- Nota de Orientação Geral Sobre Envio de Documentação para a CIB por E-mail
- Nota de Orientação para Envio de Documentação Sobre Emenda Parlamentar
- Nota de Orientação para Envio de Comunicação à CIB para Recebimento de 2ª e 3ª Parcelas de Recurso para UBS, Academia de Saúde e UPA
- Modelo de Ofício para Comunicação da Solicitação de Credenciamento da Atenção Primária
