OBSERVATORIO BAIANO REGIONALIZAÇÃO

REUNIÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - SENHOR DO BONFIM - 2024

E-mail da CIR : cir.senhordobonfim@saude.ba.gov.br

Selecione o Ano - 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |

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14/05/2024 - REUNIÃO 169ª ORDINARIA AGENDADA - REGIÃO DE SAÚDE DE SENHOR DO BONFIM

LOCAL:

PAUTA:

on line

INFORMES 1. NRS-BRS/VIEP-imunização/SESAB: Ana Lúcia Pinheiro 1.1 Campanha de vacinação contra poliomielite 2. COSEMS: Joselma Alves 2.1 Novo PAC 2.2 Resolução CIB 118/2024 assistência farmacêutica 2.3 2ª Conferência estadual de gestão do trabalho e educação em saúde 2.4 XXXVIII Congresso CONASEMS 2.5 PRI 2.6 Mais acesso a especialistas 2.7 SUS Digital 2.8 Data próxima CIB e reunião COSEMS APRESENTAÇÕES 1. SMS de Campo Formoso: Paulo Henrique Albuquerque Nascimento 1.1 Atualização do processo de implantação do HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO FORMOSO 2. NRS/VIEP/SESAB: Helder Silveira Coutinho 2.1 Projeto de pesquisa intitulado PANORAMA DO CONHECIMENTO, ATITUDES E PRÁTICA DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA ACERCA DA SÍNDROME FIBROMIÁLGICA 3. NRS-BRS/VIEP/SESAB: Ana Lúcia Pinheiro/ Helder Silveira Coutinho 3.1 Monitoramento das Estratégias de Vacinação-MEV / Avaliação das coberturas vacinais 4. LACEN: Arabela Leal 4.1 Transferência das rotinas laboratoriais do LMRR de Sr. Bomfim para LMRR Paulo Afonso 5. DAB/SESAB: Equipe de Apoio Institucional Macro Norte 5.1 Novo financiamento da AB PROPOSIÇÕES: 1. SMS de Campo Formoso: Paulo Henrique Albuquerque Nas cimento e SMS de Jaguarari: André Samuel Gonçalves do Nascimento 1. 1 Propostas de ampliação do teto MAC conforme resolução CIB nº566/2023 2. NRS/VIEP/SESAB: Helder Silveira Coutinho 2.1 Apresentação do Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde Regional - PAREPS 2024-20272.2

ATA:

ATA DA 169ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DE SENHOR DO BONFIM

Aos quatorze dias de maio de dois mil e vinte e quatro, a partir das 14:00 horas, aconteceu a 169ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional de Senhor do Bonfim de forma on-line.

Estavam presentes os seguintes membros: Ana Lúcia Pinheiro Martins – Membro Estadual Regional, Pedro Alcântara de Souza- Membro Estadual e coordenador CIR, Eneida Manuela Barqueiro Sena Gomes – Membro Estadual Central, Maurício Kleber Chaves Soares – SMS de Antônio Gonçalves, Paulo Henrique Albuquerque Nascimento – SMS de Campo Formoso e coordenador adjunto da CIR, Luís Antônio Dias de Andrade– SMS de Itiúba, André Samuel Gonçalves do Nascimento – SMS de Jaguarari, Alberto Miranda Cruz– SMS de Pindobaçú, Rafael Costa da Silva – SMS de Senhor do Bonfim, Juliana de Azevedo Maia– SMS de Ponto Novo, Odejonnes Barbosa Pereira -SMS de Filadélfia.

Após confirmação de quórum, a reunião é iniciada por Paulo Henrique, que solicita que a pauta do LACEN seja a primeira: Transferência das rotinas laboratoriais do LMRR de Senhor do Bonfim para LMRR Paulo Afonso. Dessa forma a palavra é passada para Arabela Leal, diretora do LACEN, ela está acompanhada de João Emanuel.

Arabela explica que trouxe a pauta para a CIR, por que o LACEN de Senhor do Bonfim está apresentando problemas recorrentes de infraestrutura, com equipamentos, falta de recursos humanos treinamento dos técnicos, prazo de liberação de resultados e também com a COELBA, em relação a instalação elétrica.

A situação se arrasta por 5 anos, as tratativas estavam sendo diretamente com o município, com intermédio também do NRS NORTE/Vigilância Sanitária, que realizou visita ao laboratório em SB e constatou algumas inconformidades sanitárias. Relata que um equipamento de custo elevado está quebrado. Então os exames de rotina estão sendo enviados para o LACEN de Paulo Afonso. Relata que foi necessário trazer ao conhecimento da CIR, por que se trata de um serviço regional e que no momento encontra-se sem condições de realizar os exames por todos os problemas já relatados. Paulo Afonso está realizando os exames sem receber o recurso financeiro, além da preocupação da manutenção do padrão de qualidade do LACEN.

Rafael fala que depois da última conversa, o município já conseguiu adequar de 90 a 95% do que foi solicitado, que a parte elétrica já está sendo resolvida junto a secretaria de infraestrutura, que estão com gerador no momento. Que em relação aos recursos humanos existe um REDA previsto para junho. Entende que tirar os recursos da região de Senhor do Bonfim não seria bom. E solicita prazo para finalizar toda a reestruturação.

São discutidos se seria melhor enviar os exames para serem realizados em Salvador ou Paulo Afonso, até que Senhor do Bonfim consiga realizar os exames, como seria essa logística e o custo. Paulo agradece a Arabela pela participação e por trazer a pauta, pois a CIR não tinha conhecimento de toda a situação. Entende que o problema só chegou ao conhecimento da CIR agora e que talvez seja realmente necessário um prazo para o município.

Os demais como André, Mauricio, Luís, Mauricio, Odejonnes concordam, entendendo que se trata de uma questão sanitária importante, que deve ser tratada com prudência e tentando manter os serviços mais próximos da região. Pedro Alcântara também faz uma contribuição no mesmo sentido e dizendo que o NRS está à disposição para colaborar da melhor forma possível e que já vem acompanhando o caso. Todos entendem que por se tratar de um eleitoral, pode dificultar a resolução e eu talvez seja necessário uma comissão para acompanhar o processo. Rafael agradece a fala dos membros e diz que estão sendo tomadas as providências.

Arabela demonstra preocupação, por que mesmo que seja dado o prazo para adequações, no momento o laboratório não está em condições de realizar os serviços, que o recurso financeiro é muito alto e não há garantia do que está sendo realizado da forma que está. Que com a saída do técnico treinado houve um grande prejuízo. Informa que a peça do equipamento que foi danificada já está disponível, mas não será liberada a princípio para troca diante das condições atuais, a não ser que o município se responsabilize financeiramente em caso de reincidência do dano.

Após todas as deliberações que se estenderam por quase 1 hora, não se chegou a consenso, sendo decidido marcar uma reunião extraordinária para deliberação somente dessa pauta para se chegar a melhor decisão, já que todos têm o interesse de que o serviço seja mantido na região e mantida também a confiança e qualidade dos exames. A data será acordada e articulada após com os demais pela secretaria executiva da CIR.

INFORMES 
NRS-BRS/VIEP-imunização/SESAB: Ana Lúcia Pinheiro

Campanha de vacinação contra poliomielite, será realizada do período de 27 de maio a 14 de junho, sugerindo-se dia D de mobilização nacional em 08 de junho. Monitoramento das Estratégias de Vacinação-MEV: período de 17 a 31 de julho. Mostra também as coberturas da vacinação contra influenza dos 9 municípios.

COSEMS: Joselma Alves

Novo PAC: Prazo para cadastro no InvestSUS de propostas selecionadas Modalidade Saúde – 31 de maio de 2024; Anexar Termo de Ciência da CIR (proposta oriunda do município) ou da CIB (proposta oriunda do estado); Projetos arquitetônicos já estão disponíveis.

Resolução CIB 118/2024: Aprova as normas para execução do financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do Estado da Bahia. Os municípios adesos ao RP Compartilhado que tenham planejamento de compras 2024 no Simpas poderão requerer, até 15 de maio de 2024, o recebimento da contrapartida estadual mediante repasses mensais do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

Pesquisa com gastos de medicamentos no SUS

2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde: Resolução CNS nº 724 de 09/11/2023: Convocatória Nacional, Resolução CNS nº732 de 02/02/2024, Regimento, Resolução CES nº 33/2023, Convocatória Estadual- 6 a 8 de agosto de 2024. Resolução CES nº 43/2023, Compõe Comissão Organizadora. Traz a importância, temas e eixos e Calendário: Etapa municipal – até junho de 2024; Etapa estadual- até agosto de 2024; conferencias livres- até final da etapa estadual; etapa nacional de 10ª 13 de dezembro.

XXXVIII Congresso CONASEMS de Porto Alegre, foram Selecionadas 22 experiências Municipais (e + 3 experiências do Apoio Institucional do COSEMS), da região Norte: Campo Formoso: Da Itinerância a referência em cuidado na rede psicossocial e COSEMS: A rede de atenção que se tornou macrorregião interestadual Pernambuco e Bahia: Somos PEBA.

PRI: proposta de cronograma da oficinas macrorregionais, Modelagem da RAS(II etapa) Região norte 23 de maio em Juazeiro

Portaria GM/MS nº 3.492 de abril de 2024: Atenção especializada, aguardar notas técnicas.

Portaria GM/MS Nº 3.534, de 12 de abril de 2024 homologa a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024. Bahia com 100% de adesão – próximos passos II etapa Em síntese, o financiamento do programa seguirá o seguinte ordenamento: A primeira parcela, a ser repassada com a homologação da adesão dos entes ao Programa SUS Digital, será transferida do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos de Saúde estaduais, municipais e/ou distrital aderentes, de acordo com os valores definidos nos Anexos I e II à Portaria GM/MS nº 3.233/2024; A segunda parcela, a ser repassada com o envio do diagnóstico situacional devidamente preenchido e das Resoluções das Comissões Intergestores Bipartite – CIB (conforme o ANEXO II deste manual) e, no caso do DF, do Colegiado de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde do DF - CGSES/DF definindo a proporção dos valores a serem repassados do Fundo Nacional de Saúde diretamente para os Fundos de Saúde dos entes beneficiados, considerando os tetos, por macrorregião de saúde, estabelecidos no Anexo III à Portaria GM/MS nº 3.233/2024. O envio documento diagnóstico situacional ficará a cargo da responsabilidade da gestão estadual e do DF. Mostra o Manual instrutivo

Próxima CIB e reunião COSEMS: 16/05/24

APRESENTAÇÕES 
1. SMS de Campo Formoso: Paulo Henrique Albuquerque Nascimento: Atualização do processo de implantação do HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO FORMOSO. A SMS de Campo Formoso apresentou aos demais membros a situação atual da construção do Hospital Regional, reafirmando a pactuação ocorrida no ano 2021 em plenária da CIR para implantação do Hospital Regional de Campo Formoso, cujo é de interesse desta Gestão Municipal que os serviços de UNACON, Hemodinâmica/Cardiovascular e Leitos UTI integrem o Desenho Regional da Rede de Atenção conforme perfil assistencial do referido hospital, bem como reiterado o pleito dos serviços acima descrito.

Considerando a aprovação da implantação do Hospital Regional de Campo Formoso na 142ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional de Senhor do Bonfim, realizada em 02/06/2021;

Considerando a Resolução CIB nº 217/2021, que aprova o pleito da Proposta Nº 911629/21-004 de Emenda Parlamentar Nº 81000792 junto ao Ministério da Saúde, de construção e implantação do Hospital Regional de Campo Formoso, no Município de Campo Formoso; Considerando as obras para a construção do Hospital Regional de Campo Formoso iniciada no mês de abril/2024;

Considerando a Resolução CIB nº 177/2022, que define que o prazo para a implantação da UNACON e, qual proposta da implantação do Hospital Regional de Campo Formoso ultrapassou o período de 12 (doze) meses preconizado pela referida resolução se fazendo necessário registrar o não cumprimento do prazo determinado por motivos de contratação de mão de obra especializada e início efetivo das obras (abril/2024);

Considerando que a SESAB e COSEMS/BA estão em fase de construção da Política Estadual de Oncologia;

Por todo o exposto, coadunando os fatos a fim de garantir a inclusão dos serviços a serem ofertados através do Hospital Regional de Campo Formoso no Desenho Regional da Rede de Atenção, fica pactuado que a CIR irá encaminhar ofício reiterando junto a esta Diretoria de Atenção Especializada – DAE/SESAB interesse dessa Gestão Municipal que os serviços de UNACON, Hemodinância/Cardiovascular e Leitos UTI integrem o Desenho Regional da Rede de Atenção, conforme caracterização e perfil assistencial do Hospital Regional de Campo Formoso pactuados em plenária da CIR Senhor do Bonfim.

2. NRS/VIEP/SESAB: Helder Silveira Coutinho e Bruno Ramos - Projeto de pesquisa intitulado PANORAMA DO CONHECIMENTO, ATITUDES E PRÁTICA DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO RIMÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA ACERCA DA SÍNDROME FIBROMIÁLGICA. O Dr Bruno fala sobre a pesquisa que está sendo desenvolvida sobre a fibromialgia com a participação da UFOA, SESAB, MS e mais colaboradores. Faz um breve relato sobre a doença, seus impactos e sobre a possibilidade de assistência mais efetiva na AB, da necessidade de criar um fluxograma mais adequado pra esses pacientes diminuindo o ônus do tratamento, já que o diagnóstico é clinico e pode ser feito na AB. Pede a colaboração dos gestores. Fica acordado com a DAB e Andréa dar ciência e fazer uma articulação junto as coordenações da AB dos municípios sobre a importância da pesquisa. A pesquisa será através de questionários on-line com médicos da AB dos municípios

3. DAB/SESAB: Equipe de Apoio Institucional Macro Norte. Uma explanação sobre o Novo financiamento da AB. Fala sobre a Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 7º Ficam revogados: Portaria GM/MS nº 2.983, de 11 de novembro de 2019 (Programa Informatiza APS), Portaria GM/MS nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 (Previne Brasil), Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019 (Previne Brasil – Indicadores), Portaria GM/MS nº 169, de 31 de janeiro de 2020 (Valor da capitação ponderada). Portaria GM/MS nº 397, de 16 de março de 2020 (Programa Saúde na Hora), Portaria GM/MS nº 2.713, de 6 de outubro de 2020 (Pagamento por desempenho), Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023 (e-Multi) arts. 14 a 17, Art. 21. - 20 e 21 da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 (Pagamento da Saúde Bucal). Mostra os componentes do novo modelo de cofinanciamento federal da APS: Art. 9º O cofinanciamento federal de apoio à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: 1. Fixo por equipe e Recurso de Implantação, 2. Vínculo e Acompanhamento Territorial, 3. Qualidade, 4. Implantação e Manutenção, 5. Saúde Bucal, 6. Per capita de Base Populacional.

Maria Gabriele informa que reunião do Colegiado de Coordenadores da Atenção Básica (COCAB) dos municípios da Região de Saúde de Senhor do Bonfim, terá como pautas: Portaria nº 3.493: apontamentos para nova metodologia do cofinanciamento da APS; Monitoramento dos indicadores do e-SUS: Relatórios de Cadastro, de Ficha de Atendimento e de Vacinação. A atividade será realizada no dia 21 de maio de 2024, das 08h30 às 13h, em formato presencial no município de Senhor do Bonfim no auditório da Universidade Estadual da Bahia de Senhor do Bonfim (UNEB). Foram convidados Coordenação de Atenção Básica, Apoio Institucional municipal, Coordenação de Saúde Bucal, Coordenação NASF/e-Multi, Coordenação de Imunização, para participarem. Solicita colaboração no sentido de liberar os profissionais descritos acima para a participação na referida atividade.

DECISÕES

1. Pactuado que a CIR irá encaminhar ofício reiterando para CIB e a esta Diretoria de Atenção Especializada – DAE/SESAB o interesse dessa Gestão Municipal que os serviços de UNACON, Hemodinância/Cardiovascular e Leitos UTI integrem o Desenho Regional da Rede de Atenção, conforme caracterização e perfil assistencial do Hospital Regional de Campo Formoso pactuados em plenária da CIR Senhor do Bonfim. 2. Realizar reunião extraordinária para deliberação da pauta do LACEN para melhor analise. 3. Confirmada a data da próxima CIR em 04/06 presencial, conforme calendário.

PROPOSIÇÕES:

Propostas de ampliação do teto MAC conforme resolução CIB nº566/2023. 
1. SMS de Campo Formoso: Paulo Henrique Albuquerque Nascimento. 
A proposta de incremento de Campo Formoso no teto MAC do município em R$ 9.980.607,74/ano (nove milhões novecentos e oitenta mil seiscentos e sete reais e setenta e quatro centavos), sem incentivos permanentes, que deverá ser incorporado ao FMS. A execução financeira do município se apresenta em 148,54%, possui execução anual do teto MAC acima de 50%.

2. SMS de Jaguarari: André Samuel Gonçalves do Nascimento A proposta de incremento de Jaguarari é de 200% do teto MAC, no valor de 3.536.042,22/ano (três milhões, quinhentos e trinta mil, quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), sem incentivos permanentes, que deverá ser incorporado ao FMS. A execução financeira do município se apresenta em 166,91%, possui execução anual do teto MAC acima de 50%.

3. NRS/VIEP/SESAB: Helder Silveira Coutinho - Apresentação do Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde Regional - PAREPS 
2024-20272.2, após apresentação foi aprovado por unanimidade.

Não havendo mais o que se tratar, a reunião é encerrada. Eu, Andréa Raimundo Dias, Secretária Executiva da CIR – Região de Saúde de Senhor do Bonfim lavro, dato e assino a presente.

Ana Lúcia Pinheiro Martins

Andréa Raimundo Dias

Alberto Miranda Cruz

Eneida Manuela Baqueiro Sena Gomes

Luís Antônio Dias de Andrade

Mauricio Kleber Chaves Soares

Odejonnes Barbosa Pereira

Paulo Henrique Albuquerque Nascimento

Pedro Alcântara de Souza

Juliana de Azevedo Maia

Rafael Costa da Silva

André Samuel Gonçalves do Nascimento

PROPOSIÇÕES:

Propostas de ampliação do teto MAC conforme resolução CIB nº566/2023. 1. SMS de Campo Formoso: Paulo Henrique Albuquerque Nascimento. A proposta de incremento de Campo Formoso no teto MAC do município em R$ 9.980.607,74/ano (nove milhões novecentos e oitenta mil seiscentos e sete reais e setenta e quatro centavos), sem incentivos permanentes, que deverá ser incorporado ao FMS. A execução financeira do município se apresenta em 148,54%, possui execução anual do teto MAC acima de 50%. 2. SMS de Jaguarari: André Samuel Gonçalves do Nascimento A proposta de incremento de Jaguarari é de 200% do teto MAC, no valor de 3.536.042,22/ano (três milhões, quinhentos e trinta mil, quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), sem incentivos permanentes, que deverá ser incorporado ao FMS. A execução financeira do município se apresenta em 166,91%, possui execução anual do teto MAC acima de 50%. 3. NRS/VIEP/SESAB: Helder Silveira Coutinho - Apresentação do Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde Regional - PAREPS 2024-20272.2, após apresentação foi aprovado por unanimidade.

ATA VALIDADA EM:

27/05/2024

COORDENADOR	Pedro Alcântara DE sOUZA	74 3611 6252
COORD. ADJUNTO	Paulo Henrique Albuquerque Nascimento	74 364501312
MEMBRO EFETIVO REGIONAL	ANA LÚCIA PINHEIRO MARTINS	74 3541 4196
MEMBRO NÍVEL CENTRAL	Eneida Manuela Barqueiro Sena Gomes
SEC. EXECUTIVO	Andréa Raimundo Dias
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ANDORINHA	José Rodrigues de carvalho Filho
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ANTÔNIO GONÇALVES	Mauricio Kleber Chaves Soares
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: FILADÉLFIA	Odejonnes Barbosa Pereira	743151-2724
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: ITIÚBA	Luis Antônio Dias De Andrade
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PONTO NOVO	Juliana De Azevedo Maia
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: SENHOR DO BONFIM	Rafael Costa da Silva	74 3541-8271
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: PINDOBAÇU	Alberto Miranda Cruz	74-98113-4627
SEC. MUN. DE SAÚDE DE: JAGUARARI	André Samuel Gonçalves do Nascimento

Administrador