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O Ministério da Saúde publicou portarias no período de 11 de março à 13 de abril de 2021: |
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1- |
Portaria nº 431, de 11 de março de 2021: |
Autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. |
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2- |
Resolução ANVISA nº 477, de 11 de março de 2021: |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2. |
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3- |
IN ANVISA nº 86, de 12 de março de 2021: |
Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição. |
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4- |
Portaria GM/MS nº 12, de 15 de março de 2021: |
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. |
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5- |
Portaria GM/MS nº 455, de 15 de março de 2021: |
Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente a municípios do Estado da Bahia. |
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6- |
Portaria GM/MS nº 557, de 26 de março de 2021: |
Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. |
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7- |
Portaria GM/MS nº 567, de 29 de março de 2021: |
Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. |
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8- |
Portaria GM/MS nº 561, de 26 de março de 2021: |
Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao primeiro trimestre de 2021. |
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9- |
Portaria GM/MS nº 562, de 29 de março de 2021: |
Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde. |
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10- |
Portaria GM/MS nº 569, de 29 de março de 2021: |
Altera a Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
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11- |
Portaria GM/MS nº 637, de 7 de abril de 2021: |
Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. |
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12- |
Portaria GM/MS nº 640, de 7 de abril de 2021: |
Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), de Estados e Municípios. |
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13- |
Portaria GM/MS nº 644 de 7 de abril de 2021: |
Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. |
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14- |
Portaria GM/MS nº 650, de 08 de abril de 2021: |
Credencia, excepcionalmente, como Centros os estabelecimentos de saúde que no ano de 2020 foram credenciados temporariamente ou solicitaram credenciamento como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.444, de 29 de maio de 2020, e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.445, de 29 de maio de 2020, com informações registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde na competência fevereiro de 2021, e concede incentivo financeiro federal, para custeio destes Centros, a ser transferido em parcela única. |
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