom Jesus da Lapa); na Leste (02 - Salvador e Santo Antônio de Jesus/Cruz das Almas); e na Nordeste (01 - Alagoinhas), estabelecendo 15 dias como prazo para o Coordenador do SAMU responder, com cópia para o Secretário, e 30 dias para a área técnica apresentar o resultado ao GCE e CIB;
• Diretrizes para o acesso aos serviços de diálise habilitados no âmbito do SUS no Estado da Bahia, um trabalho articulado entre a SAIS, SUREGS e Comissão de Nefrologia da Bahia, como um importante salto qualitativo para a regulação da TRS, cuja Resolução será publicada após validação pelo GCE;
• Resposta às solicitação do MS quanto aos CPN: manter a proposta de habilitação de Bom Jesus da Lapa, mesmo com as pendências, pois está funcionando porque a estrutura física da unidade onde funciona não tem condição de ser  revista, e a de Paulo Afonso, após avaliação da SESAB sobre possibilidade de contratualizar com o município, apresentar a solicitação de manutenção da habilitação para receber recurso pelo MS. E nesta mesma pactuação, manter as propostas de habilitação de todas as outras CPN que estão nos Planos encaminhados ao MS;
• Vinculação de 03 leitos de UTI adulto tipo II do Hospital Geral de Vitória da Conquista – HGVC à Rede Cegonha da Região de Saúde de Vitória da Conquista – Com resolução constando os 3 leitos, para depois ser solicitada a inclusão pela CIR do quantitativo de leitos que ainda caberia para a Rede Cegonha no hospital (20% dos leitos de UTI adulto existentes);
• Solicitação ao Ministério da Saúde de resolução do problema de financiamento CAPD, em virtude de possibilidade de suspensão de atendimento de pacientes pela Baxter e Fresenius;
• Inclusão do serviço de Radioterapia de Ilhéus no Plano de Oncologia do Estado.

 

Foi ainda pactuado na CIB:

• O Cronograma da PGASS sendo priorizado dar início a primeira fase em cinco regiões de saúde: Camaçari, Porto Seguro, Cruz das Almas, Barreiras, Santa Maria da Vitória;
• O aporte financeiro federal para a OSID.

Como pauta do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), foi pactuado:

• A solicitação da CIR de Paulo Afonso à Coordenação do LACEN, quanto ao prazo para normalização dos exames laboratoriais suspensos – ponto que se estendeu para todas as regiões e ficou acordado a elaboração de nota técnica mensal e formação de GT bipartite para acompanhamento da situação;
• Sobre a solicitação dos municípios quanto à regularização dos repasses da contrapartida estadual referentes à Farmácia Básica, ao Programa Saúde da Família e ao SAMU, o Secretário esclareceu que até o final do ano regularizará todo o repasse com PSF e SAMU de 2014 a 2016 e sobre a Farmácia Básica foi informado que já se tem a aquisição de 32 itens, está em curso o processo licitatório de outros e foi mantido o GT bipartite para acompanhamento da situação.

Fonte: CIB

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