- Portaria Nº 1.823, de 23 de Agosto de 2012 - Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
- Portaria nº 1374, de 27 de Agosto de 2010 - Nomeia os membros da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST do Estado da Bahia.
- Resolução CES/Sesab Nº 07/2010 - Altera o Regimento Interno da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST
- Portaria nº 1195, de 16 de Abril de 1996 - Estabelece a composição da CIST.
- Portaria nº 3973, de 22 de Novembro de 1995 - Estabelece normas e procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no Estado da Bahia, através da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador no SUS - NOST/BA
